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scpuser

Benefícios fiscais


6 publicações neste tópico

Ora boas,

À partida se tudo correr bem, vou ser residente fiscal em Portugal no ano de 2016 e vou ter que meter o IRS em 2017 (relativo a 2016). Como está quente o tópico IRS 2015, vou aproveitar a onda para perguntar agora o que queria saber.

1. Se tudo correr bem vou ter uma bolsa de investigação de uma entidade europeia, vindo expresso no contrato que a bolsa é isenta de impostos. Como posso ter a certeza que as financas vão achar o mesmo? Imprimindo o edital e levando-o a uma repartição?

2. Assumindo que está resolvido o primeiro ponto, queria então optar pelo emblogamento e ter várias deduções fiscais, visto que vou ter rendimentos prediais (espero eu na ordem os €10000 anuais). A pergunta é, o que é que neste momento (e vamos presumir que vai continuar a ser) benefício fiscal ao meu dispôr?

2.1 Um PPR suponho que seja e seja algo do meu interesse absoluto constituir assim que possível. Alguém me pode confirmar que seja? Há algum "sweet spot" a nível de montante de contribuições / montante dos benefícios?

2.2 Juros de empréstimo à habitação. Ora parte dos rendimentos prediais que conto ter serão obtidos com alavancagem, usando crédito e pagando naturalmente juros. Entretanto tive informações contrárias: já me disseram que só contratos até 2011 poderão obter benefícios fiscais, enquanto outros já me disseram que continuam. Alguém me consegue dizer se é verdade e quais os limites actuais?

2.3. Vou ter bastante cash flow e portanto a minha ideia é maximizar os benefícios fiscais, atirando o máximo de dinheiro para essas coisas, desde que naturalmente sejam úteis. Por exemplo, dou de barato que venha a fazer um seguro de saúde (na ordem dos €100 mensais). No entanto, queria obter mais deduções, podem por favor indicar-mas? 

3. Também já me disseram que é possível que a minha bolsa seja isenta de impostos mas seja de declaração obrigatória, e no caso de optar pelo englobamento, me considerem o valor para determinação do escalão. É possível que isto seja verdade?

Muito obrigado

PS: @pauloaguia já vi que também estás por dentro do IRS, se me pudesses ajudar era de valor. ;-)

 

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há 15 horas, scpuser disse:

1. Se tudo correr bem vou ter uma bolsa de investigação de uma entidade europeia, vindo expresso no contrato que a bolsa é isenta de impostos. Como posso ter a certeza que as financas vão achar o mesmo? Imprimindo o edital e levando-o a uma repartição?

Sim, se a coisa chegasse mesmo a esse ponto. Mas para isso era preciso que as Finanças tivessem conhecimento do rendimento e, sendo isento de impostos, o mais provavel é que não venham a ter. De qualquer forma, o mais habitual é as bolsas serem isentas de impostos, duvido que alguém fosse implicar muito com isso.

há 15 horas, scpuser disse:

2. Assumindo que está resolvido o primeiro ponto, queria então optar pelo emblogamento e ter várias deduções fiscais, visto que vou ter rendimentos prediais (espero eu na ordem os €10000 anuais). A pergunta é, o que é que neste momento (e vamos presumir que vai continuar a ser) benefício fiscal ao meu dispôr?

Se as deduções estão mais ou menos concentradas à volta do artigo 78º e seguintes do Código do IRS (e, no caso concreto dos rendimentos prediais, no artigo 41º), já os benefícios fiscais estão mais espalhados. Podes dar uma vista de olhos ao Estatuto dos Benefícios Fiscais ou, se calhar mais simples, ver o que tens à disposição no anexo H.

há 15 horas, scpuser disse:

2.1 Um PPR suponho que seja e seja algo do meu interesse absoluto constituir assim que possível. Alguém me pode confirmar que seja? Há algum "sweet spot" a nível de montante de contribuições / montante dos benefícios?

Parto do princípio que ainda és relativamente novo. A maior parte dos PPRs tem um rendimento relativamente baixo, quando comparado com outrasopções de investimento (que não dão benefícios fiscais, é certo) e o principal atrativo que têm é mesmo o benefício fiscal. Mas este esgota-se no primeiro ano em que determinado capital dá entrada no PPR, não continua sempre a dar benefício (tens o benefício relativamente a novos montantes que lá metas, naturalmente, mas o dinheiro que já lá está não volta a ter qualquer tipo de benefício). Acresce que depois ficas com o dinheiro "preso" - se precisares de o tirar do PPR fora das condições lá previstas, então tens de devolver o dinheiro do benefício fiscal e com juros.

