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Visitante sandraql

Comodato


13 publicações neste tópico

Boa tarde.

Gostaria de colocar uma situação que está a acontecer no presente.

Em Outubro de 2014 aluguei um apartamento que não estava a ocupar pelo facto de não ter condições económicas para me sustentar independentemente. Nos primeiros 6 meses a pessoa que lá ficou, com quem realizei um contrato de comodato, pagou. Após este período inicial, a pessoa começou a transferir valores inferiores ao acordado, sem me comunicar. Fui facilitando pelo simples facto de a pessoa alegar desemprego. Isto aconteceu durante 5 meses. Ao fim deste tempo começou a falhar "prestações" e, neste momento, está com 4 em atraso, bem como falta de pagamento dos serviços de água/luz/gás, que totaliza um valor redondo de 200€, valor que terei que pagar pois os contratos estão em meu nome e, logo de seguida, cancelarei os mesmos, dado que se os mantiver activos, vou continuar a pagar o que não consumo. Neste momento estou sem emprego, apesar de ter uma proposta para começar dentro de dias em França, proposta que terei que recusar para tentar resolver este imbróglio. Tenho tentado o contacto via sms, via telefónica e via presencial. Nenhuma delas foi respondida, inclusive a pessoa mandou alguém responder, através do seu próprio número (!) que não conhecia a "inquilina". Alguém experienciou alguma situação semelhante? Aceito sugestões.

Cumprimentos

 

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Se bem percebo, num contrato de comodato não há pagamento de renda, só das despesas que houver com o imóvel... http://www.aparf.pt/center.asp?zone=article&id=808

Se estiveres a falar de um contrato de arrendamento, então parece-me haver fundamento para dar início a um processo de despejo: https://bna.mj.pt/Faq.aspx

De qualquer forma, cortar a água e a luz provavelmente já deve ter resolvido o problema, não?

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há 2 horas, pauloaguia disse:

Se bem percebo, num contrato de comodato não há pagamento de renda, só das despesas que houver com o imóvel... http://www.aparf.pt/center.asp?zone=article&id=808

Se estiveres a falar de um contrato de arrendamento, então parece-me haver fundamento para dar início a um processo de despejo: https://bna.mj.pt/Faq.aspx

De qualquer forma, cortar a água e a luz provavelmente já deve ter resolvido o problema, não?

O problema pode não estar resolvido.

 

Um contrato de comodato é um termo jurídico para designar aquilo que comummente se chama de "empréstimo". Se eu emprestar uma caneta, ou um carro, ou uma casa a uma pessoa, eu celebro um contrato de comodato (há umas variantes que têm a ver com a fungibilidade dos bens, mas não vamos complicar).

 

Quando alguém tem uma casa e faz um contrato de comodato, significa que "emprestou" a casa. Ora, num "empréstimo", quem recebe a casa não tem de pagar nenhuma contrapartida pelo empréstimo. Se tivesse, já não seria um "empréstimo". Eventualmente poderão as partes fixar que quem recebe a casa pague as despesas da casa. É o máximo e ainda tem de ser expressamente acordado.

 

Portanto, a outra pessoa não só nada tinha de pagar como ainda tem direito a que lhe devolvam tudo o que ela pagou.

 

O problema aqui é que tudo isto nasce de uma fraude. Alguém que quer celebrar um contrato de arrendamento mas simula um contrato de comodato, para não ter de declarar fiscalmente os valores (e, provavelmente, para não ter de explicar a um banco que arrendou a casa, o que poderia levar à resolução imediata do mutuo bancário).

 

E agora, quem andou a tentar não pagar o que devia, colhe os frutos: ou revela a verdade, e as finanças (e provavelmente o banco) vão-lhe cair em cima; ou então está de mãos e pés atados.

 

Mas mais: com o contrato de comodato, quem tem a casa pode mandar ligar a eletricidade e os demais serviços básicos. Aquele contrato faz justificar a posse.

 

É o que dá andar a cometer fraudes. Que é para não acharem que os outros são parvos quando declaram e pagam ao fisco tudo o que devem.

 

 

 

 

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Boa tarde.

Desde já, grata pelas respostas. Na altura, como não percebo absolutamente nada do assunto, a mediadora sugeriu contrato de comodato. O facto, neste momento, é que estou a pagar casa da qual não usufruo e vou ter que pagar dívidas à EDP e ao serviço das águas para não seguir para tribunal. 

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Boa tarde.

Desde já, grata pelos comentários.

Quando aluguei a casa foi através de uma mediadora, que propôs este tipo de contrato (comodato). Sou leiga na matéria e, calculando que a mediadora sabia o que estava a fazer, formalizei. E se soubesse o que sei hoje, as implicações que isto tem, porque a minha vida se está a ressentir disso, não o teria feito. Portanto, a minha intenção não foi enganar o Estado, até porque, não tenho lucro absolutamente nenhum, pelo contrário, todos os meses tenho que acrescentar algum para pagar despesas (parece mentira, mas não é). Sei que isto não justifica mas, pelo menos, explica. 

