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VeraCabral

Licença de Maternidade


2 publicações neste tópico

Bom dia,

Que procedimentos se têm quando vamos entrar em licença de maternidade em relação à entidade patronal? Que documentos devemos entregar e qual o prazo de entrega para esses documentos?

 

Obrigada!

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Têm de informar a entidade patronal de quando e qual o tipo de licença que pretendem tirar. Têm até 7 dias depois do parto para o fazer.

Sugiro a leitura da secção sobre Parentalidade do Código do Trabalho (a partir do artigo 33º)

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