Entrar para seguir isto  
Seguidores 0
Vaziri

Herança Indivisa / Quota disponível


2 publicações neste tópico

Agradecia o favor de um esclarecimento para a seguinte situação:

Num casal quando o marido morre deixa em testamento a sua quota disponível à esposa. O casal tem 3 filhos e a herança fica indivisa.

Uns anos mais tarde os 4 herdeiros, mãe e 3 filhos, decidem vender a casa que é o único bem da herança.

Como é feita a repartição do produto da venda da casa pelos 4 herdeiros e qual é a parta disponível que a mãe pode eventualmente deixar em testamento a um dos filhos ou a outra pessoa qualquer??

Agradeço antecipadamente os esclarecimentos que me possam para esta situação.

 

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

A casa era só do falecido ou pertencia ao casal? No primeiro caso a herança é constituída pela totalidade da casa, no segundo caso a viúva mantém a propriedade da sua metade e a herança é constituída só pela outra metade...

Em qualquer caso, e porque há mais do que 2 herdeiros legitimários, a quota disponível é de 1/3 da herança (isto já responde também à última pergunta). O resto é dividido em partes iguais pelos herdeiros. Ou seja, a viúva fica com direito a 1/3 + 2/3 * 1/4 = 1/2 da herança; e os 3 filhos ficam com 2/3 * 1/4 = 1/6 da herança cada um. (mais uma vez, isto corresponde à totalidade da casa se o bem era um bem próprio do falecido ou, se era um bem do casal, a viúva acrescenta a sua metade da casa ao que herda do marido - neste caso fica com 3/4 da casa e os filhos com 1/12 cada um). 

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Este conteúdo terá de ser aprovador por um moderador

Visitante
Está a comentar como Visitante. Se já se registou, por favor entre com o seu Nome de Utilizador.
Responder a este tópico

×   Colou conteúdo com formatação.   Remove formatting

×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

Entrar para seguir isto  
Seguidores 0