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Visitante Maria Helena

Heranca


6 publicações neste tópico

Bom dia,

Muito obrigado por este forum e a informacao que nos ajuda. A minha mae faleceu em 2012 e o meu pai em 2013. A casa ficou como parte da heranca, um carro muito velho, e um chao perto da vila. O meu irmao, sendo o mais velho, ficou como cabeca da casa. Eu sou residente na Inglaterra e ele na Africa do Sul. Nao fizemos as partilhas e ele nao quis vender o carro. nem quis vender a casa, porque disse que a casa era dele. No entanto tenho um tio (irmao do meu pai)que tem a chave da casa e vai la de vez em quando buscar correspondencia. Tem uma carta das financas que diz que ha dividas fiscais. Nao consigo entrar no portal do cidadao pois nao tenho password. 

Queria saber se eu sou responsavel pela divida fiscal, que ainda vem em nome do meu pai. Eu nao quero a casa, pois vivo no estrangeiro, e tenho um casa em Lisboa. O meu irmao tambem vive no estrangeiro mas nao quer vender a casa. A divida esta a aumentar todos os anos. Sera possivel virem-me pedir para pagar a divida?

Muito obrigado pela vossa atencao.

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Em primeiro lugar essa história da habilitação de herdeiros está numa situação irregular. Cada herdeiro tem direito a uma parte da herança. Ninguém pode ficar de fora, salvo a pessoa faça renúncia da herança. De qualquer forma, a responsabilidade de gerir o património da herança cabe ao cabeça de casal, logo pagar as dívidas desse património enquanto ainda está com o nome do vosso pai é com ele, não consigo.

Para ficar mais descansada poderia pedir a renúncia da herança, mas se tiver filhos isso torna-se complicado, pois a sua parte de herança passaria para eles. De qualquer forma, o valor da herança é que é responsável pelas dívidas herdadas. Se o valor da herança não chegar para pagar as dívidas, então os credores ficam a arder, mas a dívida não passa para si.

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Obrigado pela sua resposta. Sim tenho 3 filhos adultos por isso nao iria renunciar a heranca. Eu estava de visita em Portugal quando o meu pai faleceu, e fui eu que tratei do funeral,e fui as financas tratar da papelaria que tinha de ser tratada. Mesmo que o meu irmao nao queira aceitar, eu faco parte da heranca. Eu falei com o meu irmao, logo apos a morte do meu pai e sugeri que a melhor coisa era vender o carro, que agora esta a apodrecer na garagem, e a cobrir impostos, mas ele nao quis, dizendo que quando fosse a Portugal precisava de carro la. Nunca mais la voltou. A casa, eu tambem sugeri vender, ao que ele disse que nao queria, porque ele tem la roupa e coisas dele e da esposa, e queria a casa para la ficar quando visitasse Portugal e que a casa foi feita para ele, e nao vai vender. A casa, que tambem esta a apodrecer, porque ninguem la vive, esta tambem a cobrir impostos todos os anos. Nos agora nao nos falamos por causa desta situacao. Ele nao liga a nada, como nao ha dinehiro, mas so propriedade, e mora no estrangeiro, ele nao esta interessado em nada. Como eu ainda estou em contacto com o meu tio, ele esta-me sempre a dizer aque temos que pagar os impostos. A principio eu ainda pagei agua, luz, etc, e as pequenas dividas que os meus pais tinham acumulado - televisao, telemoveis, transporte de ambulancia para o hospital antes do meu pai falecer e a divida no lar, porque eles levavam comer a casa para o meu pai. Eu nao quero continuar a pagar mais dividas, sabendo que o meu irmao nao vai querer vender a casa, e eu nao vou comprar a parte dele, entao o que podera acontecer com as dividas que estao a acumular? A casa vai ser penhorada? E como vao fazer isso se nem eu nem o meu irmao vivemos em Portugal? Detesto esta situacao e tenho as maos atadas e a divida a acumular :(

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Se os seus filhos já são adultos então eles também podem renunciar à herança, desde que por sua vez eles não tenham filhos.

Quanto à acumulação de dívidas, a atingir certo nível é possível que penhorem a casa. De qualquer forma não pode fazer nada sendo o seu irmão cabeça de casal. Com esses desentendimentos estou a vez que só com tribunal, mas estando os dois fora do país isso é uma dor de cabeça.

Se não tem mesmo interesse na herança, se calhar o melhor é mesmo lavar as mãos daí se tiver hipóteses via a renúncia. 

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Ok, muito obrigado e sera mesmo isso que vou fazer.

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Há prazos para renunciar a herança, que provavelmente já foram ultrapassados. Uma vez aceite a herança (ela é tacitamente aceite, se não houver renúncia), a aceitação é irrevogável.

Agora, há aí algumas coisas que se podem fazer. Em primeiro lugar, as despesas de funeral são despesas da herança; e todas as outras que foram sendo pagas (ou não) como a água e luz da casa, os impostos da casa e do carro, etc, são despesas de manutenção da herança. Cabe ao cabeça de casal pagá-las, uma vez que é ele o administrador da herança, mas são para dividir por todos os herdeiros. Tipicamente o que se faz é ir registando aquilo que cada um vai pagando (ou recebendo - há heranças que dão rendimento também) e depois faz-se o acerto de contas na altura das partilhas. Portanto, todos os comprovativos relacionados com essas despesas devem ser guardados para apresentar na altura das partilhas.

Mais ainda: se o cabeça de casal está a deixar acumular dívidas, então diria que deves pedir o seu afastamento. Aliás, pela situação descrita parece-me que dos dois, ele é o que menos sentido faz ser cabeça de casal, já que nem sequer vem cá a Portugal. O afastamento como cabeça de casal não lhe retira os direitos de herdeiro (continua a ser precisa a autorização dele para vender a casa, por exemplo), mas pelo menos evita o arrastar dessa situação de completo alheamento que vai trazer problemas à Maria Helena também, no futuro... Creio que o afastamento do cabeça de casal tem de ser feito pela via judicial, pelo que o melhor é contactar um advogado.

Em qualquer caso, acho que devias tentar um último contacto para ver se o fazes cair na realidade: ele é o cabeça de casal e tem de assumir as responsabilidades que vêm com o cargo (entre outras, as descritas no artigos 2079º a 2096º do Código Civil, que pode valer a pena enviares-lhe). Aproveita e envia-lhe os comprovativos das despesas que já tiveste com a herança, para ele registar (uma vez que é essa a responsabilidade dele, para te poder apresentar contas anualmente, como é de lei). E vai avisando que, se ele não puser as contas em dia, nomeadamente do ponto de vista fiscal, vais pedir o seu afastamento como cabeça de casal e que depois irás deduzir os custos judiciais à sua parte na herança, quando forem feitas as partilhas...

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