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RMSP71

ERROS CENTRAIS MODELO 22


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Recebi hoje a informação de que o modelo 22 que enviei tem o seguinte erro após validação central "D1M montante inscrito no anexo D Q09 C904-B está incorreto".
Pelo que analisei, neste campo deve ser inscrito o benefício fiscal relativo á redução de taxa de IRC entre o continente e a RAM. Como em 2015 a taxa de IRC para o continente e para a RAM é de 21% não existe benefício fiscal. Não se trata de uma PME.
Por conseguinte, devo inscrever 0 (zero) no campo em questão e enviar novamente a declaração?
Agradeço a vossa ajuda.

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Caro Amigo,

O referido erro central está relacionado com o cálculo do apuramento do benefício relativo ao diferencial de taxa que incidiu sobre a matéria coletável evidenciada no campo 346 do quadro 09 da declaração modelo 22 até aos primeiros  15.000,00 euros.

Por forma a auxiliar na sua correcção, apresentam-se os seguintes exemplos:

Continente e Região Autónoma da Madeira:
        matéria coletável  12.740,00 euros
        taxa reduzida: 17% (para PME)
        taxa geral do IRC: 21%
Cálculo:
( 12.740,00*21% -  12.740,00*17%) =  509,60, montante a inscrever no campo 904-B do quadro 09 do Anexo D.

 

Espero que o ajude.

 

Cmps,

 

Luis de freitas

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Agradeço a sua ajuda. A redução de taxa aplica-se (creio eu) ás PMEs. Como não se trata de uma PME, a taxa de IRC para o continente e para a RAM é de 21% não

existindo o benefício relativo ao diferencial de taxa (21% - 17%) relativo aos primeiros 15.000,00 Euros. Correto?

Obrigado pela atenção.

 

 

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