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Visitante gabriel 30 (visitante)

HERANÇA


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eh possivel herdar dum tio em segundo grau com sobrinhos de primeiro grau?

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Resposta curta: sim, é.

 

Agora a explicação longa...

Diz o Código Civil:

SECÇÃO III 
Direito de representação

Artigo 2039.º
(Noção)

Dá-se a representação sucessória, quando a lei chama os descendentes de um herdeiro ou legatário a ocupar a posição daquele que não pôde ou não quis aceitar a herança ou o legado.
  
 Artigo 2040.º
(Âmbito da representação)
A representação tanto se dá na sucessão legal como na testamentária, mas com as restrições constantes dos artigos seguintes.
  
  Artigo 2041.º
(Representação na sucessão testamentária)
1. Gozam do direito de representação na sucessão testamentária os descendentes do que faleceu antes do testador ou do que repudiou a herança ou o legado, se não houver outra causa de caducidade da vocação sucessória. 
2. A representação não se verifica: 
a) Se tiver sido designado substituto ao herdeiro ou legatário; 
b ) Em relação ao fideicomissário, nos termos do n.º 2 do artigo 2293.º; 
c) No legado de usufruto ou de outro direito pessoal.
  
  Artigo 2042.º
(Representação na sucessão legal)
Na sucessão legal, a representação tem sempre lugar, na linha recta, em benefício dos descendentes de filho do autor da sucessão e, na linha colateral, em benefício dos descendentes de irmão do falecido, qualquer que seja, num caso ou noutro, o grau de parentesco.
  
  Artigo 2043.º
(Representação nos casos de repúdio e incapacidade)

Os descendentes representam o seu ascendente, mesmo que tenham repudiado a sucessão deste ou sejam incapazes em relação a ele.

Artigo 2044.º
(Partilha)
1. Havendo representação, cabe a cada estirpe aquilo em que sucederia o ascendente respectivo
2. Do mesmo modo se procederá para o efeito da subdivisão, quando a estirpe compreenda vários ramos.
  
  Artigo 2045.º
(Extensão da representação)
A representação tem lugar, ainda que todos os membros das várias estirpes estejam, relativamente ao autor da sucessão, no mesmo grau de parentesco, ou exista uma só estirpe.

..... 

TÍTULO II 
Da sucessão legítima 
CAPÍTULO I 
Disposições gerais
  Artigo 2131.º
(Abertura da sucessão legítima)
Se o falecido não tiver disposto válida e eficazmente, no todo ou em parte, dos bens de que podia dispor para depois da morte, são chamados à sucessão desses bens os seus herdeiros legítimos.
  
  Artigo 2132.º
(Categorias de herdeiros legítimos)
São herdeiros legítimos o cônjuge, os parentes e o Estado, pela ordem e segundo as regras constantes do presente título.
  
  Artigo 2133.º
(Classes de sucessíveis)
1. A ordem por que são chamados os herdeiros, sem prejuízo do disposto no título da adopção, é a seguinte
a) Cônjuge e descendentes; 
b ) Cônjuge e ascendentes; 
c) Irmãos e seus descendentes; 
d) Outros colaterais até ao quarto grau; 
e) Estado. 
2. O cônjuge sobrevivo integra a primeira classe de sucessíveis, salvo se o autor da sucessão falecer sem descendentes e deixar ascendentes, caso em que integra a segunda classe. 
3. O cônjuge não é chamado à herança se à data da morte do autor da sucessão se encontrar divorciado ou separado judicialmente de pessoas e bens, por sentença que já tenha transitado ou venha a transitar em julgado, ou ainda se a sentença de divórcio ou separação vier a ser proferida posteriormente àquela data, nos termos do n.º 3 do artigo 1785.º
  
  Artigo 2134.º
(Preferência de classes)
Os herdeiros de cada uma das classes de sucessíveis preferem aos das classes imediatas.
  
  Artigo 2135.º
(Preferência de graus de parentesco)
Dentro de cada classe os parentes de grau mais próximo preferem aos de grau mais afastado.
  
  Artigo 2136.º
(Sucessão por cabeça)
Os parentes de cada classe sucedem por cabeça ou em parte iguais, salvas as excepções previstas neste código.
  
  Artigo 2137.º
(Ineficácia do chamamento)
1. Se os sucessíveis da mesma classe chamados simultaneamente à herança não puderem ou não quiserem aceitar, são chamados os imediatos sucessores. 
2. Se, porém, apenas algum ou alguns dos sucessíveis não puderem ou não quiserem aceitar, a sua parte acrescerá à dos outros sucessíveis da mesma classe que com eles concorram à herança, sem prejuízo do disposto no artigo 2143.º
  
  Artigo 2138.º
(Direito de representação)
O disposto nos três artigos anteriores não prejudica o direito de representação, nos casos em que este tem lugar.

 Ou seja, de acordo com o artigo 2133º, se o falecido não era casado nem tinha descendentes, os seus irmãos são os seus herdeiros, cabendo a cada irmão a mesma percentagem da herança (arti. 2136º).

Se algum dos irmãos já tiver falecido antes do agora falecido ou entretanto renunciar à herança, os descendentes desse irmão podem exercer o direito de representação, repartido entre si a quota parte que corresponderia ao irmão em causa.

 

Ex: O falecido não era casado nem tinha descendentes. Teve os irmãos A, B, C e D, tendo os três primeiros já falecido à data da sua morte. A não deixou descendentes; B teve 2 filhos - B1 e B2 (este último falecido); C teve 3 filhos - C1, C2 e C3 (apenas C2 continua vivo); D tem 1 filho - D1; B2, C1 e C3 também tiveram filhos - B2a, B2b, C1a e C3a respetivamente, sendo que C3a já faleceu sem deixar descendentes.

A herança é dividida pelos irmãos. Tendo A já falecido e não deixado descendentes, a herança é dividida em 3 partes iguais por B, C e D. Estando D vivo, herda 1/3 da herança e o seu filho não entra nas contas; tendo B e C falecido, as suas quotas partes são distribuídas pelos seus herdeiros exercendo o direito de representação. O 1/3 que caberia a B é assim distribuído por B1 e B2, cabendo 1/6 da herança a cada um (a parte de B2, como já faleceu, é distribuída por B2a e B2b, cabendo assim 1/12 a cada um). O 1/3 que caberia a C seria distribuído por C1, C2 e C3, mas como C3 já não tem descendentes vivos, acaba por ser distribuído só pelos 2 primeiros, sendo que a parte de C1 é herdada por C1a em sua representação.

Neste exemplo, a herança é assim distribuída da seguinte forma: 1/3 para o irmão D; 1/6 para cada um dos os sobrinhos B1 e C2; 1/6 para o sobrinho neto C1a; e 1/12 para cada um dos sobrinhos netos B2a e B2b

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