J.Rodrigues

Modelo 44 - Herança indivisa - Renda de 1966


25 publicações neste tópico

Amigos tenho de declarar as rendas de 2015 (de 1 de janeiro a 31 de julho), data em que consegui acordo com o inquilino para terminar o arrendamento.

Somos 4 herdeiros, do quais eu sou cabeça de casal (com mais de 65 anos) e ainda não efectuámos partilhas. Cada um dos herdeiros por indicação das finanças aquando da declaração de bens, declarou no anexo F do IRS a sua quota parte da pequena renda recebida (Total 7,50€ mensal). Em julho de 2015 fiz nas finanças o cancelamento da renda em conjunto com o inquilino, tendo no anexo ao Modelo 2 descriminado as partes de cada herdeiro. Sempre passei, eu próprio, mensalmente, um só recibo em papel da totalidade das rendas. Agora tenho de proceder durante o mês de Janeiro á declaração da renda ás finanças, estando eu em dúvidas se o posso fazer sozinho, sem envolver os meus sobrinhos, ou se temos de cada um preencher um modelo 44. Nas instruções do modelo 44 não está explicita esta situação.

Em relação à obrigatoriedade  dos meus sobrinhos, li qualquer coisa que aparentemente os isenta de recibos de renda electrónicos devido ao baixo valor da renda neste link: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/nr/rdonlyres/bdb5a3d4-0c7b-4cd6-8bf5-00502e8f5928/0/of_circ_20177_2015.pdf

Mas sobre a individualidade na entrega do modelo 44 nada consigo encontrar.

Agradecia toda a ajuda possível.

Obrigado

Joaquim

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Não tenho a certeza, mas enquanto as partilhas não forem feitas, o senhorio não é o cabeça de casal, com o NIF da herança? Nesse caso creio que só seria preciso meter uma declaração. Se também não tiveres a certeza, o melhor é contactar as Finanças para confirmar...

Relativamente ao IRS, os rendimentos são repartidos pelos herdeiros porque as heranças não são sujeitos passivos de imposto - daí o mesmo ser distribuído pelos herdeiros...

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A confusão é grande.

Fui a duas repartições de finanças e disseram-me que bastava o cabeça de casal da herança, tem mais de 65 anos, apresentar o mod. 44

Questionei por email a Autoridade Tributária e dizem o contrário!

Todos os herdeiros, com mais de 65 anos e menos de 65 anos, entregar cada um em função da quota-parte, o mod. 44

Tentei entregar hoje, 11 de janeiro, o mod. 44 e não aceitaram o modelo 44 único para todos os herdeiros....

Não sei o que fazer.

FG

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Espero estar a responder correctamente uma vez que isto é tudo muito confuso...

De acordo com 

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/infofaqs/listafaqs.aspx?subarea=358

pergunta 12-1586  , parece indicar-se que apenas o cabeça de casal necessita de preencher o modelo 44. Estamos neste momento a clarificar esta situação nós também pelo que se tiver uma resposta clara voltarei a responder.

Sim, uma vez que é o cabeça-de-casal a quem compete administrar a herança. Este tem a obrigação de entregar a declaração modelo 44, até ao fim do mês de janeiro, com referência ao ano anterior, sem prejuízo de poder optar pela emissão dos recibos de renda eletrónicos. 

 

Caso o cabeça-de-casal não tenha mais de 65 anos, não está dispensado da obrigação da emissão do recibo eletrónico, ainda que um dos restantes co-herdeiros tenha mais de 65 anos, uma vez que é ao cabeça-de-casal que incumbe a administração da herança indivisa.

Essa era também a minha interpretação mas, hoje fui ás finanças e em 2 locais diferentes, informaram que cada herdeiro terá de preencher, assinar e entregar um impresso modelo 44 de participação das rendas. Resultado lá ficaram 2,40€ de 4 impressos. Ao cabeça de casal pertence a obrigação de definir as quotas partes, do mesmo modo que para o anexo F do IRS e conforme a habilitação de herdeiros.

Pelos vistos as FAQs sobre a emissão de recibos electrónicos, nada tem a ver com a declaração anual de rendas desde que só tenham sido passados recibos em papel.

Cumprimentos e agradeço alguma informação que venha contradizer esta. 

Joaquim Rodrigues 

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A confusão é grande.

Fui a duas repartições de finanças e disseram-me que bastava o cabeça de casal da herança, tem mais de 65 anos, apresentar o mod. 44

Questionei por email a Autoridade Tributária e dizem o contrário!

Todos os herdeiros, com mais de 65 anos e menos de 65 anos, entregar cada um em função da quota-parte, o mod. 44

Tentei entregar hoje, 11 de janeiro, o mod. 44 e não aceitaram o modelo 44 único para todos os herdeiros....

Não sei o que fazer.

