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nunobc

Resido na Alemanha - o que devo apresentar?


7 publicações neste tópico

Boa tarde,

Suponho que esta questão já tenha sido colocada uma série de vezes e portanto peço desculpa se me estiver a repetir mas fiz uma pesquisa pelo fórum, bem como pela internet, e confesso que não tenho tido sorte em encontrar respostas consensuais. Também já coloquei esta questão a diferentes entidades e as respostas têm sido bastante contraditórias.

A minha situação: No decorrer de 2015, trabalhei durante 10 meses em Portugal (Jan a Out), por conta de outrem, e 1 mês (Dez) na Alemanha. A alteração da minha residência fiscal apenas entrou em vigor em Janeiro de 2016. De acordo com o regime fiscal português sou considerado residente fiscal em Portugal uma vez que permaneci mais de 183 dias em Portugal.

Deixo então uma lista das minhas questões:

1) Devo, neste caso, apresentar todos os rendimentos obtidos, quer em Portugal, quer na Alemanha (11 meses ao todo)? Ou apenas os rendimentos obtidos em Portugal?

2) No caso de ser necessário apresentar todos os rendimentos, que anexos devo apresentar?

3) Por outro lado, os consultores fiscais na Alemanha (nos quais não tenho grande confiança, para ser honesto, dado o número de informações contraditórias que já me deram) dizem que por ter residência na Alemanha devo apresentar a minha declaração lá também, mesmo que seja por apenas 1 mês. Sendo assim, serei tributado duplamente. Como devo proceder para evitar esta dupla tributação? Quais os passos para ativar o acordo de dupla tributação? E onde devo declarar esses rendimentos no IRS em Portugal?

Agradeço desde já toda a vossa atenção a este assunto.

Obrigado.

Nuno

 

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há 3 horas, nunobc disse:

1) Devo, neste caso, apresentar todos os rendimentos obtidos, quer em Portugal, quer na Alemanha (11 meses ao todo)? Ou apenas os rendimentos obtidos em Portugal?

Sendo considerado residente, devem ser declarados os rendimentos obtidos no estrangeiro também. 

há 3 horas, nunobc disse:

2) No caso de ser necessário apresentar todos os rendimentos, que anexos devo apresentar?

Salvo erro, o anexo para rendimentos obtidos no estrangeiro é o anexo J

há 3 horas, nunobc disse:

3) Por outro lado, os consultores fiscais na Alemanha (nos quais não tenho grande confiança, para ser honesto, dado o número de informações contraditórias que já me deram) dizem que por ter residência na Alemanha devo apresentar a minha declaração lá também, mesmo que seja por apenas 1 mês. Sendo assim, serei tributado duplamente. Como devo proceder para evitar esta dupla tributação? Quais os passos para ativar o acordo de dupla tributação? E onde devo declarar esses rendimentos no IRS em Portugal?

Ao declarar cá os rendimentos obtidos no estrangeiro deves incluir os impostos pagos nesse país, para tentar abater ao imposto que tenhas a pagar cá e minimizar assim o impacto da dupla tributação.

Em qualquer caso, dá uma vista de olhos ao que a convenção para evitar a dupla tributação estabelecida entre Portugal e a Alemanha diz que se te aplique ao teu caso em concreto...

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Antes de mais, obrigado pela ajuda.

há 20 minutos, pauloaguia disse:

Ao declarar cá os rendimentos obtidos no estrangeiro deves incluir os impostos pagos nesse país, para tentar abater ao imposto que tenhas a pagar cá e minimizar assim o impacto da dupla tributação.

Quanto à dupla tributação, como sei quais os impostos a pagar se na Alemanha ainda não entreguei a declaração de impostos? Estamos a falar dos impostos retidos por conta?

É necessário "ativar" o acordo de dupla tributação ou este será automaticamente "aplicado" quando entregar ambas as declarações?

Obrigado uma vez mais.

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há 4 minutos, Guest disse:

Quanto à dupla tributação, como sei quais os impostos a pagar se na Alemanha ainda não entreguei a declaração de impostos? Estamos a falar dos impostos retidos por conta?

Diz o Código do IRS: 

Citação
Artigo 60.º
Prazo de entrega da declaração

 

1 - A declaração a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º é entregue:

a) De 15 de março a 15 de abril, quando os sujeitos passivos apenas hajam recebido ou tenham sido colocados à sua disposição rendimentos das categorias A e H;

B) De 16 de abril a 16 de maio, nos restantes casos.

2 - A declaração a que se refere o número anterior é ainda apresentada nos 30 dias imediatos à ocorrência de qualquer facto que determine alteração dos rendimentos já declarados ou implique, relativamente a anos anteriores obrigação de os declarar, salvo se outro prazo estiver previsto neste Código.

3 - Nas situações em que o sujeito passivo aufira rendimentos de fonte estrangeira relativamente aos quais tenha direito a crédito de imposto por dupla tributação internacional, cujo montante não esteja determinado no Estado da fonte até ao termo do prazo previsto no n.º 1, o prazo nele previsto é prorrogado até ao dia 31 de dezembro desse ano.

4 - Para efeitos do disposto no número anterior, o sujeito passivo deve comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira que cumpre as condições aí previstas, devendo indicar a natureza dos rendimentos e o respetivo Estado da fonte, dentro dos prazos previstos no n.º 1.

 

há 4 minutos, Guest disse:

É necessário "ativar" o acordo de dupla tributação ou este será automaticamente "aplicado" quando entregar ambas as declarações?

Creio que é automático, mas não faço ideia, nem sei o que contém. Já o leste, pelo menos?

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Boa tarde,

Confesso que li apenas por alto mas fiquei mais baralhado que esclarecido.

Também me parece ser automático porém fiquei baralhado quando li que “as normas das Convenções carecem de ser acionadas, através de formulário específico ou certificado de residência fiscal”. Fiquei na dúvida se se referiam a "novos" pedidos ou se todos os cidadãos necessitam requerê-lo aquando do preenchimento da declaração de IRS.

De qualquer modo já foi uma preciosa ajuda.

Obrigado.

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Aproveitanto o tópico, quais os impostos que deveremos declarar em Portugal pagos na Alemanha? O sistema aqui é um pouco diferente porque na Alemanha temos 

1. Krankenversicherung (seguro de saúde obrigatório)

2. Pflegeversicherung 

3. Rentenversicherung (Reforma)

4. Arbeitslosenverischerung(Fundo de desemprego)

5. Lohnversicherung (Imposto sobre o salário)

 

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há 31 minutos, Visitante Brian disse:

Aproveitanto o tópico, quais os impostos que deveremos declarar em Portugal pagos na Alemanha? O sistema aqui é um pouco diferente porque na Alemanha temos 

1. Krankenversicherung (seguro de saúde obrigatório)

2. Pflegeversicherung 

3. Rentenversicherung (Reforma)

4. Arbeitslosenverischerung(Fundo de desemprego)

5. Lohnversicherung (Imposto sobre o salário)

Não sei o que é o 2 mas apenas o 5 me parece ser um imposto...

Não sei se é o caso particular da Alemanha, mas as convenções para evitar a dupla tributação costumam referir os nomes dos impostos em causa, para evitar essas dúvidas: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/convencoes_evitar_dupla_tributacao/

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