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Visitante JMVM

IRS Falecimento


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Boa tarde,

O meu pai faleceu em 2014. Nesse mesmo ano, a minha mãe fez o IRS como viúva, identificando o cônjugue falecido, etc, tudo certo sem grande dificuldade.

Acontece que em 2015 a minha mãe recebeu uns retroactivos de rendimentos (pensão) do meu pai de 2014. Onde é que devemos enquadrar esses rendimentos na declaração deste ano?

É que o sistema só me permite identificar o titular falecido, e consequentemente declarar os rendimentos de anos anteriores na tabela correspondente, se disser que o meu pai faleceu em 2015, o que não corresponde à realidade.

Outro problema é que foi feita uma retenção na fonte, nesses rendimentos, superior à máxima permitida por lei, e o sistema não me permite colocar o valor referido sem dar erro.

Grata a quem me puder ajudar neste assunto.

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Eu creio que devia ter sido entregue uma declaração de substituição assim que se soube desse rendimento. Diz o artigo 60º do CIRS:

Citação

2 - A declaração a que se refere o número anterior é ainda apresentada nos 30 dias imediatos à ocorrência de qualquer facto que determine alteração dos rendimentos já declarados ou implique, relativamente a anos anteriores obrigação de os declarar, salvo se outro prazo estiver previsto neste Código.

Invocando este prazo especial (há um campo na declaração para isso), creio que não se seria penalizado mesmo com a declaração de substituição metida fora do prazo normal... Claro que entretanto já passaram mais de 30 dias, por isso, a meter a declaração, ela já vai entrar fora deste prazo também...

De qualquer forma, talvez seja melhor confirmarem as vossas opções junto das Finanças.

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