davishwul

Herança de casa sem acordo


8 publicações neste tópico

Boa tarde a todos e obrigado desde já pela vossa atenção.

Sou novo aqui e tenho uma situação complicada entre o meu pai e respectivos herdeiros.

Minha mãe faleceu já há 3 anos e temos uma vivenda de familia onde ninguem está a morar. A vivenda estava em nome dela.

O meu pai, que já tinha saído de casa há 17 anos, mantendo-se casado, é o cabeça de casal, tenho mais 2 irmãos.

Segundo o meu pai, que agora quer vender a casa atraves de uma agencia conhecida, só temos direito a 1 oitavo do valor total da venda. O agente da agencia, mostrou-me um papel das finanças (original) dado pelo meu pai que específica os herdeiros e a quota ideal:   25% a cada um   -  até me confirmou este facto e os valores.

O meu pai insiste ser um oitavo do valor para cada um. Como a agencia pediu-nos uma declaração de concordancia com a venda, não vou assinar nem os meus irmãos, pois o valor da venda além de ser baixo, será a unica herança que podemos esperar ainda, pois ele já decidiu-se pela "familia" dele há muito (todos sabemos como funcionam transferencias de dinheiro antes do falecimento, caiem no "esquecimento" e na ignorancia dos herdeiros).

Ele ameaçou que iria vender a parte dele a um banco. Isto é possível? Não seria uma hipoteca e, neste caso, teria também de ter a assinatura de todos os filhos?

 

No passado, quando a minha mãe morreu, deixou testamento relativamente a contas bancárias em nome dela, só para os filhos.

Tendo os filhos recebido esta quantia em partes iguais, sendo o meu pai excluído (até queria rasgar o testamento quando soube que havia um).

Pode também ele invocar o advogado na situação acima? Até o ameaçou de fazer.

O facto é que:

- não sei onde ele mora, mas sei que mora com outra pessoa há 20 anos (17-18  anos separado da minha mãe).

- não sei que dinheiro tem nas contas (não deve ser pouco), mas ficou completamente raivoso quando soube que não ia herdar nada do dinheiro da minha mãe (nem tinha o nome dele na conta).

- a casa estava no nome da minha mãe e eram casados em comunhão de bens

 

Muito obrigado pela atenção e eventuais esclarecimentos.

 

 

Cumprimentos,

 

D.

 

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Se a casa estava só em nome dela, então é 25% para cada um. Só seria 1/8 se a casa estivesse em nome dos dois (aí ele mantinha a propriedade dos seus 50% e os 50% dela é que eram divididos pelos 4). No entanto, se eles estavam casados em comunhão geral de bens (tens a certeza que não era em comunhão de bens adquiridos?) então todos os bens são do casal, mesmo os adquiridos antes do casamento ou só no nome de um deles e, assim sendo, só vos calha o tal 1/8. Mas nesse caso metade dos bens dele eram também da vossa mãe e teriam de entrar para a herança... por exemplo, ele tinha um carro em nome dele à data do falecimento da vossa mãe? Então têm direito a 1/8 do carro também (se fossem casados em comunhão de adquiridos, então era perfeitamente possível haver bens só de um dos membros do casal; embora, em teoria, tudo o que qualquer um deles tenha comprado depois do casamento - mesmo depois de estarem separados - era bem do casal e metade devia ser incluído na herança)

Em qualquer caso, mesmo que ele tenha a maioria do imóvel e mesmo sendo o cabeça de casal, não pode vender a casa sem a vossa autorização, não.

Quanto à questão do testamento e das contas bancárias, ele só poderá contestar o testamento se afetar a legítima dele. Basicamente, o cônjuge e os filhos têm direito a pelo menos 2/3 dos bens da herança. Como vocês são 4, dá pelo menos 1/6 a cada um. Se os bens que ele herda representarem menos de 1/6 do valor da herança, então pode exigir parte do dinheiro das contas bancárias até que esse montante seja atingido.

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Boa tarde e muito obrigado pela resposta.

 

Seguem mais detalhes, detalhados na declaração das finanças (comprovativo de participação de transmissões gratuitas - modelo 1)

Autor da transmissão:   minha mãe (só)

Regime de casamento:  comunhão geral de bens

Herdeiros:  4

Testamento:  NÃO  (aparentemente o meu pai não declarou o testamento nas finanças)

Na identificação dos beneficiários da transmissão diz o seguinte para cada um dos herdeiros (4):
Quota Ideal:   1/4 Domicilio Fiscal:  Território Nacional

 

A "Quota Ideal"  é a quota obrigatória a ser dada a cada herdeiro? Ou apenas um valor "ideal", podendo ser reduzido a 1/8  como detalhou anteriormente?

 

Muito obrigado mais uma vez.

 

Cumprimentos,

 

D.

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É a quota da herança que cabe a cada um.

Da herança vai efetivamente um quarto para cada um. O problema é que, se eles estavam casados em comunhão geral de bens, a casa é dos dois e a herança é só metade da casa (o teu pai mantém a propriedade da outra metade - ainda não morreu). Ou seja, 1/4 de 1/2 dá o tal 1/8.

No regime de comunhão geral de bens todos os bens de qualquer um dos elementos do casal é considerado bem do casal (exceto os descritos no artigo 1733º do Código Civil). Isso quer dizer que a coisa dá para os dois lados - metade dos bens que o vosso pai tenha em nome dele, podem também ser chamados à herança. Se conseguirem provar que houve sonegação de bens no inventário (que, salvo erro, podem consultar no Registo Civil), podem afastá-lo do cargo de cabeça de casal (o que não quer dizer que passem a ter mais direito à casa nem que possam vender sem precisar da autorização dele, naturalmente). As responsabilidades do cabeça-de-casal e outras disposições relacionadas com o cargo estão também no Código Civil, a partir do artigo 2079º

 

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Muito obrigado por tudo, um bem haja :)

 

Irei falar com os meus irmãos e tentarmos negociar a melhor forma de resolver esta situação. No limite, não assinamos a venda e aguardamos, temos esse direito.

