MartaMMB

União de facto - dúvida


25 publicações neste tópico

Boa noite,

Decidi criar este tópico por estar com alguma dúvidas relativamente a este assunto.

Eu e o meu companheiro estamos juntos há aproximadamente 10 anos, mas só residimos na mesma morada (comprovado com documentação de arrendamento) desde Dezembro de 2014.

 

Acontece que por diversas razões, só alterámos em 2015 a morada fiscal, sendo que não o fizemos em simultâneo (eu terei feito algures em Maio) e ele em Agosto.

Como este ano há alterações no que diz respeito às entregas das declarações em conjunto, podemos fazê-lo ou corremos o risco de sermos chamados às finanças?

Temos falado com algumas pessoas que nos dizem que mais valia solicitarmos agora o comprovativo de união de facto na junta mas não temos a mesma morada fiscal há 2 anos e neste caso não poderia ser contemplado para a entrega do IRS de 2015, correcto? (Uma vez que a alteração seria em 2016).

Se alguém me puder ajudar ficaria extremamente agradecida.

Obrigada!

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Desde o ano passado que o fisco já não exige a mesma morada fiscal como único comprovativo de união de facto. O que em princípio acontecerá é que se se meter a declaração como união de facto e não houver coincidência de morada fiscal há 2 anos, eles devem chamar lá para ir entregar algum tipo de comprovativo (o mais habitual é uma declaração da junta, mas o arrendamento provavelmente serve também).

Agora, a questão é que como vão meter o IRS de 2015, o que conta para haver união de facto é que estejam a morar juntos há pelo menos 2 anos no fim do ano passado, ou seja, desde pelo menos 31 de Dezembro de 2013. Se conseguirem comprovar isso de alguma forma, podem meter declaração conjunta. Senão,, vão mesmo ter de esperar pelo próximo ano...

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há 17 horas, pauloaguia disse:

Desde o ano passado que o fisco já não exige a mesma morada fiscal como único comprovativo de união de facto. O que em princípio acontecerá é que se se meter a declaração como união de facto e não houver coincidência de morada fiscal há 2 anos, eles devem chamar lá para ir entregar algum tipo de comprovativo (o mais habitual é uma declaração da junta, mas o arrendamento provavelmente serve também).

Agora, a questão é que como vão meter o IRS de 2015, o que conta para haver união de facto é que estejam a morar juntos há pelo menos 2 anos no fim do ano passado, ou seja, desde pelo menos 31 de Dezembro de 2013. Se conseguirem comprovar isso de alguma forma, podem meter declaração conjunta. Senão,, vão mesmo ter de esperar pelo próximo ano...

Paulo, muito obrigada pela resposta.

Então e se arranjarmos testemunhas que comprovem que habitamos juntos há mais de 2 anos? Faço esta pergunta porque conheço várias pessoas que conseguiram a união levando à junta uma testemunha a comprovar essa co-habitação (mesmo sem documentação de arrendamento, compra, etc.). É possível fazer isso?

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Como eu disse: "se conseguirem comprovar isso de alguma forma, podem meter declaração conjunta"...

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boa tarde. desculpe intrometer mas estou com o mesmo problema. 

este ano compensa bem fazer o irs em conjunto. mas também não tenho como comprovar os dois anos de união de fato. no ultimo ano compramos casa e mudamos a morada fiscal para lá em Setembro passado. 

antes disso mudamos sempre em casa arrendadas e em outras freguesias (3anos) com as moradas fiscais em casa dos pais.

fui a junta pedir declaração que é comprovada em que sim, estamos em união mas conforme escritura de setembro do ano passado.

o que posso fazer?

como ficou a sua situação @MartaMBB ?

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há 1 minuto, vidass disse:

este ano compensa bem fazer o irs em conjunto. mas também não tenho como comprovar os dois anos de união de fato. no ultimo ano compramos casa e mudamos a morada fiscal para lá em Setembro passado. 

antes disso mudamos sempre em casa arrendadas e em outras freguesias (3anos) com as moradas fiscais em casa dos pais.

Por acaso não têm recibos de renda de 2013 em nome dos dois, não? Isso provavelmente serviria como comprovativo...

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há 1 minuto, vidass disse:

este ano compensa bem fazer o irs em conjunto. mas também não tenho como comprovar os dois anos de união de fato. no ultimo ano compramos casa e mudamos a morada fiscal para lá em Setembro passado. 

antes disso mudamos sempre em casa arrendadas e em outras freguesias (3anos) com as moradas fiscais em casa dos pais.

Por acaso não têm recibos de renda de 2013 em nome dos dois, não? Isso provavelmente serviria como comprovativo...

