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adelia67

Mais-valias e não residentes: que tributação escolher?


7 publicações neste tópico

Bom dia,

A minha mãe vendeu a casa de família, mas não reside em Portugal.
Na declaração de IRS, no quadro 5, aparecem a opções para o tipo de tributação que deve escolher. Qual deles será mais relevante e/ou vantajoso?
- regime geral?
- taxas gerais do art.º 68.° do CIRS?

Julgo que as convenções entre países sobre a dupla tributação não nos interessam aqui, pois a minha mãe não tem outros rendimentos a declarar que a mais-valia desta casa.

Espero que consigam clarificar este ponto. Ficaria muito grato. Não entendemos nada de escalões de tributação.
Um muito boa tarde para vocês.
Adélia

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:huh: Eu vejo essa opção no Quadro 8, não no Quadro 5.

Se o único rendimento que ela declara é a venda da casa então será tributada sobre metade do valor das mais valias (grosso modo, metade do valor da diferença entre o valor da venda e o valor da aquisição da casa).

Se optar pela tributação segundo as regras gerais, aplica-se o artigo 72º que diz que esse rendimento, no caso dos não residentes, é tributado à taxa especial de 28%. Se optar pelas regras do artigo 68º esse rendimento será tributado em escalões - os primeiros 7000€ a 14,5%, o montante entre 7000€ e 20.000€ a 28,5%, e por aí adiante.

Por exemplo, se ela tiver tido 20.000€ de mais valias com a venda da casa terá de pagar imposto sobre 10.000€. Se optar por ser tributada segundo o artigo 68º o imposto a pagar será de 7000 * 14,5% + 3000 * 28,5% = 1870€. Neste caso não compensa optar pelo regime geral. Mas se tivesse uma mais valia de 100.000€ então já seria ao contrário porque a tributação no 4º escalão é muito mais alta...

Em qualquer caso, é uma questão de fazer a simulação usando uma e outra opção, ver a diferença dos valores, e escolher a opção que for mais favorável...

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Agradeço desde já a resposta.

Quadro 8 nem tenho. Passa de 7 para 9.
O que vejo é, no rosto - modelo 3, o quadro 5B (Não residente) com os campos 6, 7, 8 a escolher.

Campo 6 - Aplicação das regras gerais de tributação previstas para os não residentes.
Campo 7 - Aplicação das regras de tributação de um dos regimes especiais.
               a) artigo 68.º e 72.°
               B) artigo 17.°

O Artigo 72.º fala de retençao à de 25%, 28%, 35%. Não percebo bem as nuances.
Para ser mais preciso, a mais-valia partilha-se entre as duas herdeiras e o ganho obtido seria, salvo erro, entre

60 000 e 70 000 euros para cada. Uma vive em Portugal, a outra nao (sem qualquer outra fonte de rendimento).

 

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há 50 minutos, adelia67 disse:

Quadro 8 nem tenho. Passa de 7 para 9.
O que vejo é, no rosto - modelo 3, o quadro 5B (Não residente) com os campos 6, 7, 8 a escolher.

Campo 6 - Aplicação das regras gerais de tributação previstas para os não residentes.
Campo 7 - Aplicação das regras de tributação de um dos regimes especiais.
               a) artigo 68.º e 72.°
               B) artigo 17.°

Tens a certeza que estás a usar uma versão atualizada?

Depois da tua resposta fiquei na dúvida e fui ao Portal das Finanças. Reparei que lançaram uma versão nova ontem - fiz a atualização da minha e, mesmo assim, mantém-se aquilo que eu já tinha dito antes. O que pode, aliás, ser comprovado pelos impressos em papel em vigor para este ano: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/E215F120-DFA0-4168-BAFD-B409CA4588BE/0/Mod_3_rosto.pdf

há 50 minutos, adelia67 disse:

O Artigo 72.º fala de retençao à de 25%, 28%, 35%. Não percebo bem as nuances.

O enquadramento da venda de imóveis nas mais valias é feita no artigo 10º, ponto 1 alinea a).

De acordo com o artigo 72º, estes rendimentos são taxados para os não residentes à taxa de 28%. No entanto, os residentes noutro país da UE podem optar em ser tributados como não residentes ou segundo as taxas do artigo 68º - pelo menos é o que me parece a mim, das opções dadas nesse quadro.

há 50 minutos, adelia67 disse:

Para ser mais preciso, a mais-valia partilha-se entre as duas herdeiras e o ganho obtido seria, salvo erro, entre 60 000 e 70 000 euros para cada. Uma vive em Portugal, a outra nao (sem qualquer outra fonte de rendimento).

Quando dizes ganho, referes-te já ao valor calculado como mais valia ou ao valor da venda?

Admitindo que diz respeito ao valor da venda, quase de certeza que compensa mais optar pelas regras do artigo 68º porque o valor das mais valias que será tributado será relativamente baixo (e pode nem haver mais valia, se tiverem vendido abaixo do valor do imóvel, o que implica que não haja imposto a pagar e a questão da opção de tributação será irrelevante)

 

Em qualquer caso, mais uma vez, será uma questão de simular com as duas opções...

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A versão a preencher e entregar pela internet é a que consegui no Portal das Finanças; julgo que seja atualizada mas vou confirmar, obrigado.

Artigo 10º, ponto 1...OK.

Artigo 72° = 25% quando os rendimentos auferidos por não residentes em território português que sejam imputáveis a estabelecimento estável aí situado.
               = 28% quando as mais-valias são auferidas por não residentes em território português que nãosejam imputáveis a estabelecimento estável nele situado.

O ganho obtido é o valor calculado como mais valia. Cada uma ficou com o valor indicado, mais ou menos (ainda não fiz o calculo exacto da mais valia, diferença entre a compra e a venda).
Haverá imposto a pagar de certeza.

O regime geral (ou taxas gerais do artigo 68°) é por escaloes (entre 40000 e 80000 = 45%), e não vejo se no quadro 5 uma diferença é prevista para não residentes.
A taxa especial ou artigo 72° é de 28% (ou 25%). Acho que não é perfeitamente claro.

 

 

 

 

 

 

IRS-modelo3-quadro 5.jpg

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Bom dia,

No caso de um nao residente, os investimentos em reforma da casa, sao adicionados ao valor la aquisição para calcula das mais valias? Num caso concreto; Compra 155000€, venda 180000€, reforma 20000€. As mai valias serian 25000€ ou 5000€? O imposto é pago sobre metade destas mais valias certo? Muito obrigada.

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Citação

Artigo 51.º
Despesas e encargos

Para a determinação das mais-valias sujeitas a imposto, ao valor de aquisição acrescem:

a) Os encargos com a valorização dos bens, comprovadamente realizados nos últimos 12 anos, e as despesas necessárias e efetivamente praticadas, inerentes à aquisição e alienação, bem como a indemnização comprovadamente paga pela renúncia onerosa a posições contratuais ou outros direitos inerentes a contratos relativos a esses bens, nas situações previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º;

B) As despesas necessárias e efetivamente praticadas, inerentes à aquisição e alienação, nas situações previstas nas alíneas B) e c) do n.º 1 do artigo 10.º

 

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