vagasplash

Rescisão contrato compra venda de imovel

16 publicações neste tópico

Boa tarde!

Vim para este blog e encontrei muito material util para resolver as minhas duvidas...Obrigada a todos!

Agora surge-me uma nova: assinei um contrato de compra venda de um apartamento. Dei um sinal de 8000 euros. No contrato é suposto a escritura ser feita até 30 de Abril deste ano, o que não vai acontecer porque não está pronto....e além disso fizeram alterações à cozinha e não me informaram.....nunca me disseram que não era igual ao andar modelo..

Que devo fazer em relação a isto??

É motivo de rescisão?

Pode ser considerada publicidade enganosa?

Estou muito desolada e não sei os meus direitos!!

Agradecia que alguém me ajudasse!!

Obrigada!

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Se bem percebi, no contrato promessa especifica a data limite para a escritura? Em caso afirmativo, chegando a essa data podes desistir da compra e exigir a devolução do sinal (em dobro).

Vais ter é um bocado de trabalho a conseguir convencer o vendedor a concordar com isso - umas referências ocasionais a julgados de paz e afins talvez ajudem... E se conseguires argumentar que já encontraste outra casa que até está pronta e tudo, ainda melhor.

De qualquer forma, uma vez que estão em jogo somas avultadas, normalmente é pedido um pouco de bom senso às partes - é preciso não esquecer que provavelmente tu também já investiste tempo e dinheiro nesta casa, queres mesmo voltar à estaca zero? (pensando bem, ganhar 8000 a mais não seria nada mau)

Quanto ao resto, e supondo que não há nenhuma cláusula no contrato promessa a dizer que as coisas deviam ser exactamente iguais ao andar modelo é capaz de ser mais complicado. Sabes se na memória descritiva da casa diz que a cozinha devia ser como tu esperavas? É que, nesse caso, o empreiteiro devia ter seguido essas indicações ou então ter um bom motivo para não o ter feito.

Sem um documento escrito que diga como era suposto as coisas serem, não tens por onde lhe pegar... De qualquer forma, de que tipo de alterações se trata?

Também podes entrar em negociações com o vendedor ou o empreiteiro, tentando obter uma redução no preço pelo facto da casa não corresponder às expectativas  ou até negociar que te façam uns retoques extra noutra divisão (ou até na própria cozinha) para compensar...

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Obrigada, Paulo!

A escritura deveria ser feita até 30 de Abril, mas como disse não vai ser ......

Em relação à cozinha, no andar modelo tinha portas de correr e uma pequena mesa no seu interior.....no meu ap tem uma de correr e outra que tem um corte que abre e se transforma numa mesa, parecendo a entrada dos gatos nas casas antigas....é uma solução horrivel! Eu sempre admirei aquelas portas de correr do andar modelo, inclusivamente me disseram que o wc de serviço tb teria e agora não consta...supostamente a funcionária que msotrou o ap das várias vezes até já nem trabalha na empresa..ele tem um site na net onde tem as imagens do ap tal como eu o vi e no contrato que assinei não fala nada sobre isso....Falei com a promotora da imobiliária e ela concorda comigo que ninguém nos informou que seria assim.Hoje falei directamente com a empresa e eles estão a estudar a situação....achas que em custava rescindir?? Nada!!

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Olá Bom dia!

Antes de mais quero pedir desculpa de estar a utilizar este tópico mas a minha questão é +- semelhante...

O problema é o seguinte, assinei um contrato compra e venda e acordamos (verbalmente) que escolheriamos todos os acabamentos. Junto do contrato tem as marcas e o valor que o empreiteiro dá por cada material, ou seja, iriamos ao sitio onde compra os materiais e até aquele preço estipulado poderiamos escolher, no caso de gostarmos de algo mais caro pagariamos a diferença.

Até aqui tudo bem, escolhi os azuleijos do wc, da cozinha e do chão. Agora anda só com complicações, pois quando fez a baneira deixou um espaço enorme entre a parede e eu disse que não gostava de ver aquilo que deveria meter um murito. Começou logo a implicar e que tinha de pagar, eu disse que tudo bem. Qual não é o meu espanto quando aquilo que eu disse que queria no meu apartamento foi fazer nos outros todos também!

