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cocas

Venda casa - Anexo G


8 publicações neste tópico

Boas, precisava ajuda no seguinte:

Tenho um caso em que um casal adquiriu uma casa, como solteiros ainda, por 125.000€, onde pediram os 125.000€ ao banco e mais tarde +25.000€ para obras. O valor patrimonial da casa era de 70.000€ (2008).

Separaram-se e ele vai ficar com a casa e com o empréstimo que falta (não vai haver tornas pois o valor da dívida é muito elevado em relação ao valor da casa), neste momento falta pagar 110.000€ + 13.000(obras)= 126.000€, o valor patrimonial da casa é de 66.000€.

No caso de quem vende tem de declarar:

valor aquisição: 125.000€

valor realização: ?? terá de ser pelo valor (ou por metade) da dívida ou por metade do valor patrimonial que é a parte dela (33.000€)?

Quota parte: 50%

Despesas e encargos: Posso incluir os 25 mil para obras?

Obrigada

 

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Diz na Ajuda ao Preenchimento (sublinhado meu):

Citação

Na coluna Despesas e encargos  são inscritos os encargos com a valorização dos bens comprovadamente realizados nos últimos 12  anos e as despesas necessárias e efetivamente praticadas, inerentes à aquisição e à alienação do bem transmitido bem como a indemnização comprovadamente paga pela renúncia onerosa a posições contratuais ou outros direitos inerentes a contratos relativos a esses bens [alínea a)  artigo 51.º do CIRS].

A liquidação automática assegura a consideração de apenas 50% do saldo entre as mais-valias e as menos-valias realizadas  respeitantes a transmissões efetuadas por residentes, nos termos do n.º 2 do artigo 43.º do Código do IRS, bem como a aplicação do coeficiente de correção monetária ao valor de aquisição. Assim, todos os valores devem ser inscritos neste quadro pela totalidade, dentro das regras anteriormente referidas

Ou seja, só se podem incluir os 25.000€ para obras se tiverem sido obras de valorização e se houver comprovativos de como é que o dinheiro foi gasto.

Quanto ao valor a indicar como valor de realização eu diria que devem ser os 123.000€ (não percebi onde foste buscar os 126.000€). Em qualquer caso é mais ou menos irrelevante - seja qual for o valor ela vai ter sempre menos valias, logo não será tributada...

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Boa tarde,

vendi uma casa de habitação própria e permanente por 395000€ , dando 25000 de comissão à imobiliária. Como construi a casa de raíz pergunto qual o valor de aquisição devo referir, tendo apenas por base a avaliação dos valores de IMI. Em 2008 , logo após a conclusão da casa foi avaliada em 279500€, mas anos mais tarde foi actualizado para 298000€, Entretando, no ano antes da venda pedi reavaliação que baixou para 180000€. 

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Publicado (editado)

há 35 minutos, pauloaguia disse:

Diz na Ajuda ao Preenchimento (sublinhado meu):

Ou seja, só se podem incluir os 25.000€ para obras se tiverem sido obras de valorização e se houver comprovativos de como é que o dinheiro foi gasto.

Quanto ao valor a indicar como valor de realização eu diria que devem ser os 123.000€ (não percebi onde foste buscar os 126.000€). Em qualquer caso é mais ou menos irrelevante - seja qual for o valor ela vai ter sempre menos valias, logo não será tributada...

Sim tens razão...é 123 mil (somei mal)...

se a escritura for feita pelo valor patrimonial, neste caso como o ex-marido vai comprar a metade apenas, deverá colocar os 30 mil e quota parte 50%?

Editado por cocas
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há 51 minutos, Visitante Sergio disse:

Como construi a casa de raíz pergunto qual o valor de aquisição devo referir, tendo apenas por base a avaliação dos valores de IMI. Em 2008 , logo após a conclusão da casa foi avaliada em 279500€, mas anos mais tarde foi actualizado para 298000€, Entretando, no ano antes da venda pedi reavaliação que baixou para 180000€. 

Diz o CIRS:

Citação
Artigo 46.º
Valor de aquisição a título oneroso de bens imóveis

 

3 - O valor de aquisição de imóveis construídos pelos próprios sujeitos passivos corresponde ao valor patrimonial inscrito na matriz ou ao valor do terreno, acrescido dos custos de construção devidamente comprovados, se superior àquele

Ou seja, são os 279.500€. Aliás, nem outra coisa faria sentido, dado que o fisco vai aplicar o coeficiente de atualização relativamente ao ano da construção...

há 38 minutos, cocas disse:

se a escritura for feita pelo valor patrimonial

Se for escriturado pelo valor patrimonial, é esse o valor a declarar, naturalmente. De qualquer forma, quanto mais baixo for o valor pelo qual a casa é escriturada agora, maiores vão ser as mais valias dele, um dia que venda a casa... é uma boa forma de ela queimar o ex-marido...

há 38 minutos, cocas disse:

, neste caso como o ex-marido vai comprar a metade apenas, deverá colocar os 30 mil

Eu desisto - já respondi a isso anteriormente. Se não é para ter o trabalho de ir ler a Ajuda ao Preenchimento, nem as citações que aqui coloco, não vale a pena responder outra vez, não é? -_-

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há 17 minutos, pauloaguia disse:

Diz o CIRS:

Ou seja, são os 279.500€. Aliás, nem outra coisa faria sentido, dado que o fisco vai aplicar o coeficiente de atualização relativamente ao ano da construção...

Se for escriturado pelo valor patrimonial, é esse o valor a declarar, naturalmente. De qualquer forma, quanto mais baixo for o valor pelo qual a casa é escriturada agora, maiores vão ser as mais valias dele, um dia que venda a casa... é uma boa forma de ela queimar o ex-marido...

Eu desisto - já respondi a isso anteriormente. Se não é para ter o trabalho de ir ler a Ajuda ao Preenchimento, nem as citações que aqui coloco, não vale a pena responder outra vez, não é? -_-

Evidente que é por não perceber que coloquei questão, isto pq no meu entender se coloca 30 mil e quota parte de 50%, só contaria 15 mil para ela...foi nesse intuito que coloquei questão... mas obrigada paulo.

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Assim, todos os valores devem ser inscritos neste quadro pela totalidade significa que, se a totalidade da casa vale 66.000, se coloca 66.000€

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Aproveito este tópico para questionar:

- Por quota parte entenda-se a % que um contribuinte tem no Crédito Habitação? Questiono, pois tenho um conhecido com dúvidas neste tema. De forma resumida, a casa foi vendida, após o divórcio, sendo que o empréstimo tinha dois proponentes (tipo fifty - fifty). No anexo g - quadro 4 questiona a quota parte...deve-se ser colocado 50%? Ou é apenas a quota que cada um recebeu, por exemplo, após a venda da casa? (neste caso, ninguém ganhou, pois a venda serviu para finalizar o crédito).

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