FG

Encontrei mais esta informação, mais fresca, sobre o assunto em discussão: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/A2216335-CD74-4F55-BD79-4DE03216BF96/0/rendas_modelo_44.pdf

Parece que vence a tese da necessidade de entregarem todos os herdeiros. Neste país só inventam papelada e burocracias para azucrinar a vida ás pessoas. Então e se o cabeça de casal não souber do paradeiro dos outros herdeiros? Como se resolveria esta autêntica treta?

Quem deve apresentar a declaração? 

A declaração deve ser apresentada pelas pessoas singulares (IRS) titulares de rendimentos prediais (categoria F) que, estando dispensados de emitir recibo de renda eletrónico, não tenham optado pela sua emissão.

Esta obrigação deve ser cumprida pelos locadores e sublocadores (senhorios), bem como os respetivos cônjuges, quando o regime de casamento seja o de comunhão geral ou comunhão de adquiridos, e os herdeiros das heranças indivisas cujos recibos tenham sido emitidos em suporte papel por estarem abrangidos pela dispensa de emissão do recibo de renda eletrónico.

A declaração deve ainda ser entregue pelas entidades (IRC) que tenham recebido rendas referentes a bens imóveis, quando estejam legalmente dispensadas da emissão de fatura ou fatura-recibo e não as tenham emitido e comunicado à Autoridade Tributária e Aduaneira. 

 

Editado por J.Rodrigues
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O meu Pai faleceu em Setembro do ano passado e tem sido, verdadeiramente, um inferno cumprir os nossos deveres fiscais. 

Não posso concordar mais com "Neste país só inventam papelada e burocracias para azucrinar a vida ás pessoas."

Pior: quanto mais honesto se for, mais entraves, problemas e despesas se tem.

 

Enfim, em desespero de causa consultámos um contabilista o qual nos disse que *cada um* deve entregar a declaração modelo 44, por via electrónica ou papel, mesmo quando o cabeça de casal de uma heranca indivisa tem mais de 65 anos (o que é o caso da minha Mãe).

Cumprimentos e boa sorte a todos :-)

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Boa tarde, agradecia que me esclareçam de uma duvida:

tenho uma familiar (78 anos) e o seu marido faleceu em 2013. Tem um contrato de arrendamento ainda com o nome do falecido desde 2010.

A viuva em 2015 declarou no anexo F a totalidade das rendas recebidas (3000€). agora dizem que os herdeiros (2 filhos) tem que enviar o mod. 44, bem como a viuva.

A mimha questão é:

Não poderá ser só a mãe (que recebe a renda) só a enviar o mod.44? pois os filhos estão imigrados e não tem qualquer relação com as finanças.

Se tiver que meter o mod.44 nas percentagens devidas, a parte dos herdeiros não ultrapassa os 500€ anuais. Não estou isentos de meter o mod.44 e o anexo F?

Se sim, quais as quotas partes? 1/2 para a viuva e o outro 1/2 a dividir por 3 (mãe e 2 filhos), mas no papel qual o calculo?

Quem poder ajudar, agradecia

Cumprimentos

 

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tenho uma familiar (78 anos) e o seu marido faleceu em 2013. Tem um contrato de arrendamento ainda com o nome do falecido desde 2010.

O senhorio era apenas ele ou era o casal? (de quem era o imóvel ou qual era o regime de casamento) - isso é importante para saber que parte do imóvel faz parte da herança e para saber como será distribuído.

A mimha questão é:

Não poderá ser só a mãe (que recebe a renda) só a enviar o mod.44? pois os filhos estão imigrados e não tem qualquer relação com as finanças.

Se tiver que meter o mod.44 nas percentagens devidas, a parte dos herdeiros não ultrapassa os 500€ anuais. Não estou isentos de meter o mod.44 e o anexo F?

artigo 64º do Código do IRS diz que, se não houver partilhas, os rendimentos devem ser declarados por cada herdeiro na quota parte que lhe caberia. Se ele morreu em 2013, quer dizer que os herdeiros já estiveram em falta ao não preencher a declaração de IRS em 2014, como deviam (a menos que tenha falecido já depois de recebida a última renda nesse ano). Quem tem rendimentos prediais tem mesmo de meter a declaração de IRS...

A julgar pelo que tem sido dito pelas finanças às pessoas que têm comentado neste tópico, os filhos têm mesmo de meter o modelo 44 também. A única forma de o não fazer, seria se tivessem sido passados recibos eletrónicos ao longo do ano, o que não deve ter acontecido. Podem meter o modelo 44 através do portal das finanças. Têm até ao fim deste mês para o fazer. 

Se sim, quais as quotas partes? 1/2 para a viuva e o outro 1/2 a dividir por 3 (mãe e 2 filhos), mas no papel qual o calculo?

