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dgalvao

residência parcial; irs Regressei a Portugal a meio do ano. E agora IRS?

3 publicações neste tópico

Bom dia,

até Setembro de 2015 encontrava-me a trabalhar noutro país da UE. Regressei a Portugal e comecei imediatamente a trabalhar. A minha dúvida reside em qual a forma mais vantajosa de apresentar IRS? Englobar tudo cá? Ou optar por residência parcial e só apresentar o que auferi cá?

Alguns dados para ajudar;

1-  obtive rendimentos de 54.000€ no estrangeiro e cerca de 9000€ cá em Portugal (iliquidos)

2- Não declarei às finanças que iria mudar de residência fiscal quando emigrei. Sempre tive casa cá pelo que penso que podem alegar que tinha residência fiscal. É possível alegar como casa de férias?

3- Recebi habitualmente cerca de 3000€ de volta dos impostos quando declarava por completo no estrangeiro. Se fizer englobado cá posso receber algo similar? (tenho muitas dúvidas quanto a isso.

 

Desde já obrigado pela vossa ajuda.

 

Cumprimentos

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Eu tentaria ir pela residência parcial - ao englobar os rendimentos obtidos no estrangeiro vais subir bastante de escalão... já sem falar que, no caso de a nossa taxa de imposto ser superior à do outro país, ainda vais ter de pagar mais imposto sobre o rendimento obtido no estrangeiro do que aquele que já pagaste...

A questão 2 é que pode complicar tudo. Tenta confirmar junto das Finanças se isso pode ser um entrave para seres considerado como não residente nos primeiros 9 meses do ano ou não...

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Publicado (editado)

Bom dia,

até Setembro de 2015 encontrava-me a trabalhar noutro país da UE. Regressei a Portugal e comecei imediatamente a trabalhar. A minha dúvida reside em (...)

2- Não declarei às finanças que iria mudar de residência fiscal quando emigrei. Sempre tive casa cá pelo que penso que podem alegar que tinha residência fiscal. É possível alegar como casa de férias?

(...)

Não sendo uma presunção inilidível (embora apenas o seja geralmente conseguido em sede de Tribunal Administrativo e Fiscal, e raramente), se não alterou o Domicílio Fiscal para o estrangeiro, deverá declarar cá todos os rendimentos obtidos, sendo os mesmos de englobamento obrigatório. Deverá também obter, junto das autoridades tributárias do país onde auferiu rendimentos (e não residiu, em termos fiscais) documento oficial comprovativo do pagamento de impostos nesse país, a fim de activar a Convenção para eliminar a Dupla Tributação Internacional, evitando assim pagar nos dois lados.

Terá de preencher o Anexo J, da Modelo 3 de IRS, onde indicará o montante de rendimentos auferidos no país de acolhimento.

Repare: NÃO MUDOU A RESIDÊNCIA FISCAL, precisamente por não o ter comunicado. Não pode OPTAR, porque não é possível optar. 

Não recomendo a omissão desses rendimentos, tanto por ser ILEGAL, como pelo facto de que há comunicação entre os Serviços Fiscais de TODOS os Países da UE (bem como com quase todos os outros no mundo). Isto quer dizer que, depois de passarem os prazos para entrega da sua declaração, quando já tiver deitado fora todas as suas facturas ou, como muita gente, quando tiver perdido os documentos que deveria guardar por quatro anos (sim, deve guardar), o fisco vai bater-lhe à porta a perguntar o porquê de não ter declarado esses rendimentos.

O que acontece de seguida? Ou entrega a declaração de substituição voluntariamente e exibe os documentos todinhos, ou a AT preenche uma Declaração Oficiosa, onde não serão consideradas quaisquer deduções à coleta. É claro que poderá apresentar Reclamação Graciosa... que também pode ser liminarmente rejeitada nalgumas situações. depois são as "Bateladas" para pagar, as coimas, etc., etc., etc.

A "Residencia Parcial" tem pressupostos muito rígidos para poder ser evocada.

Contacte a AT e tire as suas dúvidas, através do 707206707, ou vá ao Serviço de Finanças mais próximo para se informar.

As FAQ da AT são estas:

 
Espero ter sido de ajuda!

 

Editado por OldRock
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