Há PPRs e PPRs, naturalmente, e alguns têm uma rentabilidade mais interessante que outros. E não deixa de ser uma forma de te obrigar a poupar para a reforma ou para um dia mais negro em que possas precisar desesperadamente do dinheiro. Mas o benefício fiscal não me parece um bom argumento para investir neste tipo de produtos.

há 15 horas, scpuser disse:

2.2 Juros de empréstimo à habitação. Ora parte dos rendimentos prediais que conto ter serão obtidos com alavancagem, usando crédito e pagando naturalmente juros. Entretanto tive informações contrárias: já me disseram que só contratos até 2011 poderão obter benefícios fiscais, enquanto outros já me disseram que continuam. Alguém me consegue dizer se é verdade e quais os limites actuais?

Sim, é só para contratos anteriores a 2011.

há 15 horas, scpuser disse:

2.3. Vou ter bastante cash flow e portanto a minha ideia é maximizar os benefícios fiscais, atirando o máximo de dinheiro para essas coisas, desde que naturalmente sejam úteis. Por exemplo, dou de barato que venha a fazer um seguro de saúde (na ordem dos €100 mensais). No entanto, queria obter mais deduções, podem por favor indicar-mas? 

Como já disse - as deduções estão nos artigos 78º e seguintes do CIRS. Quanto aos benefícios fiscais é dar uma vista de olhos ao anexo H e contrapor com a legislação lá referida para os casos que achares interessantes.

há 15 horas, scpuser disse:

3. Também já me disseram que é possível que a minha bolsa seja isenta de impostos mas seja de declaração obrigatória, e no caso de optar pelo englobamento, me considerem o valor para determinação do escalão. É possível que isto seja verdade?

A este respeito diz o CIRS:

Citação

Artigo 22.º Englobamento

...

4 - Ainda que não englobados para efeito da sua tributação, são sempre incluídos para efeito de determinação da taxa a aplicar aos restantes rendimentos, os rendimentos isentos, quando a lei imponha o respetivo englobamento.
...
7 - Sempre que a lei imponha o englobamento de rendimentos isentos, observa-se o seguinte:
  a) Os rendimentos isentos são considerados, sem deduções, para efeitos do disposto no artigo 69.º, sendo caso disso, e para determinação das taxas a aplicar ao restante rendimento coletável;
  b ) Para efeitos da alínea anterior, quando seja de aplicar o disposto no artigo 69.º, o quociente da divisão por 2 dos rendimentos isentos é imputado proporcionalmente à fração de rendimento a que corresponde a taxa média e a taxa normal.

Ou seja, tens que ir ver o diz o tal edital a esse respeito...

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2 hours ago, pauloaguia said:

Sim, se a coisa chegasse mesmo a esse ponto. Mas para isso era preciso que as Finanças tivessem conhecimento do rendimento e, sendo isento de impostos, o mais provavel é que não venham a ter. De qualquer forma, o mais habitual é as bolsas serem isentas de impostos, duvido que alguém fosse implicar muito com isso.

A bolsa paga cerca de €3000 mensais, ou €36000 anuais. Durante os próximos 6 anos conto comprar 1-3 imóveis por ano. Nunca descontei em Portugal porque quando estive em Portugal tinha uma bolsa de investigação e depois vim para a Alemanha (onde tenho contrato e pago impostos).

Por outras palavras, receio que "tanta actividade" levante alguma suspeição - isto é, para uma pessoa sem registos de rendimentos em Portugal andar a comprar tantos imóveis, ainda que grande parte com crédito - e quero ter a certeza que estou preparado para caso eles decidam instigar.

2 hours ago, pauloaguia said:

Se as deduções estão mais ou menos concentradas à volta do artigo 78º e seguintes do Código do IRS (e, no caso concreto dos rendimentos prediais, no artigo 41º), já os benefícios fiscais estão mais espalhados. Podes dar uma vista de olhos ao Estatuto dos Benefícios Fiscais ou, se calhar mais simples, ver o que tens à disposição no anexo H.

  Do que lá está, basicamente apenas posso usar PPRs e coisas parecidas. Tenho que ver bem o Estatuto dos Benefícios e perder algum tempo de volta disso.

2 hours ago, pauloaguia said:

Parto do princípio que ainda és relativamente novo. A maior parte dos PPRs tem um rendimento relativamente baixo, quando comparado com outrasopções de investimento (que não dão benefícios fiscais, é certo) e o principal atrativo que têm é mesmo o benefício fiscal. Mas este esgota-se no primeiro ano em que determinado capital dá entrada no PPR, não continua sempre a dar benefício (tens o benefício relativamente a novos montantes que lá metas, naturalmente, mas o dinheiro que já lá está não volta a ter qualquer tipo de benefício). Acresce que depois ficas com o dinheiro "preso" - se precisares de o tirar do PPR fora das condições lá previstas, então tens de devolver o dinheiro do benefício fiscal e com juros.

Há PPRs e PPRs, naturalmente, e alguns têm uma rentabilidade mais interessante que outros. E não deixa de ser uma forma de te obrigar a poupar para a reforma ou para um dia mais negro em que possas precisar desesperadamente do dinheiro. Mas o benefício fiscal não me parece um bom argumento para investir neste tipo de produtos.

