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MMendes

Rendimentos ganhos no Estrangeiro (trabalho)


3 publicações neste tópico

Olá a Todos,

 

O meu nome é Miguel, sou casado, 2 Titulares com 2 dependentes.

Neste momento tive uma oferta de trabalho (da minha actual empresa), para ir para Cabo Verde – Praia, para uma empresa do grupo (com toda a minha família).

Iria continuar a receber o meu ordenado cá em Portugal, iria manter a minha casa (água, luz, gás), mas também iria ter um contrato de trabalho e um ordenado em Cabo Verde.

Regressando a Portugal de 6 em 6 meses.

 

Agora pergunto:

 

- Tenho de me declarar como não residente em Portugal, nas finanças?

- Visto vir a Portugal de 6 em 6 meses (férias), quando for a altura de fazer o IRS, posso continuar a colocar despesas (feitas em Portugal), mesmo não sendo residente em Portugal (caso seja obrigado a me declarar como não Residente)?

- Pelo que li, existe um acordo de dupla tributação entre Portugal e Cabo Verde, como funciona esse acordo? Se me Tributarem o IUR (Imposto único sobre Rendimentos em Cabo Verde), já não sou obrigado a declarar o meu rendimento de Cabo Verde em Portugal?

- Posso negar que seja descontada a segurança social (Previdência Social em Cabo Verde) em Cabo Verde? Visto não me interessar ir a hospitais públicos, fundo de desemprego, ou mesmo reforma de Cabo Verde.

- Tenho de fazer IRS em Portugal e também em Cabo Verde, ou devido ao acordo de dupla tributação entre Portugal e Cabo Verde, só o tenho de fazer em um dos Países? E em qual?

 

Peço imensa desculpa por tantas perguntas, e talvez algumas até não tenham sentido ou até sejam redundantes, mas sinceramente estou muito confuso.

Desde já Agradeço,

Cumprimentos,

Miguel

 
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- Tenho de me declarar como não residente em Portugal, nas finanças?

Supostamente devias comunicar às Finanças a tua alteração de morada fiscal e nomear um representante para tratar cá dos teus assuntos fiscais, se necessário for.

- Visto vir a Portugal de 6 em 6 meses (férias), quando for a altura de fazer o IRS, posso continuar a colocar despesas (feitas em Portugal), mesmo não sendo residente em Portugal (caso seja obrigado a me declarar como não Residente)?

Se não declarares rendimentos (por seres considerado não residente não tens de declarar os rendimentos obtidos fora do país) não ganhas nada em declarar despesas - não tens onde as deduzir...

Obrigado a declarar como não residente nunca ouvi falar de quem o fosse. Mas que provavelmente tens vantagens em optar por esse regime já acredito... Vê o artigo 16º para ver se cumpres os requisitos para ser considerado não residente...

- Pelo que li, existe um acordo de dupla tributação entre Portugal e Cabo Verde, como funciona esse acordo? Se me Tributarem o IUR (Imposto único sobre Rendimentos em Cabo Verde), já não sou obrigado a declarar o meu rendimento de Cabo Verde em Portugal?

Não fui ler o conteúdo, mas esses acordos estão todos disponíveis no Portal das Finanças: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/convencoes_evitar_dupla_tributacao/

- Posso negar que seja descontada a segurança social (Previdência Social em Cabo Verde) em Cabo Verde? Visto não me interessar ir a hospitais públicos, fundo de desemprego, ou mesmo reforma de Cabo Verde.

Imagino que isso seja mais fácil de ver respondido num fórum onde conheçam a legislação sobre Cabo Verde... Por exemplo, em Portugal isso não é opcional (e tenho ideia que a legislação em CV é próxima da nossa, mas não a conheço para dizer com certeza)

- Tenho de fazer IRS em Portugal e também em Cabo Verde, ou devido ao acordo de dupla tributação entre Portugal e Cabo Verde, só o tenho de fazer em um dos Países? E em qual?

Se fores considerado não residente só tens de meter declaração de IRS cá se tiveres rendimentos cá (ex: renda de uma casa que deixes alugada, mais valias obtidas com investimentos de uma conta num banco em Portugal ou faturas passadas por algum biscate que tenhas feito cá). Se fores considerado residente então já tens de declarar os rendimentos obtidos cá e os rendimentos obtidos no estrangeiro, pelo que provavelmente não te safas...

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Boa Tarde,

 

Paulo Guia, Obrigado pelo esclarecimento.

De qualquer das maneiras só quero salientar que eu vou ter rendimentos cá em Portugal. Quando digo rendimentos, refiro-me a um ordenado cá em Portugal e depois vou ter outro em Cabo Verde.

Assim sendo, tendo cá um ordenado (que segue a lei, vou descontar para o IRS e Segurança Social todos os meses), em principio posso por todas as despesas que fizer em Portugal.

 

Só tenho de ver então a tal questão da dupla tributação. Para saber se realmente é só informar, cá, o que recebi fora. Visto que em Cabo Verde também vou fazer descontos.

 

Obrigado mais uma vez.

Cumprimentos,

Mendes

 
 
 
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