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Wakka

Expropriações - Não pagas (Madeira)


3 publicações neste tópico

Boa tarde a todos,

Venho aqui relatar um caso e esperar que alguém mais entendido nesta área me possa dar algum auxilio.
Vou tentar resumir ao máximo a história de forma sucinta.

Em 2004, salvo erro, iniciou-se um processo de construção de uma estrada na ilha da Madeira que passaria por cima dos terrenos dos meus Pais. Os terrenos foram considerados de utilidade pública pelo que existiu e existe uma ordem de proibição da sua utilização, construção e obras de reparação nesses mesmos terrenos.

Após alguns anos de cartas para a frente e para trás, avaliações dos terrenos, re-avaliações, contestação da expropriação e tentativa de vender o restante terreno que sobrava ao governo regional, finalmente "chegaram a acordo", coloquei entre aspas porque o governo nunca cedeu em nada :) em 2013 aceitando a venda por cerca de 80.000€, valor muito abaixo do avaliado, mas foi aceite pelo cansaço do processo e pelo custo que todo o processo já estava a acarretar. A escritura ficou agendada (não marcada) para Agosto de 2015. No entanto nunca chegou qualquer notificação por parte do governo regional a informar da marcação da escritura.

Claro que desde 2004 os terrenos ficaram baldios, sem manutenção alguma dada a proibição do seu uso devido a ser terreno de utilidade pública.

Este ano os meus pais foram informados que o projecto foi cancelado, pelo que a expropriação já não irá em frente. Quando questionado o governo se o projecto foi cancelado "para sempre" a resposta é que não sabem, pode voltar para o ano, ou daqui a 2. Ou seja está cancelado neste momento, para não fazerem o pagamento da expropriação.

Conclusão, neste momento ninguém quer comprar os terrenos devido ao medo de esses mesmos terrenos serem expropriados dentro de alguns anos, os terrenos perderam obviamente valor de mercado pois estão completamente abandonados  e cheios de "lixo" de 10 anos, pelo que a sua limpeza envolveria ainda mais gastos do que aqueles que os meus pais já tiveram com o processo todo ao longo dos anos. Tanto quanto sabemos os terrenos continuam com a ordem de bloqueio de construção/utilização que referenciei acima.

Resumindo, não há dinheiro e não há terrenos.

A minha questão é como é que isto pode acontecer? Que medidas podem os meus pais tomar de forma a reaverem pelo menos todo o dinheiro que gastaram durante os 10 anos em que o governo andou a brincar às expropriações? Voltar a meter advogados no caso são ainda mais custos que provavelmente nunca vão ser reavidos.

Obrigado.

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Isso faz quase lembrar a OTA, em que houve pessoas que ficaram uma década sem poder fazer nada com os terrenos porque poderiam vir a servir para construir lá um aeroporto...

Não sei se a lei vos dá algum direito para reclamar da vossa situação (creio que não), mas investigares o que aconteceu neste caso, é capaz de te dar uma ideia do que ainda vos espera...

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há 19 horas, pauloaguia disse:

Isso faz quase lembrar a OTA, em que houve pessoas que ficaram uma década sem poder fazer nada com os terrenos porque poderiam vir a servir para construir lá um aeroporto...

Não sei se a lei vos dá algum direito para reclamar da vossa situação (creio que não), mas investigares o que aconteceu neste caso, é capaz de te dar uma ideia do que ainda vos espera...

Pois :huh: vou investigar sobre a situação da OTA. 
Infelizmente e pelo feedback e informações que tenho obtido, isto é mais ou menos uma ditadura, ou seja não temos muitas opções, é comer e calar.

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