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IRS 2015, Primeira Vez, Desconto 50%, Artigo 31º, alinea 10 do CIRS


2 publicações neste tópico

Boa noite,

abri actividade pela primeira vez em maio de 2015 e entrego IRS este mês. Preenchi a minha declaração de IRS com o software offline, versão 2016.2.2, e ao simular o valor final a pagar não é aplicado o coeficiente de redução de 50% que consta no seguinte artigo:

Artigo 31º, ponto 10, do CIRS, "Os coeficientes previstos nas alíneas a), c) e f) do n.º 1 são reduzidos em 50 % e 25 % no período de tributação do início da atividade e no período de tributação seguinte, respetivamente, desde que, nesses períodos, o sujeito passivo não aufira rendimentos das categorias A ou H."

Estando eu no regime simplificando e cumprindo o Artigo 31º, ponto 10, deveria ser aplicado um coeficiente de desconto de 50% visto que é o meu primeiro ano.

Alguém se deparou com este problema?

Tenho um simulador feito por mim que me dá o valor a pagar exatamente igual ao simulador disponivel na net pelo Francisco Mesquita (SimuladorIRS2015_v8), a aplicação das finanças calcula exatamente o dobro... Pai Natal!

Visto ser este o primeiro ano que este Artigo é aplicado, será que o pessoal das finanças se esqueçeu de o aplicar ?

Estarei eu a ver mal o esquema?

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Eu começava por reportar a questão às Finanças e ver o que respondem de lá.

Salvo erro, na declaração de IRS não há lugar onde indicar a data de início de atividade, pelo que se torna impossível o simulador levar isso em conta. Este ano, pela primeira vez, o simulador liga-se ao servidor das Finanças para fazer a simulação, por causa do eFatura, mas é bem possível que não esteja a trazer essa informação...

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