 

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Quanto a cortar água e luz...ainda sou acusada de má fé! Vou esperar que cortem e cancelar os contratos...

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O papel dessa mediadora cessou com o início do contrato? Será que podes recorrer a eles para te ajudarem a resolver esta situação?

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Sim, cessou com a "entrega" da casa. Posso tentar mas tanto quanto sei é alguém que trabalha a nível particular e nem sei se ainda exerce (nem sei se estaria registada como tal). 

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Bom dia.

Em relação à situação descrita por mim nos posts anteriores, gostaria de obter algum aconselhamento, se possível. A inquilina saiu, não entregou a chave (deixou a porta aberta) e para trás ficou um cenário desolador. Roubou tudo o que havia para roubar...apenas deixou muito lixo e sucata! Electrodomésticos, barões, até candeeiros e lâmpadas...a minha questão é: devo fazer denúncia à polícia por furto? Tendo em conta que era um contrato de comodato não declarado, uma denúncia não poderá trazer-me probelmas futuros com finanças/banco, caso a investigação se desenvolva.

Grata pela atenção

 

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A 30/04/2016 at 09:30, Visitante sandraql disse:

Bom dia.

Em relação à situação descrita por mim nos posts anteriores, gostaria de obter algum aconselhamento, se possível. A inquilina saiu, não entregou a chave (deixou a porta aberta) e para trás ficou um cenário desolador. Roubou tudo o que havia para roubar...apenas deixou muito lixo e sucata! Electrodomésticos, barões, até candeeiros e lâmpadas...a minha questão é: devo fazer denúncia à polícia por furto? Tendo em conta que era um contrato de comodato não declarado, uma denúncia não poderá trazer-me probelmas futuros com finanças/banco, caso a investigação se desenvolva.

Grata pela atenção

 

(Não me leves a mal de eu ir brincar um bocadinho com a tua situação)....Bem vinda ao clube,,, sabes o que te aconselho?? Limpa, repõe e mantém-te caladinha porque a inquilina pode voltar atrás e inventar qualquer coisa, coloca uma acção contra ti e ainda vais ter de vender o apartamento para lhe pagar a indemnização...já passei por isso

Boa sorte  

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A 03/05/2016 at 18:12, quim disse:

(Não me leves a mal de eu ir brincar um bocadinho com a tua situação)....Bem vinda ao clube,,, sabes o que te aconselho?? Limpa, repõe e mantém-te caladinha porque a inquilina pode voltar atrás e inventar qualquer coisa, coloca uma acção contra ti e ainda vais ter de vender o apartamento para lhe pagar a indemnização...já passei por isso

Boa sorte  

Duvido que fosse inventar...já tem um processo contra ela movido por outra pessoa. Mas infelizmente sei bem os riscos que corro, por isso, é que não denunciei. Vou arregaçar as mangas e gastar o pouco que tenho, mas uma coisa é certa...hei-de encontrá-la! Causou-me imensos transtornos a nível pessoal e profissional, tendo a minha vida virada do avesso...mas cá se fazem, cá se pagam.

Credo, tiveste que vender o apartamento para a poderes indemnizar?!

Obrigada pela perspectiva tão "realista".

Um bom dia!

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há 8 horas, Visitante sandraql disse:

Duvido que fosse inventar...já tem um processo contra ela movido por outra pessoa. Mas infelizmente sei bem os riscos que corro, por isso, é que não denunciei. Vou arregaçar as mangas e gastar o pouco que tenho, mas uma coisa é certa...hei-de encontrá-la! Causou-me imensos transtornos a nível pessoal e profissional, tendo a minha vida virada do avesso...mas cá se fazem, cá se pagam.

Credo, tiveste que vender o apartamento para a poderes indemnizar?!

Obrigada pela perspectiva tão "realista".

Um bom dia!

Tem calma..respira fundo..tenta esquecer esta situação o mais rápido possível...não ameasses ninguém pois isso poderá acarretar-te muitos dissabores lembra-te sempre do velho ditado "só perde quem tem" 

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Estou a tentar levar as coisas com alguma calma. Por causa desta miserável, além de ter ficado sem uma quantia considerável para quem está desempregada, fiquei privada dos equipamentos que tinha na casa (estou a ter uma despesa desnecessária com a manutenção da casa...deixaram-na não me muito bom estado) e ainda por cima não pude sair do país para trabalhar por 6 meses (já com bilhete de avião comprado!). E mais...ontem fui contactada pela EDP para ser informada que tinha sido feito um pedido de alteração de titularidade dos contratos de água e luz. Espero que tenha sido erro interno...porque se for a ex-inquilina a agir de má fé novamente, desta vez, quem se vai lixar é ela...

Obrigada pelo forcing...isto não tem sido nada fácil.

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