Avisei que queria os azuleijos aplicados enviesados e agora na dispensa aplicou a direito. Quando lhe disse que não tinha sido o que pedi disse-me que já estava com mtas confusões e que ía mandar uma carta de rescisão do contrato. Ele pode fazer isso? Quando eu não estou de acordo? Porque apesar de ele ser obrigado a devolver o dinheiro em dobro (10000€) a casa é bom e foi mt acessível mesmo e não quero perder o negocio!

Mas queria as coisas a meu gosto como é logico! Mas ele não é uma pessoa honesta e agora não sei como lidar com esta situação!

Podem ajudar-me?

Obrigado

Joana Tudela

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

...Quando lhe disse que não tinha sido o que pedi disse-me que já estava com mtas confusões e que ía mandar uma carta de rescisão do contrato. Ele pode fazer isso? Quando eu não estou de acordo? Porque apesar de ele ser obrigado a devolver o dinheiro em dobro (10000€) a casa é bom e foi mt acessível mesmo e não quero perder o negocio!

Claro que ele pode fazer isso, a lei permite desistir do contrato (desde que se devolva o sinal em dobro).

Provavelmente ele só está a tentar demonstrar que também tem uma palavra a dizer que não é pau mandado para satisfazer todas as tuas vontades... Eu faço desenvolvimento de software à medida e sei, por experiência própria, que se às vezes damos uma mão, o cliente vai logo querendo o braço todo :-[ Por isso, de vez em quando, é preciso assim uns jogos de força para se chegar a um consenso...

Tem uma conversa CALMA com ele (algumas pessoas são mais difíceis que outras, começam logo a levantar a voz... é importante é não ir atrás e manter sempre um tom calmo). Pergunta-lhe se acha mesmo que as tuas "exigências" e chatices valem mais de 10.000€ (basicamente ele vai pagar 10.000€ para se livrar de ti, visto de outra forma, podia quase ser considerado um elogio, acharem que vales isso tudo ;)). E tenta chegar a um compromisso com ele, nomeadamente, o de não pedir para fazer de outra forma depois dos serviços já estarem feitos. Por exemplo, se já lhe tinhas pedido para por os azulejos de outra forma antes de ele os começar a por e ele até tinha concordado, tens razão em querer que faça como lhe pediste... Mas de certeza que ele não se chateou só por causa de um murito e de uns azulejos, tens que estar preparada para perceber o que é que precisas de mudar na tua atitude, também...

Com um bocado de bom senso e paciência, as coisas chegam sempre a bom termo...  ;)

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Boa tarde,

Precisava da vossa preciosa ajuda para uma situação semelhante.

Celebrei um contrato compra e venda para aquisição de um imóvel em que entreguei cerca de 10 mil euros como sinal. Celebrei este contrato em Janeiro de 2009 (Apenas com a assinatura das duas partes, sem registo do notário).

Já passaram mais  6 meses e o vendedor anda sempre a adiar a escritura, alegando "problemas burocráticos".

Tenho imensos emails a insistir com o vendedor para marcar a escritura, emails para o vendedor com cópia para o Banco (encarregue no credito habitação, e que constantemente me questiona da data da escritura).

Neste momento pretendo efectuar a resolução do contrato.

Um dos pontos do contrato compra e venda (elaborado pelo vendedor) refere o seguinte:

1. A escritura pública de compra e venda será celebrada nos primeiros dias de Janeiro de 2009 visto que crédito que se destina à aquisição já se encontra aprovado.

2. Compete ao Primeiro Outorgante (Vendedor) a marcação da escritura pública, devendo comunicar por escrito, através de carta registada, ao segundo Outorgante, o dia, a hora e local da sua celebração, com a antecendência minima de oito dias.

Pelo que pesquisei, este será o artigo a referir para a resolução do contrato.

ARTIGO 808º

(Perda do interesse do credor ou recusa do cumprimento)

1. Se o credor, em consequência da mora, perder o interesse que tinha na prestação, ou esta não for realizada dentro do prazo que razoavelmente for fixado pelo credor, considera-se para todos os efeitos não cumprida a obrigação.

