User12345

Repudio herança


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Bom dia

Os meus avós paternos construíram a vida deles a pensar no filhos, juntaram bens, criaram empresa. Enquanto vivos tudo bem. Após faleceram, os meus tios pareciam famintos (como sete cães a um osso), inventam historias e viraram-se uns contra os outros com mentiras, etc... Os meus pais ao verem isto querem desfazer-se de tudo e até mesmo ficar sem direito aos bens que existem, isto é, querem (penso que o termo correto é) repudiar a herança, para nem sequer voltarem a olhar para a cara deles.

Mas entretanto já existe um advogado metido ao barulho de um dos meus tios, que diz que se eles negarem a herança, passa automaticamente para mim e minha irmã, isto é verdade?

e se tanto eu e a minha irmã negarmos passa automaticamente para os nossos filhos (que nem 1 ano têm)?

O que se pode fazer para nós (meus pais, eu, minha irmã e nossos filhos) não terem mais nada a haver com esta situação?

 

Muito obrigado pela ajuda que me possam dar

 

Melhores cumprimentos

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Assim é. Diz o Código Civil:

Citação
SECÇÃO III 
Direito de representação
  Artigo 2039.º
(Noção)
Dá-se a representação sucessória, quando a lei chama os descendentes de um herdeiro ou legatário a ocupar a posição daquele que não pôde ou não quis aceitar a herança ou o legado.
   
  Artigo 2040.º
(Âmbito da representação)
A representação tanto se dá na sucessão legal como na testamentária, mas com as restrições constantes dos artigos seguintes.
   
  Artigo 2041.º
(Representação na sucessão testamentária)
1. Gozam do direito de representação na sucessão testamentária os descendentes do que faleceu antes do testador ou do que repudiou a herança ou o legado, se não houver outra causa de caducidade da vocação sucessória. 
2. A representação não se verifica: 
a) Se tiver sido designado substituto ao herdeiro ou legatário; 
B) Em relação ao fideicomissário, nos termos do n.º 2 do artigo 2293.º; 
c) No legado de usufruto ou de outro direito pessoal.
    
  Artigo 2042.º
(Representação na sucessão legal)
Na sucessão legal, a representação tem sempre lugar, na linha recta, em benefício dos descendentes de filho do autor da sucessão e, na linha colateral, em benefício dos descendentes de irmão do falecido, qualquer que seja, num caso ou noutro, o grau de parentesco.
    
  Artigo 2043.º
(Representação nos casos de repúdio e incapacidade)
Os descendentes representam o seu ascendente, mesmo que tenham repudiado a sucessão deste ou sejam incapazes em relação a ele.

Ou seja, os teus pais repudiando a herança, os seus descendentes (tu e a tua irmã) passam a herdeiros ao exercer o direito de representação e são chamados a dizer se aceitam a herança. O mesmo se passa se vocês a repudiarem - esta passa para os vossos filhos. Só que como eles são menores, não podem repudiar a herança e aí teria que ser o tribunal a pronunciar-se, zelando pelo interesse da criança. Ora, não me parece que o tribunal fosse decidir que os vossos filhos deviam ser "expoliados" de bens a que têm direito só porque os vossos pais não se entendem com os vossos tios...

Dá ideia que vão ter que engolir o sapo e negociar para ver se conseguem chegar a um acordo nas partilhas... não sendo possível, a coisa pode à mesma ir a tribunal para ajudar a fazer as partilhas. Mas parece-me desnecessário envolver os vossos filhos ao barulho...

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