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pauloms

Penhora de Créditos inexistentes pela Autoridade Tributária


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Viva,

Há uns dias recebi um aviso para levantar uma cartinha das Finanças. Foi numa sexta-feira. Ou seja, passei o fim-de-semana com a ansiedade maravilhosa do momento de me confrontar com as noticias, sempre boas, desses senhores.

Quando levantei o registo verifico que se trata da penhora de um suposto crédito da minha pessoa para com uma certa empresa unipessoal, nomeadamente no valor de cerca de 5.000 euros.

Ora acontece que, além desse crédito ser fantasioso, é já a terceira vez que isto acontece e todas com a mesma empresa unipessoal.

A primeira vez foi em 2013 e o suposto crédito era de cerca de 600 euros. Depois uma segunda, também em 2013, no valor de cerca de 30.000 euros. E agora, em 2016, no valor de 5.000 euros.

Deduzo que seja um estratagema para ganhar tempo e evitar penhoras a sério por parte do fisco à pessoa do gerente dessa empresa.

Como isto é deveras desagradável, quanto mais não seja por receber cartas das finanças, gostaria de saber se não posso avançar com algum processo de indemnização contra a dita unipessoal?

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Para haver direito a uma indemnização tens de conseguir provar danos... Provavelmente existem (o custo das deslocações desnecessárias às Finanças, os danos morais causados pela ansiedade enquanto a situação não está resolvida, etc) mas será que justificam o custo de uma ação? (talvez a mediação - essa é a via mais barata; mas se achas que ele está de má fé, provavelmente não concordará com a mediação).

Em qualquer caso, parece-me questão a colocares a um advogado...

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Pois, o dano maior é a ansiedade causada, ao que se soma a irritação. Além disso, caso não tivesse actuado de imediato, a penhora seguia em frente e depois era o cabo dos trabalhos para revertê-la.

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