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há 2 minutos, pauloaguia disse:

Por acaso não têm recibos de renda de 2013 em nome dos dois, não? Isso provavelmente serviria como comprovativo...

não a nível de rendas/faturação. tinha tudo em meu nome. contrato de trabalho dela serve? ela tinha que morar em algum lado.

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há 12 minutos, vidass disse:

boa tarde. desculpe intrometer mas estou com o mesmo problema. 

este ano compensa bem fazer o irs em conjunto. mas também não tenho como comprovar os dois anos de união de fato. no ultimo ano compramos casa e mudamos a morada fiscal para lá em Setembro passado. 

antes disso mudamos sempre em casa arrendadas e em outras freguesias (3anos) com as moradas fiscais em casa dos pais.

fui a junta pedir declaração que é comprovada em que sim, estamos em união mas conforme escritura de setembro do ano passado.

o que posso fazer?

como ficou a sua situação @MartaMBB ?

Boa tarde,

A minha situação para já mantém se inalterada. Não tenho como comprovar que vivemos juntos anteriormente à data de dezembro de 2014. Poderia enveredar obviamente pela via de conseguir testemunhas que dissessem que sim, que já vivemos juntos mas sinceramente não ganhamos muito com isso. De qualquer maneira ainda não entregámos o IRS.

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há 10 minutos, vidass disse:

não a nível de rendas/faturação. tinha tudo em meu nome. contrato de trabalho dela serve? ela tinha que morar em algum lado.

Se o contrato de trabalho tiver a morada dela e coincidir com a morada donde tenhas um comprovativo de ter estado lá a morar nessa data é possível que sim... Mas, por outro lado, não prova que ela esteve sempre a morar ali... 

A legislação não especifica quais os meios de prova aceites. Mas é óbvio que quanto mais rebuscado for, mais vocês ficam dependentes da boa vontade do funcionário que avaliar o vosso caso... Na dúvida, reúnam os vários elementos que pretendem usar como prova e passem pelas Finanças para confirmar se isso é suficiente para apresentarem declaração conjunta. 

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há 6 minutos, Guest disse:

Boa tarde,

A minha situação para já mantém se inalterada. Não tenho como comprovar que vivemos juntos anteriormente à data de dezembro de 2014. Poderia enveredar obviamente pela via de conseguir testemunhas que dissessem que sim, que já vivemos juntos mas sinceramente não ganhamos muito com isso. De qualquer maneira ainda não entregámos o IRS.

pois. é como nós. 3 residências nos últimos anos e só tenho recibos a partir de agosto de 2014 e só em meu nome.:/ 

este ano compensa bem fazer o irs em conjunto. por isso é que se pensa nisto da união de facto. típico...

as simulações estão a dar uma diferença de 1100€ se for em conjunto. mas pronto se não der paciência. entretanto vou a junta ver disso das testemunhas.  

há 1 minuto, pauloaguia disse:

Se o contrato de trabalho tiver a morada dela e coincidir com a morada donde tenhas um comprovativo de ter estado lá a morar nessa data é possível que sim... Mas, por outro lado, não prova que ela esteve sempre a morar ali... 

A legislação não especifica quais os meios de prova aceites. Mas é óbvio que quanto mais rebuscado for, mais vocês ficam dependentes da boa vontade do funcionário que avaliar o vosso caso... Na dúvida, reúnam os vários elementos que pretendem usar como prova e passem pelas Finanças para confirmar se isso é suficiente para apresentarem declaração conjunta. 

ok amigo. muito obrigado pela dica. vamos avaliar tudo. 

Cumprimentos

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já tenho a declaração da junta de freguesia onde comprei casa. 

a mesma diz que estou a residir em união de facto mas só desde setembro de 2015 (escritura da casa). é suficiente ? ou preciso de ir a antiga junta de freguesia pedir também o atestado de lá residir ?

 

já agora voltei a fazer simulação e em 15 dias reduziu o que tinha para receber em 200€. é normal? meti tudo como da primeira simulação em 1 de Abril. só tenho as rendas a declarar. o resto já assumiu pelo efatura. 

 

Cumprimentos e obrigado

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há 5 horas, vidass disse:

já tenho a declaração da junta de freguesia onde comprei casa. 

a mesma diz que estou a residir em união de facto mas só desde setembro de 2015 (escritura da casa). é suficiente ? ou preciso de ir a antiga junta de freguesia pedir também o atestado de lá residir ?

Eu pedia na outra, por via das dúvidas...

há 5 horas, vidass disse:

já agora voltei a fazer simulação e em 15 dias reduziu o que tinha para receber em 200€. é normal? meti tudo como da primeira simulação em 1 de Abril. só tenho as rendas a declarar. o resto já assumiu pelo efatura. 

