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Morada fiscal errada - possíveis consequencias


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Boa tarde,

Em 2012 emigrei para a Alemanha, onde passei a receber o meu vencimento e consecutivamente a pagar impostos. Informei as finanças da minha nova residência fiscal. Tenho o comprovativo da alteração de morada, bem como nomeação de representante fiscal em Portugal.

Acontece que recentemente comprei um imóvel e fui registá-lo nas finanças, sendo que eles me indicaram que a minha morada fiscal é, desde Janeiro de 2014, em Portugal. Tentei perceber porquê e acontece que foi novamente alterada, para a Portuguesa, aquando da renovação do cartão de cidadão.

Ora isto é um problema porque ainda não regressei a Portugal, ou seja continuo com o meu contrato na Alemanha e pago os meus impostos lá.

A pergunta é: qual é a pior consequência que pode acontecer? Se as finanças vieram a dizer que não submeti os IRSs de 2014 e 2015, posso simplesmente fazer prova que morei na Alemanha (com uma carta do meu chefe, contrato de arrendamento, despesas correntes, pagamento de impostsos, etc)? Poderei vir a ter que pagar impostos sobre o que já recebi, ou terei apenas que eventualmente pagar uma coima? Se sim, qual é o máximo da coima? Em todo o caso, esta situação prescreve após 4 anos, certo? Ou seja, em 2019, já não me poderão aplicar qualquer multa ou pedir pagamento de impostos, correcto?

Resta dizer que hoje mesmo corrigi a morada fiscal para a Alemã de novo, sendo que agora só é validada em Março, quando retornar a Portugal. Assim sendo, a partir daqui a morada estará já certa. 

Obrigado

 

 

  

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Então sais do país e renovas o cartão do cidadão com uma morada portuguesa? Isso é mesmo assim que funciona?

Não te preocupes - o conceito de morada fiscal é diferente do de residência fiscal  - se passaste a maior parte do ano fora do país és considerado não residente: só tens de declarar os rendimentos obtidos cá; se não tens rendimentos cá em Portugal, então nem tens porque meter a declaração...

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Ao que parece a morada postal (aquela que está no cartão de cidadão) é comunicada às finanças, e posteriormente usada para efeitos de residencia fiscal.

(É possível que tenha dado a morada portuguesa porque esse tipo de cartas não as quero receber na Alemanha, visto que mudo de casa com alguma frequência) 

Será assim tão simples? Nas finanças hoje assustaram-me um pouco - falaram-me de coimas e pagamento de impostos novamente, mas de forma superficial e sem se quererem comprometer muito. Estou sem saber o que poderá acontecer.

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Algumas novidades sobre o assunto? Também sou residente fora de PT, mas da última vez que renovei o CC meti a minha morada de PT para "simplificar" achei eu ...

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