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Visitante Sérgio Nogueira (visitante)

6 dias de trabalho por semana e ferias


3 publicações neste tópico

Boa tarde, o gerente na empresa onde estou a trabalhar quer me dar 3 semanas e 4 dias de férias em vez das habituais 4 semanas e 2 dias com a justificação que os dias de férias são os dias úteis de trabalho.

Trabalho de terça a domingo ( 6 dias por semana) com um total de 40horas.

Alguns dos meus colegas trabalham com duas folgas por semanam 5 dias por semana, 40horas. Estes vão ter 4 semanas e 2 dias, ou seja numa soma total vão ter 176, e eu vou ter 148 isto é legal?

 

Artigo 238.º

Duração do período de férias

1 - O período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis.
2 - Para efeitos de férias, são úteis os dias da semana de segunda-feira a sexta-feira, com exceção de feriados.
3 - Caso os dias de descanso do trabalhador coincidam com dias úteis, são considerados para efeitos do cálculo dos dias de férias, em substituição daqueles, os sábados e os domingos que não sejam feriados.

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As férias não se medem em semanas. Aliás, eu tenho os mesmos 22 dias e chego a tirar mais de 5 semanas de férias, se escolher bem as alturas em que as marco...

Tal como diz no artigo que citaste, o trabalhador tem direito a 22 dias de férias. 22 dias não são 4 semanas e 2 dias nem são 176h, são mesmo 22 dias. No teu caso, diria que qualquer dia excepto a segunda feira conta como dia de férias, uma vez que apenas a segunda feira é dia de descanso para ti. Se as quiseres tirar todas de seguida, parece-me que dá as tais 3 semanas e meia que referes, sim.

Já agora, algo parecido se aplica, por exemplo, às horas de trabalho - podias ter colegas teus a reclamar de trabalharem 8h por dia quando tu trabalhas menos de 7h (em média), mas a verdade é que a lei fala em 40h por semana, e é essa a medida que tem que ser levada em conta. A contrapartida de trabalhares menos horas por dia é trabalhares mais dias por semana... e, a contrapartida disso é que tens menos férias contíguas por ano...

Em qualquer caso, não perdes nada em pedir a opinião à Autoridade para as Condições do Trabalho - pode-me estar a escapar qualquer coisa...

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Fui me informar ao ACT e o que me disseram foi que segundo esta lei nova de 2012, embora esteja um pouco armadilhada diz "os dias". Sendo uma folga não os dias de folga consideram se pela alinha anterior.

Obrigado na mesma pela resposta.

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