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seven71

Mensalidades Seguro Saude


2 publicações neste tópico

Boa noite,

Gostaria de saber se os prémios/mensalidades pagas para um seguro de saúde são dedutíveis no IRS 2015?

Cumprimentos

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Diz o Código do IRS:

Artigo 78.º-C
Dedução de despesas de saúde

1 - À coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 15 % do valor suportado a título de despesas de saúde por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de (euro) 1 000:

...
b ) Que correspondam a prémios de seguros ou contribuições pagas a associações mutualistas ou a instituições sem fins lucrativos que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde que, em qualquer dos casos, cubram exclusivamente os riscos de saúde relativamente ao sujeito passivo ou aos seus dependentes, pagos por aquele ou por terceiros, desde que, neste caso, tenham sido comprovadamente tributados como rendimento do sujeito passivo;

...

4 - Os n.os 2 a 8 do artigo anterior são aplicáveis, com as necessárias adaptações, à dedução prevista no presente artigo.

 

Resumindo, são dedutíveis desde que estejam no eFatura (marcadas como despesas de saúde) e cumpram os requisitos indicados no ponto 1, alínea b )...

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