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ana_fil

Erro da declaração de IRS 2007

7 publicações neste tópico

Bom dia,

A preencher o IRS de 2008 e a verificar o do ano passado, um amigo meu detectou um erro na sua declaração de IRS 2007. Percebeu que não colocou o montante dispendido com a aquisição de casa própria (juros e amortizações) porque de 2006 para 2007 “mudou de campo” no formulário.

O ano passado ele teve de pagar e, pelas nossas contas, não teria pago com a inclusão dos juros e amortizações.

Como podemos corrigir isto?

Obrigada

Ana 

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Salvo melhor opinião penso que te deves deslocar à tua repartição de finanças e por a questão.

No entanto acho que da mesma forma que podemos ser chamados para verificação e fiscalização das nossas contribuições mesmo passado mais de um ano. Também poderemos fazer alteração às nossas declarações. ???

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Da mesma forma - vais ao site das declarações electrónicas e fazes tudo como se fosses meter o IRS. Só que dizes que os rendimentos repeitam a 2007 e metes uma declaração de substituição (fazes as alterações à do ano passado e clicas no link Substituir, no canto superior direito do formulário).

Como já vai fora do prazo há lugar ao pagamento de uma coima (não sei quanto é). Provavelmente só depois de ser paga (por MB?) é que ela é sequer considerada.

Se não encontrares o montante da coima e para saber se vale a pena o esforço, liga para as Finanças ou para o HelpDesk (contacto disponível no canto superior direito da página de entrada do site).

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O que tens de ter atenção é se ainda estás dentro do prazo para corrigires esse erro.

Nos casos em que a declaração de substituição é favorável ao contribuinte, ela deve ser apresentada de acordo com o previsto no artigo 140 do Código do IRS, que remete para o CPPT (Código do Procedimento e Processo Tributário).

Ora isto quer dizer que, a declaração de substituição funciona como uma reclamação graciosa, e tens 120 dias para reclamar contados a partir do termo do prazo para pagamento voluntário, (regra geral depois existem outros prazos para situações mais especificas) ver artigos 59, 70 e 102 do CPPT. Se estiveres dentro deste prazo podes apresentar a declaração de substituição que funciona como reclamação graciosa, e a liquidação anterior é corrigida a teu favor, se este prazo já passou, não há nada a fazer.

Quanto às coimas, não haverá lugar à aplicação de qualquer coima para as declarações de substituição apresentadas no prazo da reclamação graciosa, sempre que das mesmas resulte uma liquidação de imposto inferior ou um reembolso superior ao anteriormente.

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Ora isto quer dizer que, a declaração de substituição funciona como uma reclamação graciosa, e tens 120 dias para reclamar contados a partir do termo do prazo para pagamento voluntário, (regra geral depois existem outros prazos para situações mais especificas) ver artigos 59, 70 e 102 do CPPT. Se estiveres dentro deste prazo podes apresentar a declaração de substituição que funciona como reclamação graciosa, e a liquidação anterior é corrigida a teu favor, se este prazo já passou, não há nada a fazer.

Ou seja, cerca de 4 meses desde o termo do prazo para pagamento voluntário (desde Setembro ou Outubro, certo?). O que quer dizer que o prazo já passou...

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Ou seja, cerca de 4 meses desde o termo do prazo para pagamento voluntário (desde Setembro ou Outubro, certo?). O que quer dizer que o prazo já passou...

Certo. Em principio o prazo já passou

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Bom dia,

A preencher o IRS de 2008 e a verificar o do ano passado, um amigo meu detectou um erro na sua declaração de IRS 2007. Percebeu que não colocou o montante dispendido com a aquisição de casa própria (juros e amortizações) porque de 2006 para 2007 “mudou de campo” no formulário.

O ano passado ele teve de pagar e, pelas nossas contas, não teria pago com a inclusão dos juros e amortizações.

Como podemos corrigir isto?

Obrigada

Ana   

se for útil....

Omissões e erros na declaração

Caso se esqueça de incluir algum valor ou se incluir um valor ou um dado errado também está sujeito a coima, pelo que deve dispensar algum tempo e atenção no preenchimento do IRS. Assim, saiba que a coima é superior à da falta de entrega ou atraso e pode variar entre os 250 e os 15 mil euros. Se depois de corrigido o erro não houver imposto adicional a liquidar, a coima é reduzida para um quarto do valor.

• Declaração de substituição

Segundo a Câmara de Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), a coima por erros e omissões não é das mais utilizadas. Normalmente quando há ocorrênciade incorrecções e omissões, o que se faz é a chamada declaração de substituição. Depois da entrega desta declaração, o contribuinte fica sujeito apenas à coima cobrança por falta ou atraso na entrega, cujo montante é substancialmente inferior à das omissões e erros.

boa sorte

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