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sonia_79

Conta residente vs nao residente


5 publicações neste tópico

Eu tenho uma conta e uma conta poupança em Portugal, porque morei lá, mas já não sou residente fiscal em Portugal. Tenho que mudar a conta à não residente? ou pode ficar a conta como residente?

Há algum problema se eu não mudo a conta e faço a declaraçao do IRS cada anno em Portugal (para obter o 28% da retençao na fonte), e então eu pago o 19% pelo IRS em Espanha (na declaraçao espanhola)?  O que é melhor?

Obrigada.

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Não, eu já não sou residente fiscal em Portugal. A declaraçao é como não residente em Portugal. Eu só tenho que pagar o IRS onde eu moro, e não dois vezes.

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Não, eu já não sou residente em Portugal. A delcaraçao é como não residente em Portugal. Eu só tenho que pagar o IRS onde eu moro (pela minha renda mundial), mas não pagar dois vezes pelo mesmo.

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Ah, mas os não residentes não têm a opção de optar pelo englobamento, logo nunca irás buscar os 28%...

Citação
Artigo 71.º
Taxas liberatórias

 

1 - Estão sujeitos a retenção na fonte a título definitivo, à taxa liberatória de 28 %:

a) Os rendimentos de capitais obtidos em território português, por residentes ou não residentes, pagos por ou através de entidades que aqui tenham sede, direção efetiva ou estabelecimento estável a que deva imputar-se o pagamento e que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada;

B) Os rendimentos de valores mobiliários pagos ou colocados à disposição dos respetivos titulares, residentes em território português, devidos por entidades que não tenham aqui domicílio a que possa imputar-se o pagamento, por intermédio de entidades que estejam mandatadas por devedores ou titulares ou ajam por conta de uns ou outros.
...
6 - Os rendimentos a que se refere o n.º 1 podem ser englobados para efeitos da sua tributação, por opção dos respetivos titulares, residentes em território nacional, desde que obtidos fora do âmbito do exercício de atividades empresariais e profissionais.

 

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