Visitante Inês Henroqies

Anexo G - Valor de Alienação


16 publicações neste tópico

Boa noite,

Vendi um apartamento (habitação permanente) em Agosto de 2015 e comprei outro apartamento (habitação permanente também) em Setembro de 2015. O valor de aquisição do apartamento vendido foi de 115.000€ em 2006. Aplicando o coeficiente de correcção monetária (1,12), o valor de aquisição é de 128.800€.

Pergunta: Qual o valor a declarar no Anexo G, Quadro 4, Valor de Aquisição? 115.000€ ou 128.800€?

Obrigada!

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115.000€

O fisco faz as contas automaticamente porque tens também de indicar o ano de compra...

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Bom dia,

Preenchi todos os dados no portal das finanças e tentei fazer uma simulação sem o Anexo G (como se não tivesse trocado de casa), e a simulação apresenta-me um valor a receber de 1.336,13€.

Passo, então, ao preenchimento do Anexo G, nomeadamente do Quadro 4:

Realização: 8/2015 por 140.000€

Aquisição: 2/2006 por 115.000€ (tal como me disse na última resposta)

Despesas e Encargos: 1.580€ --> Que despesas posso considerar neste campo? Quando se referem a despesas na escritura que despesas são? Apenas os honorários do notário?

Segue-se o Quadro 5:

(5005) Valor em dívida do empréstimo à data da alienação: 103.000€

(5006) e (5008) Valor de realização que pretende reinvestir: 17.500€ (comprei uma nova cada em 9/2015 por 170.000€ e pedi um empréstimo de 152.500€)

Fazendo "à mão" as contas às mais valias, e considerando a fórmula: Valor de venda - (valor de compra x coeficiente de desvalorização) - encargos necessários à venda e compra - encargos com valorização (últimos 5 anos), obtenho: 140.000€ - (115.000€ x 1,12 ) - 1.580€ = 9.620€

Se reinvesti 17.5000€ (= 170.000€ valor de compra da nova cada - 152.500€ valor do novo empréstimo), posso concluir que reinvesti a totalidade das mais valias calculadas anteriormente, certo?

No entanto, quando faço a simulação no portal das finanças com o anexo G preenchido como referido, passa a apresentar um valor a pagar de 1.742,24€! O que devo fazer? 

Fiz mais um "teste", alterando o valor da compra dos 115.000€ para o valor "corrigido" de 128.800€ (115.000€ x 1,12) e passa a apresentar de novo o valor a receber de 1.336,13€!

Muito obrigada!

 

 

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há 3 horas, Visitante Inês Henriques disse:

Despesas e Encargos: 1.580€ --> Que despesas posso considerar neste campo? Quando se referem a despesas na escritura que despesas são? Apenas os honorários do notário?

Podes considerar as despesas previstas no CIRS:

Citação
Artigo 51.º
Despesas e encargos

 

Para a determinação das mais-valias sujeitas a imposto, ao valor de aquisição acrescem:

a) Os encargos com a valorização dos bens, comprovadamente realizados nos últimos 12 anos, e as despesas necessárias e efetivamente praticadas, inerentes à aquisição e alienação, bem como a indemnização comprovadamente paga pela renúncia onerosa a posições contratuais ou outros direitos inerentes a contratos relativos a esses bens, nas situações previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º;

B) As despesas necessárias e efetivamente praticadas, inerentes à aquisição e alienação, nas situações previstas nas alíneas B) e c) do n.º 1 do artigo 10.

Ou seja, obras de valorização dos últimos 12 anos (pintar as paredes não conta; fazer uma divisão nova, sim), o dinheiro que foste obrigada a gastar na compra da casa (IMT, custo da escritura, imposto de selo) e o dinheiro que tiveste que gastar para vender a casa (certificado energético, comissão da imobiliária, etc).

há 3 horas, Visitante Inês Henriques disse:

Se reinvesti 17.5000€ (= 170.000€ valor de compra da nova cada - 152.500€ valor do novo empréstimo), posso concluir que reinvesti a totalidade das mais valias calculadas anteriormente, certo?

