RA2015

Entrega de IRS 1ª Fase


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Bom dia ,

 

Preciso da vossa ajuda no seguinte.

Sou casado e obrigatoriamente entrei na venda de uma casa (pela minha mulher) como herdeira.

A minha pergunta é - quando devo entregar IRS, na 1ª ou 2ª fase?

Qual o anexo que tenho que preencher para declarar a venda – como se procede em caso de herdeiros, valores a declarar por cada um etc – o valor da escritura foi de 150 mil.

Já fiz a simulação sem entrar com os valores da venda, apos esta os valores apresentados na simulação baixa? Devo novamente fazer a simulação de entregar em separado?

 

Obrigado

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A casa estava também em teu nome, é isso? (deduzo, nesse caso, que estão casados em comunhão geral de bens). Ou apenas estava em nome dela?

A venda de imóveis deve ser declarada no anexo G (se o imóvel veio à posse do contribuinte antes de 1989 então está isenta de tributação mas tem à mesma de ser declarada no anexo G1, nesse caso). Por isso, a declaração tem de ser entregue na 2ª fase.

Com base nos dados declarados (valor do imóvel na altura da aquisição, valor de venda, encargos, ano de aquisição, quota parte) é calculado se houve ou não mais valias com a operação. Em caso afirmativo, metade do valor da mais valia é tributado (podes considerar que tiveste mais aquele rendimento, se quiseres ficar com uma ideia para a simulação); se não tiver havido mais valia nada é tributado. Certo é que a coleta apurada nunca vai baixar só por causa disso - ou sobe (se houve mais valia) ou se mantém (no caso contrário).

Se o imóvel estava em nome dos dois, então cada um tem de declarar a sua quota parte. Se estava apenas no nome dela, então só ela tem de declarar a venda, naturalmente (indicando à mesma a sua quota parte no imóvel). O melhor provavelmente é, quando a segunda fase começar, darem uma vista de olhos ao anexo G e à respetiva Ajuda ao Preenchimento e ver que dúvidas vos surgem mais concretamente...

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