Tenho 27 feitos há pouco. Eu gostava de fazer um PPR mais agressivo (com investimento na bolsa) com taxas de retorno de 5% para cima. Já andei a ver e encontrei várias coisas.

Eu percebo que o capital para efeitos de benefício se limite ao capital injectado por ano, obrigado no entanto pela nota. Em todo o caso, eu estou disposto a ir reforçando com mais ou menos €3000 anuais.

O único senão é ter que retirar o PPR e ter que devolver o benefício com juro... A minha ideia era fazer um PPR que me deixasse resgatar quando estivesse 12 meses desempregado. O meu plano é reformar-me daqui a mais ou menos 6 anos, aos 33 (se calhar um ano ou dois mais tarde, mas no máximo aos 35). Automaticamente, ficarei "desempregado" e serei elegível ao resgate. Nesse caso (ou seja quando és elegível de forma legal), também tens que devolver alguma coisa à AT? É que da forma como eu vejo a coisa, com contribuições de €3000 anuais a uma taxa de 5% compound, dá mais ou menos €25K daqui a 7 anos, quando planeio o resgate. Era um belíssimo pagamento inicial de um empréstimo à habitação para investimento... enquanto tinha tido benefícios fiscais entretanto e constituiria um outro para mais 7 anos...

2 hours ago, pauloaguia said:

Sim, é só para contratos anteriores a 2011.

Isto é horrível. Sabes se está planeado mudar, pelo menos para habitação p/ investimento? Às vezes gostava de saber se quem faz a reforma do código fiscal sabe alguma coisa de economia...

2 hours ago, pauloaguia said:

Ou seja, tens que ir ver o diz o tal edital a esse respeito...

Ora isto é uma grande porcaria, porque a bolsa é de um estado alemão e está em Alemão. Duvido que esteja lá alguma coisa sobre isto... No caso de não estar, o que é o caso "default"?

Muito obrigado Paulo!

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li na diagonal e o paulo ja explicou grande parte

 

apenas para referir este ponto: ESQUECE OS PPR's e ou arranjas certificados ali numa estaçao dos CTT, ou arranjas Fundos de Investimento!

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@master-chief Antes de mais, podes perder 5 minutos e ler tudo, sff? 

Podes dar um argumento para sustentar o que dizes? O Invest AR PPR tem dado cerca de 10% ao ano: http://www.fundspeople.pt/noticias/os-melhores-ppr-do-ano-passado-116057 , estou a pensar subscrever esse nos moldes que digo acima e sinceramente se o que eu perguntei se verificar, acho os PPRs uma ferramenta espectacular e vejo é todas as razões para subscrever, e 0 para ficar longe!

Estou a pensar subscrever certificados aforro também (por uma questão muito particular), mas isso tem algum benefício fiscal?! Para mim os certificados de aforro é quase que uma conta sem despesas de manutenção, porque o juro pago é basicamente a inflacção num período decente... acho que os certificados neste momento é que é de ficar longe para o investidor "comum".

Editado por scpuser
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A 3/15/2016 at 15:05, scpuser disse:

O único senão é ter que retirar o PPR e ter que devolver o benefício com juro... A minha ideia era fazer um PPR que me deixasse resgatar quando estivesse 12 meses desempregado. O meu plano é reformar-me daqui a mais ou menos 6 anos, aos 33 (se calhar um ano ou dois mais tarde, mas no máximo aos 35). Automaticamente, ficarei "desempregado" e serei elegível ao resgate.

Convém confirmares a definição de desempregado de longa duração para este efeito. Salvo erro, tens de manifestar estar ativamente à procura de emprego estando inscrito num centro de emprego...

A 3/15/2016 at 15:05, scpuser disse:

Isto é horrível. Sabes se está planeado mudar, pelo menos para habitação p/ investimento? Às vezes gostava de saber se quem faz a reforma do código fiscal sabe alguma coisa de economia...

As indicações mais recentes iam no sentido de que se pretendia acabar com esta dedução mais cedo ou mais tarde. Tendo em conta que o país está numa situação de endividamento excessivo, e que mesmo o endividamento dos particulares contribui para essa situação direta ou indiretamente, parece-me que faz sentido que o Estado deixe de subsidiar os empréstimos.

Além disso, como a dedução diz respeito apenas aos juros, ao preço a que os empréstimos estão hoje em dia, a dedução também não seria nada de especial...

A 3/15/2016 at 15:05, scpuser disse:

Ora isto é uma grande porcaria, porque a bolsa é de um estado alemão e está em Alemão. Duvido que esteja lá alguma coisa sobre isto... No caso de não estar, o que é o caso "default"?

Não sei... talvez seja melhor expores o caso junto das Finanças?

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