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Resgate PPR - IRS


4 publicações neste tópico

Olá a todos,

 

Agradecia ajuda na seguinte matéria.

 

Desde 2008  tenho descontado 25 euros/mês para um PPR, em junho de 2015  resgatei 2000 euros desse mesmo PPR sem fim definido.

Terei de fazer alguma declaração sobre isto no IRS , o banco comunica á  AT?

 

Atentamente

 

TF

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Sim, o banco comunica à AT. Tens de declarar no anexo H e vais ter de devolver os benefícios fiscais que tiveste com esse montante...

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Ola´,

 

Antes de mais obrigado pela  resposta .

Será que já vem pre preenchido ?

 

É que sinceramente não sei que valor apresentar, se descontei 25/mes desde 2008, em 2015 o salde era 2800, entregas mais rendimento e levantei 2000.

Só tenho que devolver os beneficios dos ultimos 5 anos. Certo?

 

Agradeço desde já as vossas respostas 

 

TF

 

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há 3 minutos, Guest disse:

Será que já vem pre preenchido ?

Não sei. O fisco supostamente tem os elementos de que precisa para o fazer, mas não seria a primeira coisa que não é pre-preenchida apesar de o fisco ter todos os dados para o fazer... É esperar para ver. 

há 3 minutos, Guest disse:

É que sinceramente não sei que valor apresentar, se descontei 25/mes desde 2008, em 2015 o salde era 2800, entregas mais rendimento e levantei 2000.

Só tenho que devolver os beneficios dos ultimos 5 anos. Certo?

O que o EBF diz é o seguinte:

Citação

4 - A fruição do benefício previsto no n.º 2 fica sem efeito, devendo as importâncias deduzidas, majoradas em 10 %, por cada ano ou fracção, decorrido desde aquele em que foi exercido o direito à dedução, ser acrescidas à colecta do IRS do ano da verificação dos factos, se aos participantes for atribuído qualquer rendimento ou for concedido o reembolso dos certificados, salvo em caso de morte do subscritor ou quando tenham decorrido, pelo menos, cinco anos a contar da respectiva entrega e ocorra qualquer uma das situações definidas na lei.

(mais de escrever sem usar pontos finais nem pontuação a separar devidamente as orações :angry:). A interpretação que faço disto é que as importâncias deduzidas têm que ser novamente acrescentadas ao imposto a pagar (com as devidas penalizações), exceto em duas situações:
- se o reembolso ou resgate tiver ocorrido por causa da morte do subscritor
- se as respetivas entregas tiverem sido feitas já há 5 anos E na sequência de alguma das situações definidas na lei.

Ou seja, a forma como interpreto aquilo é que se o levantamento não foi feito ao abrigo de uma das condições previstas na lei, não estás numa das situações de exceção, logo tens de devolver os benefícios fiscais à mesma, mesmo que tenhas que acrescentar 70% para o benefício de que usufruiste há 7 anos atrás... Provavelmente o melhor é confirmares esta interpretação junto das finanças, no entanto.

 

Mas agora deixaste-me com outra dúvida. Se o PPR fosse completamente levantado era relativamente fácil - tinha de se declarar os montantes recebidos a título de benefício fiscal (nem sempre fáceis de determinar, sobretudo quando não se atinge os limites de dedução como é o teu caso). Mas se o resgate é parcial, como é que se sabe quanto do que foi levantado é rendimento próprio do produto e quanto é que deu efetivamente direito a benefício fiscal? Pois, isso já não sei responder...

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