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Jesibel

residência parcial Residência parcial


8 publicações neste tópico

Publicado: (editado)

Bom dia,

Antes de mais Feliz 1º de Maio.

Agradecia alguma ajuda numas dúvidas que estou a ter. Sou não residente mas tenho uma casa alugada em Portugal desde setembro. Falei com as finanças e pelos vistos só tenho de preencher o Rosto e Anexo F. Ao fazer a simulação e se quero englobamento não tenho nada a pagar. Caso não opte por englobamento pago. A minha dúvida é:

1. Posso optar por englobamento mesmo sem ter outros tipos de rendimentos/despesas? Parece-me estranho que possa ter a opção!

2. O meu marido está a preencher 2 declarações: uma como residente e outra não residente (residência parcial). ao fazer a simulação diz que não estamos nos prazos para entrega de declarações com residência parcial. Alguém está na mesma situação? Quando posso entregar?

 

Desde já agradeço a atenção

Atentamente

Ana

Editado por Jesibel
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há 11 horas, Jesibel disse:

1. Posso optar por englobamento mesmo sem ter outros tipos de rendimentos/despesas? Parece-me estranho que possa ter a opção!

Parece-me bug do simulador - não por causa de não teres outros rendimentos (isso é perfeitamente possível e é, aliás, por cenários como esses que foi criada a opção pelo englobamentoe) mas porque enquanto não residente não devias poder optar pelo englobamento. Diz o Código do IRS:

Citação
Artigo 72.º
Taxas especiais

 

1 - São tributados à taxa autónoma de 28 %:
...
c) O saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias, resultante das operações previstas nas alíneas b), c), e), f), g) e h) do n.º 1 do artigo 10.º;
d) Os rendimentos de capitais, tal como são definidos no artigo 5.º, quando não sujeitos a retenção na fonte, nos termos do artigo anterior;
e) Os rendimentos prediais.
...
8 - Os rendimentos previstos nas alíneas c) a e) do n.º 1, no n.º 5 e no n.º 6 podem ser englobados por opção dos respetivos titulares residentes em território português.

 

há 11 horas, Jesibel disse:

2. O meu marido está a preencher 2 declarações: uma como residente e outra não residente (residência parcial). ao fazer a simulação diz que não estamos nos prazos para entrega de declarações com residência parcial. Alguém está na mesma situação? Quando posso entregar?

Poderá dar-se o caso de que alguma das declarações parciais devia ter sido metida já na primeira fase? Que anexos têm cada uma?

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Muito obrigada Paulo pelo seu esclarecimento!!

Já estou esclarecida quanto o englobamento! Tb me parecia estanho!

Quanto ao meu marido, na primeira parte do ano foi residente com trabalho por conta de outrem, e na segunda parte foi não residente, apenas com anexo F.

Tentei simular a primeira parte na primeira fase e tinha a mesma mensagem de que não era o prazo para poder fazer simulação de residente parcial. Terei de ligar para as Finanças!

Agradeço muito o tempo disponibilizado e assim que tiver informações coloco aqui para quem necessitar!

 

Atentamente

Ana

 

 

 

 

 

 

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há 2 horas, Jesibel disse:

Quanto ao meu marido, na primeira parte do ano foi residente com trabalho por conta de outrem, e na segunda parte foi não residente, apenas com anexo F.

Tentei simular a primeira parte na primeira fase e tinha a mesma mensagem de que não era o prazo para poder fazer simulação de residente parcial. Terei de ligar para as Finanças!

Então, nesse caso, é bem possível que seja considerado residente o ano todo. Quanto tempo passou ele em Portugal no ano passado? Diz o CIRS:

Citação
Artigo 16.º
Residência

 

1 - São residentes em território português as pessoas que, no ano a que respeitam os rendimentos:

a) Hajam nele permanecido mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, em qualquer período de 12 meses com início ou fim no ano em causa;

B) Tendo permanecido por menos tempo, aí disponham, num qualquer dia do período referido na alínea anterior, de habitação em condições que façam supor intenção atual de a manter e ocupar como residência habitual;

c) Em 31 de dezembro, sejam tripulantes de navios ou aeronaves, desde que aqueles estejam ao serviço de entidades com residência, sede ou direção efetiva nesse território;

d) Desempenhem no estrangeiro funções ou comissões de carácter público, ao serviço do Estado Português.

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se como dia de presença em território português qualquer dia, completo ou parcial, que inclua dormida no mesmo.

3 - As pessoas que preencham as condições previstas nas alíneas a) ou B) do n.º 1 tornam-se residentes desde o primeiro dia do período de permanência em território português, salvo quando tenham aí sido residentes em qualquer dia do ano anterior, caso em que se consideram residentes neste território desde o primeiro dia do ano em que se verifique qualquer uma das condições previstas no n.º 1.

4 - A perda da qualidade de residente ocorre a partir do último dia de permanência em território português, salvo nos casos previstos nos n.os 14 e 16.

...

14 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, um sujeito passivo considera-se residente em território português durante a totalidade do ano no qual perca a qualidade de residente quando se verifiquem, cumulativamente, as seguintes condições:

a) Permaneça em território português mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, nesse ano; e

B) Obtenha, no decorrer desse ano e após o último dia de permanência em território português, quaisquer rendimentos que fossem sujeitos e não isentos de IRS, caso o sujeito passivo mantivesse a sua qualidade de residente em território português.


15 - O disposto no número anterior não é aplicável caso o sujeito passivo demonstre que os rendimentos a que se refere a alínea B) do mesmo número sejam tributados por um imposto sobre o rendimento idêntico ou substancialmente similar ao IRS aplicado devido ao domicílio ou residência:

a) Noutro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, desde que, neste último caso, exista intercâmbio de informações em matéria fiscal e que se preveja a cooperação administrativa no domínio da fiscalidade; ou

B) Noutro Estado, não abrangido na alínea anterior, em que a taxa de tributação aplicável àqueles rendimentos não seja inferior a 60 % daquela que lhes seria aplicável caso o sujeito passivo mantivesse a sua residência em território português.

16 - Um sujeito passivo considera-se, ainda, residente em território português durante a totalidade do ano sempre que volte a adquirir a qualidade de residente durante o ano subsequente àquele em que, nos termos do n.º 4, perdeu aquela mesma qualidade.

 

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Boa tarde Paulo,

Ele esteve menos de 183 dias em Portugal com salário apenas em Janeiro. Os rendimentos posteriores são de Setembro por uma casa alugada. Por isso penso que se pode considerar residência parcial. Já liguei para a DECO e Finanças à umas semanas atrás mas a verdade é que as informações foram sempre contraditórias. 

Hoje ainda não consegui falar com as Finanças...linhas todas ocupadas!

 

Estamos perdidos :)

há 1 hora, pauloaguia disse:

Então, nesse caso, é bem possível que seja considerado residente o ano todo. Quanto tempo passou ele em Portugal no ano passado? Diz o CIRS:

 

 

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Coloca a questão via mensagem no eBalcão - para além de não precisares de ficar a gastar dinheiro em telefonemas, sempre ficas com uma resposta escrita...

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há 23 minutos, pauloaguia disse:

Coloca a questão via mensagem no eBalcão - para além de não precisares de ficar a gastar dinheiro em telefonemas, sempre ficas com uma resposta escrita...

Excelente ideia! Já liguei umas 6 vezes hoje e nada!!

Muito obrigada!!

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Boa tarde,

Finalmente consegui ligar para as finanças. O simulador não está preparado para residência parcial mas permite submeter as declarações.

Muito obrigada pela aguda!

Ana

 

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