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Visitante Nuno

Anexo H - Despesas / juros imóveis / identificação imovel


6 publicações neste tópico

Boa noite,

Peço a ajuda da comunidade para tentar esclarecer uma dúvida.

Possuo um imóvel (adquirido com crédito habitação anterior a 2011) pelo que os juros serão à partida dedutíveis no ambito das despesas registadas pela entidade bancária no e-factura.

As despesas (pelo que já pude verificar) encontram-se correctamente descriminadas quer no meu NIF, quer no NIF da minha mulher (união facto), no entanto o imóvel que identifiquei no quadro 7 apenas "está associado" ao meu património (quando foi efectuado o crédito habitação e escritura, apenas foi eu o outorgante).

A minha mulher foi posteriormente "acrescentada" - no ambito da nossa união facto - ao crédito junto da entidade bancária.

A dúvida que tenho é se o valor das despesas dedutíveis é válido para todo o agregado familiar (ou seja, as minhas despesas + despesas da mulher), ou se - uma vez que o imóvel está apenas em meu nome - devia apenas ser contabilizadas as minhas despesas com os juros do crédito?

Ou, colocando a questão doutra forma. Uma vez que concordo com as despesas que estão registadas no e-factura, e identifiquei correctamente o imóvel no quadro 7, corro o risco de ao aceitar automaticamente as despesas (neste caso, as delas em conjunto) de estar a cometer um erro passível de punição - suspensao do reembolso? Ou será que as despesas dela (uma vez que não é titular do imóvel do agregado familar) não serão contabilizadas?

Obrigado

 

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O que diz o CIRS:

Citação

Artigo 78.º-E Dedução de encargos com imóveis

1 - À coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 15 % do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar:
...
B) Com juros de dívidas, por contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011, contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ... até ao limite de (euro) 296;

Ela está a pagar juros de uma dívida contraída para aquisição do imóvel onde ela habita... parece-me que é aceitável. Mas, na dúvida, talvez seja melhor esclarecer isso junto das finanças...

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Obrigado pela rápida resposta.

Partilho a mesma opinião (que é aceitável), pela leitura e interpretação do artigo.

Mas, de facto, tentarei esclarecer melhor junto do Serv. Finanças (para nao correr riscos desnecessários :):) ).

Deixarei feed back da resposta que obtiver.

Obrigado uma vez mais.

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Boa tarde,

Apenas para confirmar que após esclarecimento junto do Serv. Finanças me foi indicado que não haveria lugar à dedução por parte das despesas da minha mulher (no que aos juros para habitação própria permanente diz respeito) por não ser efectivamente titular do imóvel (aos olhos da AT).

Para não incorrermos em divergência submetemos a declaração corrigindo os valores comunicados pelo e-factura, retirando apenas a parcela dos juros respeitante à minha esposa.

Ficam ainda eventuais soluções/alternativas para o futuro:

- Ou a entidade bancária emite declaração/factura apenas ao titular do imóvel do valor global de juros (mencionando eventualmente no mesmo documento o outro titular - mas sem fazer referencia ao NIF) o que não causaria divergência perante a AT

- Ou efectuar rectificação/nova escritura acrescentado a minha mulher, e por conseguinte atribuindo-lhe esse patrimonio aos olhos da AT.

Obrigado,

Nuno

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há 10 minutos, Visitante Nuno disse:

Ficam ainda eventuais soluções/alternativas para o futuro:

- Ou a entidade bancária emite declaração/factura apenas ao titular do imóvel do valor global de juros (mencionando eventualmente no mesmo documento o outro titular - mas sem fazer referencia ao NIF) o que não causaria divergência perante a AT

- Ou efectuar rectificação/nova escritura acrescentado a minha mulher, e por conseguinte atribuindo-lhe esse patrimonio aos olhos da AT.

Eu iria para a primeira opção, se o banco estiver disposto a isso.

É que, mesmo que a adiciones ao contrato, as Finanças poderiam sempre vir argumentar que essa alteração foi feita depois de 2011, logo não tendo direito ao benefício fiscal à mesma. Isto, claro, admitindo que não perdes tu por arrasto o direito à dedução (creio que haveria um risco não desprezável de isso acontecer, se houver alterações no cadastro do lado da AT).

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Sim, será também essa a alternativa que vou procurar obter para o futuro.

Isto se entretanto o direito a esta dedução não desaparecer em definitivo...

A segunda opção também já não estava muito receptivo a considerar.

Obrigado uma vez mais

Nuno

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