Entrar para seguir isto  
Seguidores 0
hazeck22

 Penhora de condominio com pedido judiciário.


3 publicações neste tópico

 Penhora de condominio com pedido judiciário.

A empresa de condominios em novembro de 2014 aplicou-me uma penhora no valor de 2588 euros,que neste  monento ainda estou a pagar esta penhora.
Esta penhora  é de 2 anos de divida ao condominio,  que eu devia 766 euros, e eles pediram uma pena pecuniária de 1000 euros mais 989 euros de quotas e fundo de reserva de 2 anos e despesas 600 euros de juros de penhora.
Tenho uma advogada á 3 anos a defender-me no caso do condominio, que ela disse para não pagar o condominio porque o condominio que não está legal.
Ela viu a escritura do prédio  todo, só tem um nº contribuinte só existe um codominio, que as contas tem que ser por permilagem. Sendo certo que, a exequente tem exigido o pagamento aos condominios do prédio do valor das quotas calculadas, separada e autonomamente, por entradas do edíficio.
Sendo que o valor da quota de condominio é fixada consoante as despesas /orçamento do ano de cada entrada.
Como se vários condominios existissem no mesmo prédio.
Quando,no caso concreto, existe apenas um condominio para o edifício sito no prédio em causa.
Nos termos do disposto no artigo 1418º do código civil, o valor das quotas a pagar  pelos  condóminos deverá ser fixado de acordo com a permilagemdo valor total do prédio.
No que respeita á pena pecuniária do montante de 1000 euros, com efeito, refere a acta que tal deliberação foi aprovado por maioria dos presentes, não  especificando porem quais os votos que mereceu a favor ou contra.
A acta que se junta como título executivo não foi redigida nem subscrita por todos os condominios que na assembleia participaram nesse mesmo dia. Nem  posteriomente.
Tendo sido, aliás, redigida após à data  da sua realização.
Os condominios presentes assinaram apenas a lista de presenças que se encontra anexa à acta e faz parte integrante do requerimento executivo.
Não tendo a acta sido assinada pelos condominios, nem no dia da assembleia nem posteriormente, a lista de presenças não pode configurar um título executivo.
Sobre a penhora de novembro 2014 a advogada reclamou com pedido de apoio judiciário deduzir  à oposição á execução e à penhora. Em janeiro 2016  fui ao tribunal saber como estava o processo, eles disseram que havia uma multa, para aguardar que iam ver se resolviam este problema em 15 dias.
Em fevereiro 2016 fui novamente ao tribunal disseram que o precesso estava encerrado, fui falar com a minha advogada sobre o processo de estar encerrado,ela disse  para eu  não preocupar.
Precisava de ajuda urgente já tenho este caso a mais de um ano ainda está por resolver, não sei se advogada é de confiança.
Como  este problema não foi resolvido acumulou mais dividas no condominio, tenho medo que eles fazem outra penhora.
Agradecia se alguem pode dar ajuda urgente . OBRIGADO

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Da descrição que fazes diria que a tua advogada tem alguma razão relativamente ao facto de nem tudo estar legal por aí. Exceto na recomendação que te fez de não pagares o condomínio - as despesas não ficam eternamente à espera de ser pagas, e se os condóminos não pagam, então de onde aparece o dinheiro?

Às vezes acho que as pessoas se esquecem que o dinheiro do condomínio vai também para elas - é o que mantém os elevadores a funcionar, paga a limpeza das escadas ou a substituição das lâmpadas do corredor quando elas fundem. Se alguma destas coisas falha cai tudo em cima do condomínio, mas quando é para usar como arma de arremesso então já é legítimo não pagar? E como é que se garante que o prédio continua a funcionar?

Se não concordas com a forma como as contas são feitas aí, acho bem que protestes (até porque, pela descrição feita, há aí algumas coisas ilegais). Se conseguires juntar outros condóminos do teu lado e lançarem uma ação conjunta, melhor ainda. Agora, deixar de pagar as quotas indefinidamente é que não - até porque, se o condomínio se endividar por causa disso, os custos desse endividamento acabam por te vir parar às mãos de qualquer forma, uma vez que as despesas do condomínio são para ser pagas por todos...

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Este caso á 3 anos a trás foi feito um acordo no julgado de paz para legalizar o condominio a  juiza deixou escrito em ata .

Admistração anterior fez muitos desvios de dinheiro e pedi provas de despezas do condominio a empresa nunca apresentou nenhuma prova .

As despezas continuam a ser pagas por bloco os apartamentos pequenos a pagar para os grandes .

As pessoas que moram aqui neste condominio são muito ignorantes ignoram tudo, sendo assim não tenho ajuda de ninguem.

Só os tribunais podem resolver este caso.

 

 

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Este conteúdo terá de ser aprovador por um moderador

Visitante
Está a comentar como Visitante. Se já se registou, por favor entre com o seu Nome de Utilizador.
Responder a este tópico

×   Colou conteúdo com formatação.   Remove formatting

×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

Entrar para seguir isto  
Seguidores 0