Se dizes que é metade da viúva e a outra metade a dividir pelos 3 quer dizer que a resposta à minha pergunta inicial é que o imóvel era do casal, é isso? Ou seja, ela fica com 2/3 e cada um dos filhos com 1/6, já estás a responder à tua dúvida, não? Ou fui eu que não percebi a pergunta?

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O senhorio era apenas ele ou era o casal? (de quem era o imóvel ou qual era o regime de casamento) - isso é importante para saber que parte do imóvel faz parte da herança e para saber como será distribuído.

artigo 64º do Código do IRS diz que, se não houver partilhas, os rendimentos devem ser declarados por cada herdeiro na quota parte que lhe caberia. Se ele morreu em 2013, quer dizer que os herdeiros já estiveram em falta ao não preencher a declaração de IRS em 2014, como deviam (a menos que tenha falecido já depois de recebida a última renda nesse ano). Quem tem rendimentos prediais tem mesmo de meter a declaração de IRS...

A julgar pelo que tem sido dito pelas finanças às pessoas que têm comentado neste tópico, os filhos têm mesmo de meter o modelo 44 também. A única forma de o não fazer, seria se tivessem sido passados recibos eletrónicos ao longo do ano, o que não deve ter acontecido. Podem meter o modelo 44 através do portal das finanças. Têm até ao fim deste mês para o fazer. 

Se dizes que é metade da viúva e a outra metade a dividir pelos 3 quer dizer que a resposta à minha pergunta inicial é que o imóvel era do casal, é isso? Ou seja, ela fica com 2/3 e cada um dos filhos com 1/6, já estás a responder à tua dúvida, não? Ou fui eu que não percebi a pergunta?

Sr. Pauloaguia obrigado pelos esclarecimentos, o que tenho a acrescentar o contrato de arrendamento está no nome do casal (falecido e esposa). Na caderneta predial do imovel aparece só o nome do falecido com nif 740..........como cabeça de casal da herança ecomo titular "propriedade plena" com a parte 1/1.

Os filhos não emitiram qualquer recibo, pois estes são emitidos em papel pela viúva. Como os filhos estão emigrados alguem poderá entregar em papel por eles?

e qual o valor a declarar no mod.44? o total da renda (3000€) ou conforme a quota parte? 2000€ para a viuva e 500€ por cada filho?

Obrigado pela atenção

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Os filhos não emitiram qualquer recibo, pois estes são emitidos em papel pela viúva. Como os filhos estão emigrados alguem poderá entregar em papel por eles?

Ela (ou um dos filhos) pode passar a emitir recibos eletronicamente desde que os outros dêem autorização para isso no Portal das Finanças...

O mais prático é eles entregarem através do Portal... O formulário em papel tem de ser assinado pelo próprio ou pelo representante legal - eles têm alguém mandatado para o efeito cá?

e qual o valor a declarar no mod.44? o total da renda (3000€) ou conforme a quota parte? 2000€ para a viuva e 500€ por cada filho?

Imagino que seja o valor conforme a quota parte... mas podes querer confirmar isso junto das Finanças...

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 Pois, o que acontece eles não tem senha para ir ao portal das finanças e não tem nenhum representante legal e o prazo está a terminar. Vou tentar entregar por eles, mas 1º vou às finanças obter a opinião deles. Depois dou noticias.

Mais uma vez obrigado

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 Pois, o que acontece eles não tem senha para ir ao portal das finanças e não tem nenhum representante legal e o prazo está a terminar.

Ainda faltam duas semanas para o fim do mês - eles que peçam a senha, é capaz de ainda chegar a tempo... seja como for vai-lhes dar jeito para quando tiverem de declarar as rendas na declaração de IRS...

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A confusão já era pouca ainda inventaram mais esta: "No caso das heranças em que não tenham sido feitas partilhas, cada herdeiro co-proprietário terá de preencher uma declaração. E se forem casados, os seus cônjuges também terão de o fazer. Sempre explicitando a quota parte que corresponde a cada um."

No anexo F do iRS perguntam se os rendimentos são do cont. A ou B e era fácil fazer as quotas partes. Assim ficou uma confusão. Como vai um herdeiro que tem 1/6 e é casado fazer estas contas?

Uma declaração anual de rendas por cada titular de rendimentos. Esta é a regra que se aplica à declaração modelo 44, que os proprietários com prédios arrendados dispensados de entregar recibos ...http://www.jornaldenegocios.pt/economia/rendas/detalhe/proprietarios_casados_tem_de_entregar_duas_declaracoes_de_rendas.html

Obrigado.

JR

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A confusão já era pouca ainda inventaram mais esta: "No caso das heranças em que não tenham sido feitas partilhas, cada herdeiro co-proprietário terá de preencher uma declaração. E se forem casados, os seus cônjuges também terão de o fazer. Sempre explicitando a quota parte que corresponde a cada um."