2. A perda do interesse na prestação é apreciada objectivamente.

Nesta situação as minhas dúvidas são:

1. Posso efectuar a resolução do contracto mediante esta situação, uma vez que já passaram vários meses e  o vendedor não faz a escritura?

2. O contrato compra e venda não refere nenhuma data em concreto, refere apenas primeiros dias de 2009. Posso solicitar a rescisão nesta condição?

3. Se sim, posso exigir o valor do sinal em dobro?

4. O contrato compra e venda é válido mesmo sem registo do notário?

Muito Obrigado pela ajuda.

Melhores Cumprimentos.

Miguel.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

1. Posso efectuar a resolução do contracto mediante esta situação, uma vez que já passaram vários meses e  o vendedor não faz a escritura?

2. O contrato compra e venda não refere nenhuma data em concreto, refere apenas primeiros dias de 2009. Posso solicitar a rescisão nesta condição?

3. Se sim, posso exigir o valor do sinal em dobro?

4. O contrato compra e venda é válido mesmo sem registo do notário?

Eu diria que sim a todas as questões, mas para se assegurar dos seus direitos, talvez fosse ideal expor as suas dúvidas a um advogado ou então pode experimentar telefonar para a DECO e tentar saber se o podem ajudar na situação que apresenta.

Um contrato de promessa compra e venda, deve ter discriminado nomes, números de B.I., Números de identificação fiscal, moradas para contacto e comarca onde deverão dirimir qualquer ponto deste contrato que não esteja a ser cumprido por uma ou ambas as partes. Segundo julgo saber, este contrato não precisa de ser registado no notário, mas nada como aguardar por mais algumas opiniões e seguir os conselhos que mencionei no parágrafo anterior.

Se depois puder dar um feedback, agradecia, pois parece-me um assunto actual.

Espero que consiga resolver a situação, em breve!

Cumps  8)

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Concordo com o JRibeiro - sim a todas as perguntas. Até porque Setembro garantidamente já não se pode considerar primeiros dias de 2009... Uma falha comum neste tipo de contratos é não estabelecer um prazo para a venda... Se esse foi bem feito, há que aproveitar ;)

Resta saber é se o vendedor vai ser tão "cooperante" a devolver o sinal como foi a tratar da venda... eventualmente o caso pode ter que avançar pela via judicial...  :-\

Boa sorte.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Boa tarde,

JRibeiro:

- Obrigado pela sua opinião/ajuda

- Sim, o contrato promessa compra e venda que disponho, indica nos dois outorgantes, o nome, contribuinte fiscal, morada e as respectivas assinaturas.

- Assim que tiver desenvolvimentos darei o feedback com certeza.

pauloaguia:

- Obrigado pela sua opinião/ajuda.

- A minha intenção nem seria pedir o dobro do sinal, mas apenas o que entreguei como sinal, isto no bom senso comum e com o acordo das duas partes. Caso o vendedor não seja "cooperante", a via judicial parece-me também a via a seguir.

No entanto se alguém já passou por uma situação semelhante, esperamos os vossos comentários.

Mais uma vez obrigado.

Melhores Cumprimentos.

Miguel.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Se o contrato não tiver assinaturas reconhecidas, como prova que foi assinado pelo vendedor?? ::)

Havendo, como foi referido, comunicação escrita entre os dois, e se houver menção ao CPCV, sobretudo se for por parte do vendedor ou sem contestação deste, poderá haver fundamento para dizer que ele conhecia a existência do contrato e nunca o pôs em causa antes. Além disso, se efectivamente houver indícios nesse sentido e o vendedor optar pela via de negar a assinatura do documento, isso até pode servir como indicação da má fé do vendedor.

Concordo contigo - os contratos, quando registados no notário, dão um nível de segurança bastante maior... mas não é por não o serem que deixam de ser válidos, pois não?  ???

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Boa tarde,

Alguém consegue esclarecer a validade de um contrato promessa compra e venda quando não é registada no notário?

Neste caso especifico, para além da assinatura do vendedor, existe por cima da assinatura deste um carimbo da empresa. Com este carimbo, o vendedor tem menos argumentos que não assinou.