Sim, é verdade, mas não é isso que o CIRS exige para isentar da tributação:

Citação

Artigo 10º
Mais valias

5 - São excluídos da tributação os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, desde que verificadas, cumulativamente, as seguintes condições:
a) O valor de realização, deduzido da amortização de eventual empréstimo contraído para a aquisição do imóvel, seja reinvestido na aquisição da propriedade de outro imóvel, de terreno para construção de imóvel e ou respetiva construção, ou na ampliação ou melhoramento de outro imóvel exclusivamente com o mesmo destino situado em território português ou no território de outro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, desde que, neste último caso, exista intercâmbio de informações em matéria fiscal;
B) O reinvestimento previsto na alínea anterior seja efetuado entre os 24 meses anteriores e os 36 meses posteriores contados da data da realização;
c) O sujeito passivo manifeste a intenção de proceder ao reinvestimento, ainda que parcial, mencionando o respetivo montante na declaração de rendimentos respeitante ao ano da alienação;

Ou seja, para ficar excluído da tributação precisavas de investir 140.000€ - 103.000€ = 37.000€

 

há 3 horas, Visitante Inês Henriques disse:

Fiz mais um "teste", alterando o valor da compra dos 115.000€ para o valor "corrigido" de 128.800€ (115.000€ x 1,12) e passa a apresentar de novo o valor a receber de 1.336,13€!

E se fizeres mais um "teste" colocando como valor de compra 140.000€ nem sequer tens mais valias para serem tributadas... mas isso não quer dizer que seja esse o valor a lá colocar.

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Publicado (editado)

E se me tiver divorciado, pegando no exemplo da Inês Henrique com o valor de quota-parte de 50%, teria de dividir todos os valores por 2, certo?

Estou com o mesmo problema.... :wacko: Será que é algum problema do simulador? Já fui ao balcão virtual do portal pedir ajuda e já fiz uma tentativa telefónica mas não obtive ainda resposta. se souber mais alguma coisa comunico....  

Editado por MonteiroSAM86
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Em complemento do Pauloaguia:

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
ANEXO G
A liquidação automática assegura a consideração de apenas 50 % do saldo entre as mais-valias e as menos-valias realizadas respeitantes a transmissões efectuadas por residentes, nos termos do n.º 2 do art. 43.º do Código do IRS, bem como a aplicação do coeficiente de correcção monetária ao valor de aquisição. Assim, todos os valores devem ser inscritos neste quadro pela totalidade, dentro das regras anteriormente referidas.

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Parece que somos vários com dúvidas no preenchimento do anexo G.

Depois de preenchermos o quadro 4, relativo às mais valias, temos que necessariamente preencher os outros dois que se seguem?

Eu explico:

quadro 4: vendi em julho de 2015 um apartamento (habitação permanente) por 125.000,00€ que foi adquirido em Agosto de 2006 por 119.000,00€. à primeira vista, sem preencher as despesas do IMT, IS e escrituras, achava que ia ter mais valias, mas ao ler o vosso fórum e ao consultar a portaria do coeficiente de desvalorização para os imóveis vendidos em 2015, descobri que afinal não tenho mais valias mas sim menos valias, pois com o coeficiente o valor atual do imóvel seria de 133.280,00€.

Portanto, se estiver a pensar corretamente, não tenho mais valias, pelo que me parece que não tenho que preencher o quadro 5A, nem o 5B, ou terei?

5B: Nos termos do regime especial aplicável às mais-valias imobiliárias previsto no artigo 11.º da Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro, a exclusão de tributação prevista no n.º 5 do artigo 10.º do Código do IRS é aplicável às situações em que o valor de realização seja aplicado na amortização do empréstimo anteriormente contraído para a aquisição do imóvel alienado

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há 1 hora, liacavaleiro disse:

Depois de preenchermos o quadro 4, relativo às mais valias, temos que necessariamente preencher os outros dois que se seguem?

