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Visitante Luis Santos

imi Pago IMI de terrenos que nao são meus desde 1960

2 publicações neste tópico

Boa tarde,

Descobri ao ser herdeiro de uns terrenos na mealhada que ando a pagar IMI de 2 terrenos que terão sido vendidos pelo meu avo ja nos anos 60.. na mealhada nao ha registo de outro proprietario. Lá disseram que nos teriamos de continuar a pagar mesmo assim.

que direitos tenho sobre os terrenos ou se posso obrigar quem la esta a pagar estes IMI que vem a ser pagos pela minha familia desde os anos 60 e a resolver esta questao nas finanças.

Obrigado.

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Bem, se eles estão registados em teu nome, são teus. Agora, pode-se dar o caso de outras pessoas terem direitos adquiridos sobre eles...

Começa por ir lá ver o estado dos terrenos. Ou fala com os vizinhos, a ver se alguém conhece os donos, por exemplo.
Se estiverem ao abandono, e tendo tu documentação que prova que são teus, à partida podes fazer o que quiseres com eles (vendê-los, cultivar, etc).

Se os terrenos tiverem sinais de ser usados e conseguires contactar os "donos" atuais, expõem-lhes a situação. Fala com eles e vê se conseguem chegar a um consenso - eles provavelmente também têm interesse em ficar legalmente com a propriedade...

Não sei é qual será a melhor forma de resolver a questão neste caso. Se fizerem uma escritura em que lhes dás o terreno, terão de pagar 10,8% do valor do mesmo em imposto de selo; se lho venderes terão de pagar IMT (e 0,8% de imposto de selo); mesmo que eles dêem início a um processo de aquisição por usucapião, terão custos judiciais a pagar (e imagino que impostos também).
Tendo em conta que a situação se arrasta há 50 anos, será quase inútil tentares reclamar judicialmente a posse dos terrenos. Podes é tentar ir por essa via como forma de os obrigar a forçar a mão e dar início ao processo de usucapião para to tirarem das mãos...

A menos que encontrem alguma escritura que tenha sido celebrada na altura e que alguém se esqueceu de passar ao registo predial, não me parece que vá dar para resolver isso sem custos para o lado deles. O que vai fazer com que ninguém te queira pagar os IMIs que estão para trás em cima desses custos... ainda por cima quando provavelmente também já não será com os compradores originais que irás ter essa discussão..

Mas já estou a avançar de mais :) - a primeira coisa a fazer é mesmo ver qual é o estado atual da situação dos terrenos e, se tiverem dono aparente, falar com ele e perceber o que podem tentar fazer a seguir... se estiverem todos de boa vontade, ir ao registo predial saber quais são as vossas opções será provavelmente o passo a seguir...

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