Relativamente ao facto de no contrato não indicar data especificamente e indicar "nos primeiros dias de Janeiro de 2009" acham que é suficiente para pedir a rescisão do contrato?

Obrigado pelos comentários.

Melhores Cumprimentos.

Miguel.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Neste caso especifico, para além da assinatura do vendedor, existe por cima da assinatura deste um carimbo da empresa. Com este carimbo, o vendedor tem menos argumentos que não assinou.

Relativamente ao facto de no contrato não indicar data especificamente e indicar "nos primeiros dias de Janeiro de 2009" acham que é suficiente para pedir a rescisão do contrato?

1. Mantenho e reafirmo o que disse. Os dados do vendedor não apareceram no contrato por acaso, assim como o carimbo da empresa.

Obviamente que registando qualquer contrato no notário há certificação digamos que "de qualidade", mas este não deve perder o efeito para o qual foi criado, ou não será assim?

Como disse anteriormente, ligue para a DECO e qualquer jurista lhe diz se tem ou não razão nas suas pretensões e logo o encaminham, se for caso disso, para uma consulta num advogado como forma de poder ser ressarcido no dobro do sinal tal como a lei estipula.

2. Se tivesse sido escrito no contrato que seria no 1º semestre, ainda admitia que deveria aguardar mais uns tempos, mas estamos a passar de estações do ano com uma pelo meio...

Cumps

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Vou deixar mais uma sugestão que me parece adequada ao caso exposto.

Visto que já estamos no final do Verão e já passamos pela Primavera e pelo Inverno sem que o contrato tivesse sido resolvido, sugeria também que o Miguel escrevesse uma carta registada com aviso de recepção (creio que actualmente até nem é preciso o aviso de recepção) dirigida ao vendedor e só depois mediante a resposta positiva ou não, deverá proceder judicialmente. Nesta carta, deverá indicar um prazo razoável, talvez, de 10 dias para resolver o contrato. Caso contrário, diga que rescinde o contrato e que pretende a devolução do sinal em dobro como estipula a lei.

Talvez assim consiga acelerar o processo!...  ;)

Cumps

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Bom dia,

Obrigado pela sugestão.

A minha intenção nem seria avançar por via judicial, uma vez que estes processos devem demorar bastante tempo a serem resolvidos (talvez mais de um ano, suponho).

Perante esta situação, o que pretendo é apenas receber o sinal entregue e o valor correspondente a encargos que tive (avaliações, registos, etc.), caso o vendedor não demonstre colaboração, aí sim, por via judicial, e a devolução do valor em dobro, mas a via judicial era algo que queria evitar

No entanto, já tinha pensado, tal como sugeriu, enviar uma carta registada a estipular um prazo (não tinha a noção de quanto tempo seria considerado razoável :-) ), e caso este não seja cumprido, efectuar a rescisão do contracto.

Obrigado mais uma vez pela ajuda/sugestões.

Melhores Cumprimentos.

Miguel.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

vendi uma casa o comprador me pagou a entrada e ficou o restante dividido em 6parcelas. so que a primeira parcela ja venceu ha mais de 5meses. o que devo fazer?

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Comprei em 2006 uma moradia germinada nova, que desde muito cedo se detetou que apresentada deficiências de construção, nomeadamente graves problemas de infiltrações ao nivel dos terraços, quartos e garagem, devidos ao mau isolamento com as duas casas contiguas, apresentando várias fendas e fissuras, isto para além as caixas de »águas residuais na garagem estarem sempre cheias com tampas ferrugentas. Já apresentamos por inumeras vezes reclamações escritas ao construtor, que negligentemente, nada fez. Teremos alguma possibilidade de devolver a casa «podre» e recuperar o nosso dinheiro? Muito obrigado

Cumprimentos

JFILIPE

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Este conteúdo terá de ser aprovador por um moderador

Visitante
Está a comentar como Visitante. Se já se registou, por favor entre com o seu Nome de Utilizador.
Responder a este tópico

×   Colou conteúdo com formatação.   Remove formatting

×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

×   Your previous content has been restored.   Clear editor