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irs e seguro habitacao


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boa tarde, no caso de uma casa arrendada o senhorio pode declarar o valor pago pelo seguro de habitacao?

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Diz o Código do IRS:

Citação
SECÇÃO V
Rendimentos prediais

Artigo 41.º
Deduções

 

1 - Aos rendimentos brutos referidos no artigo 8.º deduzem-se, relativamente a cada prédio ou parte de prédio, todos os gastos efetivamente suportados e pagos pelo sujeito passivo para obter ou garantir tais rendimentos, com exceção dos gastos de natureza financeira, dos relativos a depreciações e dos relativos a mobiliário, eletrodomésticos e artigos de conforto ou decoração.

2 - No caso de fração autónoma de prédio em regime de propriedade horizontal, são dedutíveis, relativamente a cada fração ou parte de fração, outros encargos que, nos termos da lei, o condómino deva obrigatoriamente suportar e que sejam efetivamente pagos pelo sujeito passivo

E diz o Código Civil:

Citação
Artigo 1429.º
(Seguro obrigatório)
1 - É obrigatório o seguro contra o risco de incêndio do edifício, quer quanto às fracções autónomas, quer relativamente às partes comuns. 
2 - O seguro deve ser celebrado pelos condóminos; o administrador deve, no entanto, efectuá-lo quando os condóminos o não hajam feito dentro do prazo e pelo valor que, para o efeito, tenha sido fixado em assembleia; nesse caso, ficará com o direito de reaver deles o respectivo prémio.

Ou seja, parece-me que no caso de um apartamento arrendado o seguro contra incêndio (ainda que tenha outras coberturas) é dedutível, sim... No caso de uma moradia diria que não.

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