Isso não pode ser bem assim. Só os casados em comunhão geral de bens têm também direito a uma parte da herança.

Nos outros casos, a herança é só do herdeiro, não passa para o cônjuge... Logo, se o cônjuge não tem direito a uma quota parte da herança, não há porque meter a declaração das rendas...

No anexo F do iRS perguntam se os rendimentos são do cont. A ou B e era fácil fazer as quotas partes. Assim ficou uma confusão. Como vai um herdeiro que tem 1/6 e é casado fazer estas contas?

Se é o casal que tem 1/6 então cada um deles tem 1/12. Se é cada um deles que tem 1/6, cada um deles tem 1/6...

 

 

Já agora, o Simplex está de volta: https://www.simplex.gov.pt/web/simplex/ideias

Porque não deixam a sugestão para acabar com esta trapalhada?

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Boas, sobre as questões que apresentei. Hoje fui às finanças e o que digo é uma trapalhada total. Ninguem diz o mesmo.

Aconselharam-me declarar a totalidade, numa unica declaração 44 do Cabeça de casal. Eu vou fazer isso, vamos ver o que dá.

Qualquer novidade comunico (só uma questão, como o contrato de arrendamento (locatários) está em nome do casal, deverão mencionar no mod. 44 os NIF dos 2.

 

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No caso de um proprietário de imóvel com recibos emitidos em papel ( tem 67 anos), o Mod. 44 deverá ser apresentado pelos 2 membros do casal, certo? Estão casados em regime de comunhão de bens e o contrato de arrendamento está só em nome do senhor. Nem nas finanças sabem ao certo como se deve proceder! 

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No caso de um proprietário de imóvel com recibos emitidos em papel ( tem 67 anos), o Mod. 44 deverá ser apresentado pelos 2 membros do casal, certo? Estão casados em regime de comunhão de bens e o contrato de arrendamento está só em nome do senhor. Nem nas finanças sabem ao certo como se deve proceder! 

Do que tenho lido aqui, e tendo em conta que o rendimento é dos dois (devido ao regime de casamento), diria que devem apresentar cada um sua declaração, da mesma forma que devem apresentar cada um a sua quota parte do rendimento, se optarem por meter declarações de IRS separadas.

Mas se nem nas Finanças sabem ao certo, o melhor é pedir esclarecimentos através do eBalcão ou meter um pedido de informação vinculativa...

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E no caso de ter um casal como inquilinos? tenho que preencher com metade da renda para cada um? E qual é o código que tenho que colocar para Portugal? 

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E no caso de ter um casal como inquilinos? tenho que preencher com metade da renda para cada um? E qual é o código que tenho que colocar para Portugal? 

Se o contrato estiver em nome dos 2, diria que sim. Se o contrato só estiver em nome de um, só se tem de incluir esse na declaração, o senhorio não tem de adivinhar os dados de pessoas que nem sequer conhece...

O código de país só se preenche se o inquilino tiver um número fiscal do estrangeiro...

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Se o contrato estiver em nome dos 2, diria que sim. Se o contrato só estiver em nome de um, só se tem de incluir esse na declaração, o senhorio não tem de adivinhar os dados de pessoas que nem sequer conhece...

O código de país só se preenche se o inquilino tiver um número fiscal do estrangeiro...

Na transmissão electrónica do Mod.44 o código do país é exigido porque sem isso a declaração é dada como errada. Mas também não há que enganar, o código do país, no caso Portugal, aparece em primeiro lugar,  código 620.

Abraço

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Tenho uma dúvida relacionada, sou casado em comunhão de bens adquiridos. O prédio foi-me doado depois do casamento, recibos em meu nome. A minha esposa deve preencher declaração? As finanças não sabem dizer ao certo.

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Tenho uma dúvida relacionada, sou casado em comunhão de bens adquiridos. O prédio foi-me doado depois do casamento, recibos em meu nome. A minha esposa deve preencher declaração? As finanças não sabem dizer ao certo.

Depende de como vai meter o IRS se junto ou separado. Mas consulte o E-Balcão, são rápidos a responder.

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Tenho uma dúvida relacionada, sou casado em comunhão de bens adquiridos. O prédio foi-me doado depois do casamento, recibos em meu nome. A minha esposa deve preencher declaração? As finanças não sabem dizer ao certo.

No regime de comunhão de adquiridos os bens que venham à posse por doação ou sucessão continuam a ser bens próprios mesmo depois do casamento, não são bens do casal: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=775A1726&nid=775&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao=#artigo

 

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OUtra dúvida interessante...

No caso de um inquilino que tem rendas em atraso, penso que só se deve declarar aquelas que ele efectivamente pagou, certo? A questão é: esse inquilino vai sai em Fevereiro deste ano, havendo um acordo de pagamento das rendas em atraso. Ora, como declarar depois esses pagamentos relativos a um contrato que terminou?

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