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Recibos Verdes - Isenção de IVA?


5 publicações neste tópico

Boa tarde,

No ano 2015 o meu sogro esteve como trabalhador independente em dois tipos de actividades (Sucateiro e Porteiro).

Infelizmente na actividade de sucateiro a facturação foi de 0€ (zero euros), mas na actividade de Porteiro tive os seguintes prestações:

- 1200€ (20/11/2015);
- 542,86€ (30/11/2015);
- 489,75€ (31/12/2015).

Valores estes que foram feitos por transferência bancária.

Ele tem que passar os Recibos Verdes com ou sem IVA? Pelo que li que tem um volume anual de negocios inferior a 10.000€ anual está isento de IVA no primeiro ano de actividade correcto?

PS: Fomos a uma repartição de finanças e infelizmente não souberam esclarecer a dúvida. Ligamos para o número 707 206 707 mas ninguém atende ficamos sempre em espera.

Agradeço a vossa ajuda.

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Ele está num regime de isenção de IVA? (Portal das Finanças -> Consultar -> Situação Cadastral Actual -> Outros Dados Actividade  - deviam ter sabido responder-lhe a isso nas Finanças)
Em caso afirmativo, deve passar os recibos verdes sem IVA. Em caso negativo, diria que com IVA.

Esses recibos já deviam ter sido passados há algum tempo, não?

P.S: Onde há isenção durante o primeiro ano de atividade é nas contribuições para a Segurança Social: http://www.seg-social.pt/trabalhadores-independentes

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Nas Finanças está como designação: Normal Trimestral... Ou seja com IVA (Em anexo vai uma foto do que está nas Finanças)

Sim os recibos foram passados. Mas foram passados com valores que não recebeu na realidade. Ou seja a empresa em questão prometeu pagar 600€ por mês ao meu sogro fazer um serviço de porteiro/segurança, no entanto comprometeu-se a pagar o valor do IVA agora em Fevereiro mas isso não aconteceu.

Resumindo ele passou recibos verdes com valores de 738€ à empresa tendo recebido na realidade 600€. (Passou os recibos verdes sempre adiantados... ou seja a empresa exigia que ele passa-se o recibo verde e só depois fazia a transferência bancária)

Ao saber desta situação disse para anular os recibos verdes e passar uns novos com os valores que foram transferidos para a conta. Não faz sentido pagar mais IVA senão recebeu para tal. Sinceramente não sei se fiz o correcto mas nem as Finanças soube responder.

Agradeço ajuda Paulo. O que devemos de fazer? Passar os recibos verdes de 600€?

PS: O grande problema é que as pessoas que se encontram desesperadas aceitam tudo para arranjarem trabalho. Com qualquer tipo de condição.

finanças.jpg

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Se ele só recebeu 600€ só devia haver um recibo de 600€, sim. Senão, para além do IVA, ainda vai ser ser prejudicado depois no IRS...

De qualquer forma se o preço acordado tinham sido os 738€, então a empresa tem mais é que pagar o que deve - ele que faça um ultimato à empresa: ou lhe paga o que falta até ao fim do mês ou ele anula o recibo e passa um novo; e mete-lhes um processo em cima por causa dos 138€ em falta (ele tem como provar o preço que tinha sido acordado?)

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Não. Ele não tem como provar. Foi tudo de "boca".

O problema é que não foi um recibo... São três recibos que tem que anular. Todos os recibos estão com IVA que não recebeu.

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