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rutet

Despesas Educação Estrangeiro


7 publicações neste tópico

Bom dia,

Gostava que me confirmassem se as despesas com transportes (por ex viagem pela TAP, para o país destino), as rendas, e a alimentação deixarem de ser consideradas como despesas dedutíveis, quando efectuadas no ambito de despesas relacionadas com educação no estrangeiro.

 

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Bom dia,

Gostava que me confirmassem se as despesas com transportes (por ex viagem pela TAP, para o país destino), as rendas, e a alimentação deixarem de ser consideradas como despesas dedutíveis, quando efectuadas no ambito de despesas relacionadas com educação no estrangeiro.

 

Chamo a sua atenção para o seguinte: http://www.ricardomcarvalho.pt/blog/e-possivel-apresentar-despesas-de-educacao-e-saude-feitas-no-estrangeiro-no-irs/

 

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Obrigado, já tinha lido esse artigo. Todavia não me esclarece as minhas dúvidas. Em 2014 inseri despesas com rendas, alimentação e transporte efectuadas no âmbito de educação no estrangeiro. Em 2015 deixou de ser possível?

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Obrigado, já tinha lido esse artigo. Todavia não me esclarece as minhas dúvidas. Em 2014 inseri despesas com rendas, alimentação e transporte efectuadas no âmbito de educação no estrangeiro. Em 2015 deixou de ser possível?

Se registou essas despesas na declaracao de 2015 (relativa a 2014) e as mesmas foram consideradas, nao vejo razoes para nao continuarem a se-lo. Que seja do meu conhecimento (também estou, temporariamente, a viver fora do pais), a esse nivel, nao houve alteracoes na legislacao.

Estranho que pudesse incluir no seu IRS as despesas com transporte (bilhetes de avião), mas se o amigo o fez e foram aceites pelo Fisco ... não tenho nada a dizer.

Editado por Eurico, o presbítero
erro escrita
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Eu acho que não são dedutíveis, a menos que digam respeito a faturas passadas pelo estabelecimento de ensino... O que o CIRS diz é o seguinte:

Artigo 78.º-D
Dedução de despesas de formação e educação

 

1 - À coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 30 % do valor suportado a título de despesas de formação e educação por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de (euro) 800:    

a) Que conste de faturas que titulem prestações de serviços e aquisições de bens, isentos de IVA ou tributados à taxa reduzida, comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira nos termos do Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de agosto, enquadradas, de acordo com a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 3 (CAE - Rev. 3), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, nos seguintes setores de atividade:

    i) Secção P, classe 85 - Educação;

    ii) Secção G, classe 47610 - Comércio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados;

    iii) Secção G, Classe 88910 - Atividades de cuidados para crianças, sem alojamento; (aditada pela Lei n.º 67/2015, de 6 de julho, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015) 

b ) Que tenham sido objeto de comunicação nos termos dos n.os 5 e 8.

2 - Para efeitos do disposto no presente artigo, consideram-se despesas de educação e formação os encargos com o pagamento de creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como as despesas com manuais e livros escolares.

3 - As despesas de educação e formação suportadas só são dedutíveis desde que prestadas, respetivamente, por estabelecimentos de ensino integrados no sistema nacional de educação ou reconhecidos como tendo fins análogos pelos ministérios competentes, ou por entidades reconhecidas pelos ministérios que tutelam a área da formação profissional e, relativamente às últimas, apenas na parte em que não tenham sido consideradas como encargo da categoria B.

...
8 - Caso as despesas de educação e formação tenham sido realizadas noutro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, neste último caso desde que exista intercâmbio de informações em matéria fiscal, pode o sujeito passivo comunicá-las através do Portal das Finanças, inserindo os dados essenciais da fatura ou documento equivalente que as suporte.

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Bom dia,

Em resposta ao pauloaguia, as despesas que indicou dizem respeito a despesas de educação efectuadas em Portugal, e não no estrangeiro. 

Realmente as finanças já me confirmaram que as rendas entram como despesas, desde que sejam realizadas num estado membro da UE.

Agora tenho outra questão, dado que o landlord - o meu filho está a estudar em Londres, não passa factura. Ele tem o contrato registado e paga imposto sobre o contrato, mas realmente não é obrigado a passar factura pela lei inglesa, nem a dar o UTR number a ninguem, O que tenho é o contrato de arrendamento, o comprovativo da transferencia bancária da renda e uma carta dele a confirmar o pagamento.

Não sei como vou inserir isto nas despesas de educação - e são à volta de 2.000€. Alguma ajuda??????????

 

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Realmente as finanças já me confirmaram que as rendas entram como despesas, desde que sejam realizadas num estado membro da UE.

Não é a interpretação que faço da legislação transcrita acima (que não discrimina entre o tipo de despesas dedutíveis, apenas na forma como são comunicadas às Finanças), mas se de lá te dizem que são dedutíveis, não sou eu que vou dizer que não :)

Agora tenho outra questão, dado que o landlord - o meu filho está a estudar em Londres, não passa factura. Ele tem o contrato registado e paga imposto sobre o contrato, mas realmente não é obrigado a passar factura pela lei inglesa, nem a dar o UTR number a ninguem, O que tenho é o contrato de arrendamento, o comprovativo da transferencia bancária da renda e uma carta dele a confirmar o pagamento.

Não sei como vou inserir isto nas despesas de educação - e são à volta de 2.000€. Alguma ajuda??????????

Aí o melhor é mesmo pedir ajuda às Finanças - eu acho que não vais conseguir meter as coisas no eFatura (falta-te um número de fatura, por exemplo, já para não falar do número fiscal), por isso vais ter que lhes perguntar se há forma de contornar esses casos...

Só mais uma chamada de atenção - as despesas referentes a 2015 têm de estar no eFatura até meados do próximo mês, por isso convém despachares-te...

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