amss1976

Ato isolado estudante universitário


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No caso de um dependente (estudante universitário, sem atividade aberta e sem outro tipo de rendimentos), estiver envolvido numa atividade de figuração onde irá auferir um valor total de €500, poderá passar um ato isolado? Para isso não teria que ter outro tipo de rendimentos tais que esse ato isolado não ultrapassasse os 50% do rendimento anual? Para receber estes €500, terá que pagar IVA/IRS/SS ou está isento?

Poderá, em vez do ato isolado, passar recibo verde ou não será vantajoso e trará outro tipo de consequências fiscais?

Vi aqui no fórum que é possível a alguém sem mais nenhum tipo de rendimentos passar um ato isolado mesmo estando ainda como dependente, é certa esta informação?

No caso de poder passar um ato isolado este rendimento poderá continuar a ser declarado no IRS dos pais como dependente ou terá de o declarar individualmente?

Peço desculpa por todas estas dúvidas.

Se alguém me conseguir esclarecer, agradecia.

 

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há 12 horas, amss1976 disse:

No caso de um dependente (estudante universitário, sem atividade aberta e sem outro tipo de rendimentos), estiver envolvido numa atividade de figuração onde irá auferir um valor total de €500, poderá passar um ato isolado?

Pode. Admitindo que não é uma atividade reiterada e continuada, pode.

há 12 horas, amss1976 disse:

Para isso não teria que ter outro tipo de rendimentos tais que esse ato isolado não ultrapassasse os 50% do rendimento anual?

Não.

há 12 horas, amss1976 disse:

Para receber estes €500, terá que pagar IVA/IRS/SS ou está isento?

Tem de cobrar IVA (a menos que seja uma atividade para a qual se prevê isenção - ver artigo 9º do CIVA) e pagar IRS sobre os 500€ (no ano seguinte, ao meter a declaração de IRS). Um ato isolado não desconta para a SS.

há 12 horas, amss1976 disse:

Poderá, em vez do ato isolado, passar recibo verde ou não será vantajoso e trará outro tipo de consequências fiscais?

Pode. Nesse caso não terá de cobrar IVA (enquanto o rendimento anual se mantenha abaixo dos 10.000€), mas isso, à partida, é neutro para ele (no regime de IVA ele cobra o IVA ao cliente e entrega-o ao Estado, não ganha nem perde mais por isso).
Durante o primeiro ano de atividade não tem de descontar para a SS. Ao fim desse primeiro ano, a isenção acaba e passa a ter de descontar. Neste caso a opção pelo ato isolado permite guardar este ano de isenção para outra altura.
Do ponto de vista do IRS também não me recordo agora de nenhuma diferença significativa entre as duas opções...

há 12 horas, amss1976 disse:

Vi aqui no fórum que é possível a alguém sem mais nenhum tipo de rendimentos passar um ato isolado mesmo estando ainda como dependente, é certa esta informação?

Sim.

há 12 horas, amss1976 disse:

No caso de poder passar um ato isolado este rendimento poderá continuar a ser declarado no IRS dos pais como dependente ou terá de o declarar individualmente?

Seja como ato isolado, seja abrindo atividade, desde que os rendimentos não ultrapassem o salário mínimo nacional (este ano 7420€) pode continuar a ser declarado como dependente:

Citação

5 - ... e desde que devidamente identificados pelo número fiscal de contribuinte na declaração de rendimentos, consideram-se dependentes:
...
b ) Os filhos, adotados e enteados, maiores, bem como aqueles que até à maioridade estiveram sujeitos à tutela de qualquer dos sujeitos a quem incumbe a direção do agregado familiar, que não tenham mais de 25 anos nem aufiram anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida; 

 

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Agradeço a informação que me prestou pauloaguia. Fiquei esclarecido face às dúvidas que tinha.

 

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