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Cálculo de mais valias


4 publicações neste tópico

Gostaria de saber se numa venda de imóvel que não é residência permanente , e tendo feito obras de beneficiação essas podem ser relevavas no calcula de mais valias em sede de Irs , e se possível quais as referências obrigatórias na emissão das respectivas facturas para que possam ser aceites em sede de Irs

Gostaria também de saber se essas mais valias podem ser descontadas na aquisição de um imóvel para residência permanente  feita num período anterior ( menos que 12 meses ) a venda do imóvel em questão . .??

 

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Citação
Artigo 10.º
Mais-valias 


1 - Constituem mais-valias os ganhos obtidos que, não sendo considerados rendimentos empresariais e profissionais, de capitais ou prediais, resultem de:

a) Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis e afetação de quaisquer bens do património particular a atividade empresarial e profissional exercida em nome individual pelo seu proprietário;
...
d) Cessão onerosa de posições contratuais ou outros direitos inerentes a contratos relativos a bens imóveis;

...

5 - São excluídos da tributação os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, desde que verificadas, cumulativamente, as seguintes condições:

a) O valor de realização, deduzido da amortização de eventual empréstimo contraído para a aquisição do imóvel, seja reinvestido na aquisição da propriedade de outro imóvel, de terreno para construção de imóvel e ou respetiva construção, ou na ampliação ou melhoramento de outro imóvel exclusivamente com o mesmo destino situado em território português ou no território de outro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, desde que, neste último caso, exista intercâmbio de informações em matéria fiscal;

b ) O reinvestimento previsto na alínea anterior seja efetuado entre os 24 meses anteriores e os 36 meses posteriores contados da data da realização;

c) O sujeito passivo manifeste a intenção de proceder ao reinvestimento, ainda que parcial, mencionando o respetivo montante na declaração de rendimentos respeitante ao ano da alienação;

...

Artigo 51.º
Despesas e encargos

 

Para a determinação das mais-valias sujeitas a imposto, ao valor de aquisição acrescem:

a) Os encargos com a valorização dos bens, comprovadamente realizados nos últimos 12 anos, e as despesas necessárias e efetivamente praticadas, inerentes à aquisição e alienação, bem como a indemnização comprovadamente paga pela renúncia onerosa a posições contratuais ou outros direitos inerentes a contratos relativos a esses bens, nas situações previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º;

B) As despesas necessárias e efetivamente praticadas, inerentes à aquisição e alienação, nas situações previstas nas alíneas B) e c) do n.º 1 do artigo 10.º

Ou seja, pelo ponto 5 do artigo 10º, não tens como deduzir a aquisição de um novo imóvel como reinvestimento.

O artigo 51º diz que podes deduzir as obras dos últimos 12 anos. Tem havido relatos aqui no fórum segundo os quais as Finanças exigem que as faturas tenham, de alguma forma, a identificação do imóvel a que dizem respeito para poderem ser usadas nestes casos...

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Paulo, sabes se é possível fazer essas mesmas deduções SE elas já tiverem sido feitas em rendimentos prediais? Imagina um imóvel comprado em 2010, arrendado em 2011 e 2012 (onde deduzes as facturas) e depois vendido em 2013. Em princípio não se poderia deduzir de novo, mas a verdade é que não li nada que vá contra isso...

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há 7 horas, scpuser disse:

Paulo, sabes se é possível fazer essas mesmas deduções SE elas já tiverem sido feitas em rendimentos prediais? Imagina um imóvel comprado em 2010, arrendado em 2011 e 2012 (onde deduzes as facturas) e depois vendido em 2013. Em princípio não se poderia deduzir de novo, mas a verdade é que não li nada que vá contra isso...

É como dizes - não parece haver nada contra...

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