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mpcastro

Arrendamento de habitação própria


4 publicações neste tópico

 Tenho uma habitação própria permanente em que sou o primeiro titular e a minha ex mulher continua como segunda titular na escritura da mesma, mesmo tendo mudado a sua morada fiscal.
Para efeitos de IRS sou eu que declaro as despesas pois sou eu que habito na mesma.
Mas pretendo alugar a minha casa no mês de Junho, e quero elaborar contrato e declarar o mesmo nas finanças.
1º Questão: Posso fazer contrato de arrendamento e entregar nas finanças e manter a morada fiscal?

2ª Questão: Alterando a morada fiscal obriga a que a habitação seja alterada para 2ª habitação em vez de habitação permanente?


3ª Questão: Sendo a minha ex mulher segunda titular da habitação, deverá ela constar no contrato de arrendamento ou posso ser eu apenas a elaborá-lo?

PS: a declaração do banco vem apenas em meu nome e consta sempre no meu registo das finanças

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há 1 hora, mpcastro disse:

1º Questão: Posso fazer contrato de arrendamento e entregar nas finanças e manter a morada fiscal?

Naturalmente que sim - que o digam as pessoas que alugam quartos a estudantes, por exemplo, e continuam a viver lá em casa.

Mas fiquei na dúvida sobre uma coisa - disseste que querias arrendar no mês de Junho. Estás a falar de arrendamento de curta duração? (por exemplo, para turistas), ou é para arrendar a alguém que fique lá a morar? No primeiro caso não há necessidade de contrato, tens é que abrir atividade e informar a câmara que vais abrir alojamento local (já há uns tópicos por aqui sobre isso). Se é para arrendamento de longa duração então provavelmente encontras a maior parte da informação necessária no Portal das finanças: http://imoveis.portaldasfinancas.gov.pt/arrendamento/

há 1 hora, mpcastro disse:

2ª Questão: Alterando a morada fiscal obriga a que a habitação seja alterada para 2ª habitação em vez de habitação permanente?

Alterada onde? A habitação permanente é a tua morada fiscal. 

há 1 hora, mpcastro disse:

3ª Questão: Sendo a minha ex mulher segunda titular da habitação, deverá ela constar no contrato de arrendamento ou posso ser eu apenas a elaborá-lo?

PS: a declaração do banco vem apenas em meu nome e consta sempre no meu registo das finanças

Estando a casa em nome dos dois creio que as Finanças assumem que os rendimentos das rendas são dos dois. Mas se o contrato for feito apenas contigo como senhorio não sei o que vale.

Já por aqui alguém falou em contratos de comodato para passar o rendimento para outra pessoa. Mas custa-me a crer que não haja já um procedimento previsto para estes casos - certamente não serás o primeiro. À falta de alguém que já tenha passado pelo mesmo, é capaz de valer a pena contactar as Finanças para saber qual será o melhor procedimento...

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há 2 minutos, pauloaguia disse:

Naturalmente que sim - que o digam as pessoas que alugam quartos a estudantes, por exemplo, e continuam a viver lá em casa.

Mas fiquei na dúvida sobre uma coisa - disseste que querias arrendar no mês de Junho. Estás a falar de arrendamento de curta duração? (por exemplo, para turistas), ou é para arrendar a alguém que fique lá a morar? No primeiro caso não há necessidade de contrato, tens é que abrir atividade e informar a câmara que vais abrir alojamento local (já há uns tópicos por aqui sobre isso). Se é para arrendamento de longa duração então provavelmente encontras a maior parte da informação necessária no Portal das finanças: http://imoveis.portaldasfinancas.gov.pt/arrendamento/

Alterada onde? A habitação permanente é a tua morada fiscal. 

Estando a casa em nome dos dois creio que as Finanças assumem que os rendimentos das rendas são dos dois. Mas se o contrato for feito apenas contigo como senhorio não sei o que vale.

Já por aqui alguém falou em contratos de comodato para passar o rendimento para outra pessoa. Mas custa-me a crer que não haja já um procedimento previsto para estes casos - certamente não serás o primeiro. À falta de alguém que já tenha passado pelo mesmo, é capaz de valer a pena contactar as Finanças para saber qual será o melhor procedimento...

Boa tarde Paulo,

"Mas fiquei na dúvida sobre uma coisa - disseste que querias arrendar no mês de Junho. Estás a falar de arrendamento de curta duração?" -» Arrendamento de longa duração, não me expliquei bem no tópico. Quero arrendar a partir de Junho.

" Alterada onde? A habitação permanente é a tua morada fiscal" -» Quando comprei a casa, comprei para habitação permanente. Tendo em conta que não estou lá a morar e pretendo alugar a mesma, se sou obrigado a mudar a morada fiscal. Não tenho interesse em fazê-lo, mas segundo tenho lido deveria informar o banco que arrendei a habitação... É verdade?

Vou tentar contactar as finanças. De qualquer forma o documento do banco vem sempre apenas em meu nome.

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Publicado (editado)

A 21/04/2016 at 14:19, mpcastro disse:

Boa tarde Paulo,

"Mas fiquei na dúvida sobre uma coisa - disseste que querias arrendar no mês de Junho. Estás a falar de arrendamento de curta duração?" -» Arrendamento de longa duração, não me expliquei bem no tópico. Quero arrendar a partir de Junho.

" Alterada onde? A habitação permanente é a tua morada fiscal" -» Quando comprei a casa, comprei para habitação permanente. Tendo em conta que não estou lá a morar e pretendo alugar a mesma, se sou obrigado a mudar a morada fiscal. Não tenho interesse em fazê-lo, mas segundo tenho lido deveria informar o banco que arrendei a habitação... É verdade?

Vou tentar contactar as finanças. De qualquer forma o documento do banco vem sempre apenas em meu nome.

Se vais alugar a habitação (tudo legalmente) e vais deixar de viver lá tendo um empréstimo o banco, então a resposta é sim, deves informar o banco. Até porque isso altera-te as condições do contrato, porque o empréstimo que fizeste foi para habitação própria permanente e não para habitação secundária (que tem taxas superiores).

Além de que o banco pode opor-se ao aluguer.

Editado por Wakka
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