Cumprimentos,

D.

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Após falarmos com o meu pai, ele não concordou com querermos 20% do valor total da casa, ficando ele com 40%, pelo que não concordámos em assinar.

Tenho algumas dúvidas, pois ele fez várias "ameaças" por não assinarmos:

- pode ele doar a parte da casa dele a alguém? (imaginemos que queria doar à sua companheira, com o qual não é casado)

- caso ele entretanto case com comunhão de bens e faleça um dia, ela tem direito a algum valor da casa?

- relativamente ao testamento da minha mãe, sobre o dinheiro disponivel em contas bancárias (que nos deixou só a nós, 3 irmãos), dado ele não ter declarado o testamento nas Finanças em 2013, pode ele ainda contestar o mesmo e exigir dinheiro que nós recebemos?

- estando ele separado já há 18 anos qd a minha mãe faleceu, isso não seria considerado separação de facto?

- se ele transferir todo o dinheiro que tem em contas para a sua companheira, quando falecer não temos forma de obtermos algum dinheiro dessas contas, certo?

 

Peço desculpa por tantas perguntas, mas como temos outra casa de familia (que não é para vender) e ele já ameaçou também vender a parte dele ao banco ou até doar...   estamos meio sem saber o que poderá acontecer. A mim dá-me a sensação que quase nos quer deserdar e que está a tentar "arrecadar" o máximo de dinheiro entretanto.

Como as casas provavelmente serão a única herança à qual temos direito, gostava de pelo menos manter uma casa de familia para os meus filhos e netos (e os meus irmãos também).

 

Muito obrigado por tudo

 

Cumprimentos,

D.

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há 46 minutos, davishwul disse:

Após falarmos com o meu pai, ele não concordou com querermos 20% do valor total da casa, ficando ele com 40%, pelo que não concordámos em assinar.

De um ponto de vista fiscal isso seria uma grande confusão, de qualquer forma... nesse ponto até concordo com ele em não querer alterar as percentagens.

há 46 minutos, davishwul disse:

- pode ele doar a parte da casa dele a alguém? (imaginemos que queria doar à sua companheira, com o qual não é casado)

A parte dele julgo que pode (mesmo assim, creio que tem que vos dar conhecimento prévio enquanto co-proprietários e não sei se não podem exercer o direito de preferência). A parte da herança só com o acordo de todos os herdeiros. 

há 46 minutos, davishwul disse:

- caso ele entretanto case com comunhão de bens e faleça um dia, ela tem direito a algum valor da casa?

Em primeiro lugar, a casar seria em comunhão de adquiridos, uma vez que ele já tem filhos de um casamento anterior. Ou seja, a casa não passava automaticamente para o nome dela.

Um dia que ele morresse, os bens dele seriam naturalmente distribuídos pelos herdeiros - a nova esposa e os filhos, sendo que a esposa tem direito sempre a um mínimo de 25% (no caso de haver mais filhos entretanto).

há 46 minutos, davishwul disse:

- relativamente ao testamento da minha mãe, sobre o dinheiro disponivel em contas bancárias (que nos deixou só a nós, 3 irmãos), dado ele não ter declarado o testamento nas Finanças em 2013, pode ele ainda contestar o mesmo e exigir dinheiro que nós recebemos?

Duvido - provavelmente já o teria feito, se achasse que tinha por onde lhe pegar. Do que escreveste atrás fiquei na dúvida se a informação nas finanças sobre o testamento se aplica à herança ou apenas à casa... pode ser que ele tenha dado conhecimento do testamento...

há 46 minutos, davishwul disse:

- estando ele separado já há 18 anos qd a minha mãe faleceu, isso não seria considerado separação de facto?

Sim. Mas enquanto não houver divórcio creio que isso não interfere com a capacidade de herdar dele...

há 46 minutos, davishwul disse:

- se ele transferir todo o dinheiro que tem em contas para a sua companheira, quando falecer não temos forma de obtermos algum dinheiro dessas contas, certo?

Só se as contas estiverem em nome dele...

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4 hours ago, pauloaguia said:

Duvido - provavelmente já o teria feito, se achasse que tinha por onde lhe pegar. Do que escreveste atrás fiquei na dúvida se a informação nas finanças sobre o testamento se aplica à herança ou apenas à casa... pode ser que ele tenha dado conhecimento do testamento...

Detalhes do documento que vi das finanças:

  * Modelo do documento:  comprovativo de participação de transmissões gratuitas - modelo 1

  Quota Ideal:  1/4 Domicilio Fiscal: Território nacional   (para cada um dos herdeiros)

  Testamento:  Não

    Também existe um anexo II - tipo 01   onde são listados os beneficiários da transmissão, com uma Quota parte de  1/4  para cada herdeiro (pai e filhos)

Pela natureza do documento, parece-me ser relativo ao Domicilio Fiscal da minha mãe, à data do óbito.

Quando há um óbito, segundo eu sei, o cabeça de casal tem de declarar o mesmo às Finanças, o documento identifica o meu pai como cabeça de casal e do NIF da herança.

 

Mais uma vez, um muito obrigado por tudo.

 

Cumprimentos,

D.

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