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tiago_pama

Herança


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Boa tarde. O meu nome é Tiago e gostava que me esclarecessem em relação ao prazo para se efectuar a renúncia de herança. Neste momento tenho 23 anos e a minha mãe faleceu quando tinha 12, na altura era um miúdo e nunca tais problemas (heranças) me passaram pela cabeça. Pelo facto de a minha mãe ter algumas dívidas comecei a pensar que poderia ser chamado a responder pelas mesmas, apesar de saber que só os bens herdados são responsáveis pelas dívidas herdadas. Neste momento é minha vontade repudiar a herança mas comecei a ler que o prazo máximo para tal é de 10 anos e já passaram 11 desde a morte da minha mãe (23-12). Queria saber se já nao tenho hipótese de a renunciar ou se pelo facto de apenas ser maior há 5 anos muda alguma coisa.

obrigado desde já e cumprimentos

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O que encontrei no Código Civil foi:

Artigo 2059.º
(Caducidade)
1. O direito de aceitar a herança caduca ao fim de dez anos, contados desde que o sucessível tem conhecimento de haver sido a ela chamado. 
2. No caso de instituição sob condição suspensiva, o prazo conta-se a partir do conhecimento da verificação da condição; no caso de substituição fideicomissária, a partir do conhecimento da morte do fiduciário ou da extinção da pessoa colectiva.

Ou seja, há um prazo para aceitar a herança; não encontrei nenhum para a renúncia. Acresce, pelo artigo 2061º que a aceitação é irrevogável. Ou seja, uma vez aceite, a herança não pode ser renunciada. A dúvida é se ela já teria sido aceite anteriormente... sendo menor imagino que o detentor do teu poder paternal ou, em sua substituição o tribunal, o pudesse fazer por ti.

Vai ao balcão de heranças mais próximo e tenta ver em que estado está isso. Esse provavelmente será também o melhor local para obteres a resposta que procuras (se depois a vieres partilhar connosco, podemos sempre aprender mais qualquer coisa)

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