Consegues perceber de onde vem a diferença? Foi o valor das deduções que desceu?

Talvez as rendas não estejam a ser consideradas por não ter sido preenchido o quadro 7 do anexo H?

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há 12 horas, pauloaguia disse:

Eu pedia na outra, por via das dúvidas...

Consegues perceber de onde vem a diferença? Foi o valor das deduções que desceu?

Talvez as rendas não estejam a ser consideradas por não ter sido preenchido o quadro 7 do anexo H?

 

boa tarde. na altura da primeira simulação não fiquei com os dados para fazer comparação. mas perguntei hoje nas finanças e eles dizem que existe sempre rectificações...

fiz com o software das finanças e como disse para declarar só mesmo as rendas no anexo H que aparecem bem. 

a discrepância dos valores é mesmo antes de gerar o anexo H. 

esse software da DECO e do pedroblog é a confiança para lá meter os dados ? queria comparar.

Cumprimentos

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há 1 minuto, vidass disse:

boa tarde. na altura da primeira simulação não fiquei com os dados para fazer comparação. mas perguntei hoje nas finanças e eles dizem que existe sempre rectificações...

fiz com o software das finanças e como disse para declarar só mesmo as rendas no anexo H que aparecem bem. 

a discrepância dos valores é mesmo antes de gerar o anexo H. 

Já saíram algumas versões da aplicação de declarações eletrónicas desde 1 de Abril, é verdade que pode ter havido correções que dêem direito a um cálculo diferente. E, inclusive, há sempre casos em que o valor da simulação e o valor efetivo comunicado depois pelas finanças dão diferentes (seja porque o simulador não suportava aquele cenário em concreto, seja por causa de correções que houve entretanto).

O que importa é que o que vai sair do cálculo central esteja certo... E para isso precisas de saber fazer os cálculos ou comparar com outros simuladores, sim.

há 1 minuto, vidass disse:

esse software da DECO e do pedroblog é a confiança para lá meter os dados ? queria comparar.

Qual é o teu receio? Se é de falhas no cálculo, tem havido muita gente a dizer que os valores batem certinho com os das Finanças (também tem havido alguns relatos de que não; mas, lá está, há sempre o risco de haver correções a fazer). Diria que se os vários simuladores te derem sempre o mesmo resultado, podes ficar com um grau de confiança confortável relativamente aos valores dados pelas Finanças.

Se o teu receio é relativamente a segurança dos dados, no caso do Pedro e do Blog, aquilo é uma folha de Excel, não há ligação à net e não tens muito que te preocupar. Não instalei o da DECO - normalmente não gosto quando me começam a pedir dados pessoais porque já recebo SPAM deles que chegue (não sei se é o caso aqui mas em muitos produtos deles é). De qualquer forma, já li algures que este ano desligaram a capacidade de comunicar com o Portal das Finanças, pelo que deixou de ser preciso usar a autenticação do Portal das Finanças (aí sim, acho que fazia sentido alguma precaução antes de lhes passar esses dados)

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Boa tarde, este ano pode entregar o IRS como União de Facto e tributação em conjunto, pedindo uma declaração em como vivem em união de facto na Junta de freguesia pertencente à morada atual. (Aceitam que as pessoas vivem em união de facto mesmo que viva cada um numa casa diferente), para tal fornece os nomes de duas testemunhas que estejam recenseadas na mesma junta de freguesia e que assinam o pedido de declaração da junta de freguesia. Entregam duas declarações de HONRA cada um declara por sua honra que vive em união de facto há mais de 2 anos. Cada um obtém no Registo Civil uma cópia do seu registo de nascimento.

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há 21 minutos, Visitante JRodrigues disse:

(Aceitam que as pessoas vivem em união de facto mesmo que viva cada um numa casa diferente)

Se vivem em casas diferentes então não vivem em união de facto...

O que as Finanças aceitam é que as pessoas possam apresentar provas em como vivem na mesma morada. Mas têm sempre que provar que assim é, senão não estão em união de facto...

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Mas a lei este ano é assim é indiferente se moram ou não na mesma morada

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há 49 minutos, Visitante JRodrigues disse:

Mas a lei este ano é assim é indiferente se moram ou não na mesma morada

Ok, mostra lá essa lei, então...

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Este ano, na entrega de IRS, os contribuintes unidos de facto que queiram apresentar juntos a declaração deste imposto, e não tenham a mesma residência fiscal, podem apresentar ao Fisco outros meios de prova de que vivem maritalmente.

