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Formalidades em caso de falecimento


2 publicações neste tópico

Por este meio gostava de expor este problema:

O meu pai faleceu em setembro do ano passado em Bruxelas onde vivia com a minha mae. As minhas duas irmas tambem vivem em Bruxelas e eu com o meu marido na Holanda e temos todos a nacionalidade portuguesa. A minha mae com a ajuda de uma irma tem tratado das formalidades e burocracias a volta do falecimento/heranca. Infelizmente a minha relacao com elas nao e a melhor e o que agora me foi comunicado por a minha mae e que as financas me vao cobrir uma multa que pode ir ate aos 8mil euros por eu nao entregar o meu no. de contribuinte. O que foi feito ate agora por elas: participacao nas financas e a habilitacao de herdeiros, este na Embaixada de Bruxelas onde estivemos as quatro presentes.

O que aqui esta pelo meio e um imovel (casa) que pertence a heranca. As duas foram a Portugal tratar de algo que ate agora nao me e claro, mas que nao puderam realizar totalmente por eu nao ter no. de contribuinte. Por isso tive que me dirigir ao consulado aqui na Holanda para me tratarem deste. Ja tenho o no. mas foi-me tambem pedido por elas uma procuracao a ser dado a um tio meu em Portugal em que era mencionado dar plenos de poderes a ele para tratar do estado civil, do IMI, e todos outros assuntos que tenham que ser regularizados da minha mae.

Essa procuracao (feita por elas) levei ao consulado e me recusaram a fazer por nao estar completa ou melhor aconselharam-me a especificar corretamente para que fins esta procuracao. Portanto ate ao presente recuso a dar-lhes o no. de contribuinte ou a procuracao por nao ser claro para que precisao deles.

Onde pudera estar baseada esta multa? Mais que ate ao presente nao tenha recebido absolutamente nenhuma documentacao/correspondencia sobre a heranca!

Obrigado pela atencao.

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Eu acho que isso vai para aí muita confusão e, eventualmente, falhas de tradução...

Quem mora no estrangeiro, obviamente, não tem necessariamente de ter um número de contribuinte português. Por isso não faz sentido pagar uma multa por esse facto (o número de contribuinte tira-se quando é preciso) e, mesmo que houvesse, nunca seria de um valor tão elevado. De qualquer forma, elas precisam do teu número de contribuinte para fazer a habilitação de herdeiros - não lhes estás a passar poder nenhum para as mãos por lhe dar o teu número de contribuinte, só a permitir que avancem com o processo...

De resto, concordo com o consulado - procurações de plenos poderes só se passam a pessoas em quem se tem 110% de confiança. E mesmo assim...
A procuração deve dizer exatamente o fim a que se destina - do que escreves aqui, parece-me que nem tu estás bem certo, e se aquilo estava escrito do jeito que aqui escreveste, nem sequer diz nada de jeito - porque é que tu havias de passar uma procuração para regularizar assuntos da tua mãe? Tem que ser é para poderem mexer em coisas relacionadas contigo (vou atribuir isto, mais uma vez, a problemas de tradução). E o que raios quer dizer tratar do estado civil? Vai-te casar agora, querem lá ver? :) 

Se o objetivo é só o de fazerem a partilha, é isso que deve constar na procuração. Se pretendem vender a casa então a procuração deve permitir fazer isso também.
Muitas vezes é difícil antever tudo aquilo que possa vir a ser preciso e é normal haver formulações como " autorizo a que, em meu nome, pague, faça os registos e todos os outros procedimentos necessários e relacionados com as partilhas e administração da herança de fulano". Agora, passar uma procuração para "todos e quaisquer assuntos" é demasiado abrangente...

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