Monicaoli

Trabalhador independente -livros de registo


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Boa noite :)

Sou trabalhadora independente e gostaria de tirar uma dúvida convosco. 

Como trabalhadores independentes somos obrigados a ter os livros de registo modelo 8 e 9? Ou podemos ter os registos numa folha de Excel.

Desde já agradeço a ajuda que possam dispensar.

 

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Diz o Código do IVA:

Artigo 50.º 
Livros de registo 

1 - Os sujeitos passivos não enquadrados nos regimes especiais previstos na secção iv do presente capítulo ou que não possuam contabilidade organizada nos termos do Código do IRS ou do IRC utilizam, para cumprimento das exigências constantes dos n.os 1 dos artigos 45.º e 48.º, os seguintes livros de registo:

a) Livro de registo de compras de mercadorias e ou livro de registo de matérias-primas e de consumo;

b ) Livro de registo de vendas de mercadorias e ou livro de registo de produtos fabricados;

c) Livro de registo de serviços prestados;

d) Livro de registo de despesas e de operações ligadas a bens de investimento;

e) Livro de registo de mercadorias, matérias-primas e de consumo, de produtos fabricados e outras existências à data de 31 de Dezembro de cada ano.

2 - Os sujeitos passivos que, não sendo obrigados a possuir contabilidade organizada para efeitos do IRS ou IRC, possuam, no entanto, um sistema de contabilidade que satisfaça os requisitos adequados ao correcto apuramento e fiscalização do imposto podem não utilizar os livros referidos no n.º 1, aplicando-se aos referidos sujeitos passivos todas as normas constantes do presente Código relativas àqueles que possuam contabilidade organizada para efeitos dos impostos sobre o rendimento, sem prejuízo de poderem beneficiar do regime especial de isenção, desde que preenchidas as demais condições previstas no artigo 53.º

3 - Os sujeitos passivos ou as suas associações representativas podem adoptar livros de registo de modelo diferente do aprovado, adaptados à especificidade das suas actividades, desde que adequados ao correcto apuramento e fiscalização do imposto.

4 - A Direcção-Geral dos Impostos pode em qualquer altura obrigar os sujeitos passivos referidos nos n.os 2 e 3 a adoptar os livros mencionados no n.º 1.

5 - Os livros a que se referem os n.os 2 e 3 do artigo 116.º do Código do IRS substituem os livros referidos no presente artigo. 

 E diz o Código do IRS:

Artigo 116.º
Registos

1 - Os titulares dos rendimentos da categoria B, quando não possuam contabilidade organizada, são obrigados a:

a) Efetuar os registos a que se referem as alíneas a), b ) e c) do n.º 1 do artigo 50.º do Código do IVA; e

b ) Registar em separado as importâncias respeitantes a reembolsos de despesas efetuadas em nome e por conta do cliente, as quais, quando devidamente documentadas, não influenciam a determinação do rendimento.

2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, os sujeitos passivos que exerçam atividades agrícolas, silvícolas ou pecuárias devem ainda:

a) Registar o movimento de produtos, gado e materiais; e

b ) Registar imobilizações.

3 - Os registos referidos no número anterior podem ser substituídos pelos livros e demais elementos de escrita exigidos pelo sistema adotado na Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas ou pelas listagens do Sistema Gestagro, independentemente de os sujeitos passivos estarem integrados na referida rede.

4 - Os registos referidos na alínea a) do n.º 1 obedecem às seguintes regras:

a) Os lançamentos devem ser efetuados no prazo máximo de 60 dias;

b ) As importâncias recebidas a título de provisão ou a qualquer outro título destinadas a custear despesas da responsabilidade dos clientes devem ser registadas em conta corrente;

c) Os lançamentos devem ser sempre suportados por documentos comprovativos.

5 - Os titulares dos rendimentos referidos nas alíneas h) e i) do n.º 2 do artigo 3.º ficam dispensados do cumprimento das obrigações previstas no n.º 1.

6 - Os titulares de rendimentos da categoria B que, não sendo obrigados a dispor de contabilidade organizada, possuam, no entanto, um sistema de contabilidade que satisfaça os requisitos adequados ao correto apuramento e fiscalização do imposto podem não efetuar os registos referidos no presente artigo.

A mim parece-me que a folha de Excel é suficiente... desde que esteja lá tudo o que seja necessário para calcular o imposto...

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