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IRS para casas arrendadas (2016)


4 publicações neste tópico

Olá

Já se conhecem os custos que podem ser deduzidos no IRS para quem arrenda casa?

Tenho duas perguntas fundamentais:

1) É possível deduzir algum valor relativo à deterioração do imóvel (depreciation em Inglês)?

2) Caso eu faça obras no imóvel, posso declarar esses custos num prazo de 5 anos pois "prejuízos" são transmissíveis para os 5 anos seguintes, correcto? Com obras, digo substituir alcatifas por flutuante, trocar azuleijos e mosaicos na cozinha / casa de banho, etc. Se sim, posso declarar apenas material sem declarar mão de obra?

Conto que seja possível deduzir IMI (ainda estou a investigar possível isenção), seguros, e condomínios. 

Obrigado 

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Diz o Código do IRS:

SECÇÃO V
Rendimentos prediais

Artigo 41.º
Deduções

1 - Aos rendimentos brutos referidos no artigo 8.º deduzem-se, relativamente a cada prédio ou parte de prédio, todos os gastos efetivamente suportados e pagos pelo sujeito passivo para obter ou garantir tais rendimentos, com exceção dos gastos de natureza financeira, dos relativos a depreciações e dos relativos a mobiliário, eletrodomésticos e artigos de conforto ou decoração.

2 - No caso de fração autónoma de prédio em regime de propriedade horizontal, são dedutíveis, relativamente a cada fração ou parte de fração, outros encargos que, nos termos da lei, o condómino deva obrigatoriamente suportar e que sejam efetivamente pagos pelo sujeito passivo.

3 - Caso o sujeito passivo detenha mais do que uma fração autónoma do mesmo prédio em regime de propriedade horizontal, os encargos referidos no número anterior são imputados de acordo com a permilagem atribuída a cada fração ou parte de fração no título constitutivo da propriedade horizontal.

4 - Caso o sujeito passivo arrende parte de prédio suscetível de utilização independente, os encargos referidos no número anterior são imputados de acordo com o respetivo valor patrimonial tributário ou, na falta deste, na proporção da área utilizável de tal parte na área total utilizável do prédio.

5 - O imposto municipal sobre imóveis e o imposto do selo, pagos em determinado ano, apenas são dedutíveis quando respeitem a prédio ou parte de prédio cujo rendimento seja objeto de tributação nesse ano fiscal.

6 - Na sublocação, a diferença entre a renda recebida pelo sublocador e a renda paga por este não beneficia de qualquer dedução.

7 - Podem ainda ser deduzidos gastos suportados e pagos nos 24 meses anteriores ao início do arrendamento relativos a obras de conservação e manutenção do prédio, desde que entretanto o imóvel não tenha sido utilizado para outro fim que não o arrendamento.

8 - Os gastos referidos nos números anteriores devem ser documentalmente comprovados.

Ou seja, não se deduz a depreciação do imóvel. Mas podes deduzir os encargos que tenhas para fazer as reparações do que se deteriorar.

No caso concreto do arrendamento não ha qualquer amortização de prejuízos. Se as despesas ultrapassam o valor das rendas, simplesmente não há o que tributar, mas o prejuízo não pode ser amortizado nos anos seguintes... Agora, como podes deduzir as obras feitas até 2 anos antes do início do arrendamento diria que podes tentar distribuir essas despesas pelos 2 anos seguintes, desde que estejam em faturas separadas (mas convém confirmar esta interpretação junto das Finanças).

Requisito importante - as faturas dedutíveis têm sempre de conter menção ao imóvel a que dizem respeito. Por exemplo, se tiveres uma fatura de compra de material separada da fatura da obra, essa fatura tem de dizer que o material se destina a esse imóvel.

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Requisito importante - as faturas dedutíveis têm sempre de conter menção ao imóvel a que dizem respeito. Por exemplo, se tiveres uma fatura de compra de material separada da fatura da obra, essa fatura tem de dizer que o material se destina a esse imóvel.

Então eu ontem fui ao AKI comprar uma lata de tinta para pintar uma casa que tenho alugada, dei o meu nº de contribuinte e a fatura vem com a minha morada.  Eu não posso colocar esse valor em despesas da casa?

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Então eu ontem fui ao AKI comprar uma lata de tinta para pintar uma casa que tenho alugada, dei o meu nº de contribuinte e a fatura vem com a minha morada.  Eu não posso colocar esse valor em despesas da casa?

Não. Devia indicar o NIF do proprietário e a morada do imóvel arrendado.

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