Não. Mesmo que se tenha mais valias, não há nada que obrigue a preencher os outros dois quadros - normalmente não é obrigatório declarar as coisas que nos podem fazer pagar menos imposto ;)

De qualquer forma, se não tens mais valias, preencheres ou não esse quadro não vai ter qualquer impacto no imposto a pagar...

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há 1 hora, MonteiroSAM86 disse:

Estou a reinvestir as mais-valias mas a AT continua a Tributar-me o valor... :(

Ver as simulações:

https://www.dropbox.com/s/rmwd5mxedffzzzk/simula%C3%A7%C3%A3o.pdf?dl=0

O simulador da AT está a dar valores errados, quer ao nível do cálculo das mais-valia (quadro 4), como também não está a contar com a hipótese do reinvestimento (quadro 5). No primeiro caso não está a aplicar os 50% da mais-valia obtida, para acréscimo ao rendimento. No segundo caso, não está a deduzir o montante de reinvestimento. 

Já muita gente está com este problema. É apresentar reclamação no E-balcão do portal das finanças. Pode ser que com mais gente a reclamar sobre o mesmo, dêem a devida atenção. Até agora já lá vão 7 dias e nada. 

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há 15 minutos, darkvader disse:

O simulador da AT está a dar valores errados, quer ao nível do cálculo das mais-valia (quadro 4), como também não está a contar com a hipótese do reinvestimento (quadro 5). No primeiro caso não está a aplicar os 50% da mais-valia obtida, para acréscimo ao rendimento. No segundo caso, não está a deduzir o montante de reinvestimento. 

Já muita gente está com este problema. É apresentar reclamação no E-balcão do portal das finanças. Pode ser que com mais gente a reclamar sobre o mesmo, dêem a devida atenção. Até agora já lá vão 7 dias e nada. 

Então o que devo fazer, submeter a declaração e reclamar depois, ou reclamar primeiro e submeter depois?

Muito obrigado 

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há 1 hora, MonteiroSAM86 disse:

 

Então o que devo fazer, submeter a declaração e reclamar depois, ou reclamar primeiro e submeter depois?

Muito obrigado 

É como digo. Reclamar primeiro no E-balcão do portal das finanças. Esperemos que corrijam a situação rapidamente.  Não me está a agradar ter de entregar com a simulação a dar estes valores. 

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Fiz um pedido de ajuda no e-balcão na quinta-feira à noite e não obtive resposta... <_< Ok, foi à pouco tempo mas o prazo para entregar o IRS está a acabar e também não gostaria de submeter a declaração com uma simulação errada... 

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há 10 horas, MonteiroSAM86 disse:

Então o que devo fazer, submeter a declaração e reclamar depois, ou reclamar primeiro e submeter depois?

há 9 horas, darkvader disse:

É como digo. Reclamar primeiro no E-balcão do portal das finanças. Esperemos que corrijam a situação rapidamente.  Não me está a agradar ter de entregar com a simulação a dar estes valores. 

Também concordo com o darkvader. Em qualquer caso, se se estiver a aproximar o fim do prazo, não convém deixar que este passe sem submeter a declaração. Sendo certo que depois de o fazerem, têm sempre 30 dias em que podem submeter uma declaração de substituição sem qualquer encargo (mesmo que entretanto o prazo já tenha acabado).

A liquidação é feita por um processo diferente que não o do simulador que, espera-se, não padece do mesmo problema... Não é assim tão raro como isso os resultados da simulação antes da submissão darem diferente dos valores da liquidação efetiva por esse motivo.

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Vou ligar para a linha de apoio depois informo se tiver desenvolvimentos....

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Boa tarde, 

 

Liguei hoje às 9h00 da manhã para a linha de apoio e referiram-me que o problema com o simulador ainda continua, ou seja, não considera o reinvestimento. 

Eu perguntei o que deveria fazer a senhora não me soube responder quando confrontada se submeto ou não a declaração..... :( 

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