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Eliasg

3 questões sobre despesas de saude


12 publicações neste tópico

Boa tarde,

Estou a ajudar um familiar que não utiliza normalmente a Internet a preparar o IRS.

Após análise das facturas guardadas e da comparação das mesmas com o que está em sistema (no e-fatura) detectei algumas situações relacionadas com as despesas de saúde, que me suscitaram algumas dúvidas, as quais aqui exponho:

1. Algumas despesas estão em sistema mas o original em papel não está cá, provavelmente perdeu-se. Tenho ideia de ter lido que a partir do momento em que a factura se encontra em sistema, não é preciso ter o original em papel e podem ser consideradas na declaração, isto está correcto?

2. Noutros casos acontece o inverso: algumas facturas existem em papel mas não aparecem em sistema (destas, algumas têm NIF e outras têm apenas o nome) ; o período para inserção de facturas em sistema já terminou. O que faz um contribuinte que não acede normalmente à net e que, por conseguinte, nunca inseriu uma factura em sistema? Perde o direito a usar estas despesas das quais tem os comprovativos em papel?

3. No caso das despesas que estão em sistema, da análise que fiz parece-me que as despesas a 23% (que requerem receita médica) não foram consideradas como elegíveis pelo sistema, por não ter sido associada uma receita médica. As receitas referentes a estas despesas estão guardadas em papel juntamente com as respectivas facturas, mas o período para associar receitas às facturas também já terminou. Um contribuinte que não aceda à net não pode deduzir despesas com medicamentos que requeiram receita médica, mesmo que tenha todos os papéis em ordem?

Obrigado desde já a quem puder esclarecer.

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4 hours ago, Eliasg said:

Boa tarde,

Estou a ajudar um familiar que não utiliza normalmente a Internet a preparar o IRS.

Após análise das facturas guardadas e da comparação das mesmas com o que está em sistema (no e-fatura) detectei algumas situações relacionadas com as despesas de saúde, que me suscitaram algumas dúvidas, as quais aqui exponho:

1. Algumas despesas estão em sistema mas o original em papel não está cá, provavelmente perdeu-se. Tenho ideia de ter lido que a partir do momento em que a factura se encontra em sistema, não é preciso ter o original em papel e podem ser consideradas na declaração, isto está correcto?

2. Noutros casos acontece o inverso: algumas facturas existem em papel mas não aparecem em sistema (destas, algumas têm NIF e outras têm apenas o nome) ; o período para inserção de facturas em sistema já terminou. O que faz um contribuinte que não acede normalmente à net e que, por conseguinte, nunca inseriu uma factura em sistema? Perde o direito a usar estas despesas das quais tem os comprovativos em papel?

3. No caso das despesas que estão em sistema, da análise que fiz parece-me que as despesas a 23% (que requerem receita médica) não foram consideradas como elegíveis pelo sistema, por não ter sido associada uma receita médica. As receitas referentes a estas despesas estão guardadas em papel juntamente com as respectivas facturas, mas o período para associar receitas às facturas também já terminou. Um contribuinte que não aceda à net não pode deduzir despesas com medicamentos que requeiram receita médica, mesmo que tenha todos os papéis em ordem?

Obrigado desde já a quem puder esclarecer.

 

1 - Não precisa da fatura em papel caso tenha sido o comerciante a introduzi-la no E-Fatura.

2 - Este ano ainda vai ser possível fazê-lo, graças a um regime transitório recentemente aprovado.

http://economiafinancas.com/2016/irs-2016-nova-versao-do-anexo-h-portaria-n-o-322016/

3 - Julgo que a resposta anterior também se aplica neste caso. Mas caso o seu familiar faça sempre a entrega do IRS pela Internet convém no futuro começar a usar o E-Fatura.

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Obrigado Ninocas, desconhecia esta portaria, creio que será bastante útil neste caso.

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há 11 horas, Ninocas disse:

3 - Julgo que a resposta anterior também se aplica neste caso. Mas caso o seu familiar faça sempre a entrega do IRS pela Internet convém no futuro começar a usar o E-Fatura.

Aí é que está - o eFatura não se aplica só para quem mete a declaração de IRS pela net. É para toda a gente, mesmo quem mete a declaração em papel.

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há 20 horas, pauloaguia disse:

Aí é que está - o eFatura não se aplica só para quem mete a declaração de IRS pela net. É para toda a gente, mesmo quem mete a declaração em papel.

Exacto, mesmo quem entregue a declaração em papel terá de pedir para meter o NIF em todas as facturas, caso contrário não poderá descontar nada.

Este ano ainda se aplica o regime transitório, mas para o ano que vem não haverá abébias...

Obrigado Paulo.

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há 9 horas, Eliasg disse:

Exacto, mesmo quem entregue a declaração em papel terá de pedir para meter o NIF em todas as facturas, caso contrário não poderá descontar nada.

Este ano ainda se aplica o regime transitório, mas para o ano que vem não haverá abébias...

Obrigado Paulo.

Mas o regime transitório não engloba as facturas sem contribuinte...

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No caso das despesas de saúde a 23% termos que ter o comprovativo - receita. Mas como vou mostrar uma receita médica que recebi por telemovel?

Luis

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há 4 horas, Visitante LCSFM disse:

No caso das despesas de saúde a 23% termos que ter o comprovativo - receita. Mas como vou mostrar uma receita médica que recebi por telemovel?

Não lhe sei responder a essa pergunta, mas deixou-me outra - como conseguiu que a farmácia lhe aviasse uma receita que recebeu por telemóvel?

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Se foi um documento de uma receita digitalizada que recebeu em pdf no seu telemóvel, presumo que não haja problema. Agora se foi algo como um SMS, faço as palavras do PJA as minhas.

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há 4 horas, Visitante PJA disse:

Não lhe sei responder a essa pergunta, mas deixou-me outra - como conseguiu que a farmácia lhe aviasse uma receita que recebeu por telemóvel?

 

há 4 horas, ruicarlov disse:

Se foi um documento de uma receita digitalizada que recebeu em pdf no seu telemóvel, presumo que não haja problema. Agora se foi algo como um SMS, faço as palavras do PJA as minhas.

Se tem IVA a 23% é porque se trata de um produto (não medicamento), logo de venda livre, pelo que a farmácia vende sem qualquer problema.

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Segundo me disseram há tempos numa farmácia, o sms permite ao famaceutico aceder à receita que está no sistema da própria farmácia, ou seja, funciona do mesmo modo que a receita em papel. Inclusivamente, no meu centro de saúde, já me disseram que se quisesse receber o sms nem sequer emitiriam a receita em papel.

Quanto à pergunta colocada, ache que terá que ser a AT a esclarecer.

 

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Interessante, não conhecia (é sinal que não tenho precisado de aviar receitas :))

De acordo com este artigo, a receita pode ser consultada na Área do Cidadão, no Portal do SNS.

Mas recomendo colocar a questão à AT, como sugeriu @D4Dpower - é que faz sentido que baste indicar o número e, se o sistema não o suporta ainda, devia passar a suportar.

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