Os meios de prova da união de facto constam de um ofício circulado da Autoridade Tributária (AT), distribuído aos serviços a 03 de março, que especifica que este regime só pode ser invocado por quem viva em condições iguais às dos cônjuges “há mais de dois anos” e assume que se presume essa união de facto quando os contribuintes têm a mesma residência fiscal durante esse período.

Mas, se até ao ano passado, o Fisco só aceitava a entrega do IRS como unido de facto quando os dois contribuintes tinham o mesmo domicílio fiscal há mais de dois anos, a partir de agora, e já na declaração a entregar este ano, vai ser possível a entrega conjunta por quem não tenha a mesma residência fiscal, desde que faça prova da situação de unido de facto através de declaração emitida pela junta de freguesia do local de residência.

Caso não se verifique a identidade do domicílio fiscal, a prova da união de facto, designadamente quanto ao período mínimo de duração de dois anos da mesma, pode ser efetuada mediante qualquer meio legalmente admissível”, lê-se naquele ofício da AT.

O Fisco esclarece ainda naquele ofício que quando essa prova é feita por declaração emitida pela junta, essa declaração “deve ser acompanhada de declaração de ambos os membros da união de facto, sob compromisso de honra, (…) e de certidões de cópia integral do registo de nascimento de cada um”.

À partida, os contribuintes que declarem como unidos de facto, mas que não tenham o mesmo domicílio fiscal há mais de dois anos, serão chamados para efetuar a prova mencionada, depois da entrega da declaração de IRS”, explicou à Lusa o jurista da Deco/Proteste, Ernesto Pinto.

Ainda em janeiro do ano passado, perderam ações em tribunal vários contribuintes a quem o Fisco pediu a devolução de reembolsos de IRS por ter detetado, posteriormente, que não podiam ter apresentado o IRS conjuntamente por não terem a mesma residência fiscal, mas esses contribuintes já não podem beneficiar deste novo regime.

“De facto abriu-se a porta a outros meios de prova, mas este ofício estabeleceu que não há aplicação retroativa deste novo regime”, explicou o jurista, adiantando que o regime só se aplica a quem entrega a declaração a partir deste ano, relativa aos rendimentos de 2015.

“É claro que isto é para acautelar créditos que já foram cobrados pelo Fisco”, disse Ernesto Pinto, baseando-se no facto de a circular determinar que é a data de 31 de dezembro de 2015 que conta para efeitos da situação pessoal do contribuinte.

A situação pessoal de cada um, ser casado, com filhos, entre outras, é medida no dia 31. Mesmo que alguém se tenha separado depois, ou antes, o que conta para o Fisco é a situação a 31 de dezembro”, concluiu.

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Não diz em lado nenhum que não têm de ter a mesma morada - apenas deixam de ter que ter a mesma morada fiscal, mas continuam a ter de morar juntos. Em lado nenhum do que tu transcreveste diz que essa obrigação deixou de ser exigida.

Senão, não estão em união de facto :)

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Bom dia,

Não sei me podem ajudar mas eu estou com o problema inverso, a pessoa que vivia comigo em união de facto alterou a morada um mês antes de resolver ir viver com outra. Já passou um mês e ainda nem se dignou a alterar qualquer morada seja nas finanças ou segurança social. Alguém me pode dizer se há alguma forma de remover esta criatura do meu agregado familiar por favor?

Obrigada

Lina

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A 24/08/2016 at 10:19, Lina Santos disse:

Bom dia,

Não sei me podem ajudar mas eu estou com o problema inverso, a pessoa que vivia comigo em união de facto alterou a morada um mês antes de resolver ir viver com outra. Já passou um mês e ainda nem se dignou a alterar qualquer morada seja nas finanças ou segurança social. Alguém me pode dizer se há alguma forma de remover esta criatura do meu agregado familiar por favor?

Obrigada

Lina

À última resposta do Paulo também responde à sua. 

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boa noite.

Alguém me sabe dizer o seguinte, se eu em 31 de Agosto actualizar a minha situação fiscal perante a minha entidade patronal para união de facto e a minha companheira também, para o ano quando fizer a declaração de IRS como unidos de facto o fisco vai ter em atenção os meses que descontei como solteiro? Quero com isto dizer, neste momento desconto cerca de 17% e em união de facto com um dependente passarei a descontar 19%, se o fisco não tomar isto em conta quando entregar a declaração e colocar em união de facto irá faltar 2% de desconto relativos aos meses que estive como solteiro...

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Não fica a faltar nada. No final do ano, o fisco faz as contas ao somatório de quanto descontou ao longo do ano. O que acontece é que o valor total retido na fonte é igual a 17% x meses de solteiro + 19% x meses unido de facto. Na prática tudo se ajusta na entrega do IRS:

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