scpuser

Arrendar casa em Portugal, residente fiscal na Alemanha


17 publicações neste tópico

Olá,

Pretendo investir na compra de um imóvel para arrendar, vivendo eu no estrangeiro (Alemanha). A primeira pergunta que tenho é, onde declaro e pago os impostos do contrato de arrendamento? Portugal ou Alemanha? Se for Portugal, dado que pago todos os meus outros impostos na Alemanha, teria que declarar apenas os rendimentos do imóvel, o que me poria num escalão baixo, estou correcto?

Obrigado desde já. 

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Olá,

Pretendo investir na compra de um imóvel para arrendar, vivendo eu no estrangeiro (Alemanha). A primeira pergunta que tenho é, onde declaro e pago os impostos do contrato de arrendamento? Portugal ou Alemanha? Se for Portugal, dado que pago todos os meus outros impostos na Alemanha, teria que declarar apenas os rendimentos do imóvel, o que me poria num escalão baixo, estou correcto?

Obrigado desde já. 

A aquisição do imóvel não é de declaração obrigatória. A partir do instante que arrenda, deverá declarar esses rendimentos em portugal. Mediante o valor do imóvel deverá pagar IMT.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Olá 

Obrigado pela resposta.

Mas como pagarei esses impostos? Eu não meto IRS em Portugal desde que vim para a Alemanha.

O imóvel terá um valor a rondar os € 50K, e é puro investimento; a ideia é comprar para arrendar - ou seja espero que assim seja por muitos anos.

Obrigado 

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Metes a declaração de IRS em Portugal, uma vez que tens rendimentos cá. Ao te declarares como não residente só tens de declarar os rendimentos obtidos cá, ou seja, só serás tributado pelo valor das rendas.

Quanto ao que se passa na Alemanha, tens de te informar do que diz a legislação daí. Se fosse cá, os residentes são tributados sobre os rendimentos obtidos em Portugal e também no estrangeiro, havendo depois a possibilidade de declarar o imposto já pago no estrangeiro para evitar/minimizar a dupla tributação. Mas, como disse, tens de ver o que diz a legislação daí para saber como fazer com uma declaração de IRS metida na Alemanha...

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

OK terei que ver a legislação com calma.

Para depósitos a prazo gozo de acordo de dupla tributação: em Portugal pago 15% e na Alemanha pago o imposto local em regime de dupla tributação. Como na Alemanha até 801€ por ano não se paga nada, e como o meu depósito dá apenas 750€ no ano, apenas pago 15%.

Seria interessante se existisse alguma coisa parecida no IRS Português. Mas suponho que não. Uma outra pergunta: admitindo uma renda de 300€ mensais e admitindo que não tenho mais qualquer rendimento em Portugal, qual é a minha taxa de IRS? Há isenções até algum valor, como aqui?

Obrigado 

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Seria interessante se existisse alguma coisa parecida no IRS Português. Mas suponho que não. Uma outra pergunta: admitindo uma renda de 300€ mensais e admitindo que não tenho mais qualquer rendimento em Portugal, qual é a minha taxa de IRS? Há isenções até algum valor, como aqui?

Segundo o artigo 72º do CIRS os rendimentos prediais são taxados a 28%. Já agora, convém dares também uma vista de olhos ao artigo 41º onde se identificam as deduções que se podem fazer...

Quanto a questões relacionadas com o acordo de dupla tributação com a Alemanha, sugiro dares uma vista de olhos ao mesmo e veres o que se aplica a ti: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/convencoes_evitar_dupla_tributacao/

Finalmente, estamos a aproximar-nos do fim do ano e, sobretudo tendo em conta que houve uma mudança do Governo, é melhor estar atento a notícias sobre alterações do IRS...

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Obrigado Paulo, mas a pergunta é, admitindo que em Portugal só tenho esse rendimento, ou seja 3600 € por ano, não sou obrigado a meter IRS correcto? Penso que o valor mínimo é de 4014 € anuais (para 2014 ver aqui http://www.economias.pt/qual-o-valor-minimo-para-se-fazer-o-irs/).

Os impostos sobre rendimentos prediais são pagos no IRS ou antes? É que se estiver abaixo do limite, ficaria isento de qualquer imposto (pelo menos na primeira casa arrendada).

Editado por scpuser
0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Na realidade isto é mais complicado do que parece (o sistema fiscal Alemão é taaaaaaooooo mais simples...)

Aqui dizem que mesmo abaixo da isenção, não residentes com rendimentos prediais são obrigados a meter IRS: http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/detalhe/rendimentos_prediais_obtidos_por_nao_residentes.html

Aqui (http://economico.sapo.pt/noticias/tributacao-de-rendimentos-prediais-em-irs-passado-presente-e-futuro_202863.html) mostram bem a flutuação da lei quanto a isto: antes de 2013 havia benefícios para os não residentes,  

Vou ter que ir às finanças quando chegar a Portugal...

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Talvez valha a pena dar uma vista de olhos ao índice do CIRS, porque a maior parte das respostas a essas perguntas dá para perceber onde a encontrar a partir de lá... Eu percebi a pergunta, não referi isenção para baixos rendimentos porque ela não existe... artigo 58º - dispensa de apresentação da declaração - nada consta sobre baixos rendimentos prediais. Logo, mesmo que seja só 1€ de rendimentos prediais é preciso entregar a declaração

O imposto é pago depois de apresentada a declaração e feitos os cálculos pelo fisco. Ou seja, só a meio do ano seguinte àquele a que os rendimentos dizem respeito.

Sugiro cuidado quanto à interpretação dos artigos encontrados na internet. Por exemplo, o primeiro é de 2014 e, embora ainda esteja atual (o grosso das alterações à tributação dos rendimentos prediais foram introduzidas nesse ano), houve alterações no IRS 2015 que justifiquem ir confirmar a informação à legislação mais atual...
Quanto ao segundo artigo, as principais mudanças na tributação de rendimentos prediais até foram para os residentes que passaram a ser sujeitos a uma tributação autónoma como já acontecia com os não residentes (embora os residentes tenham a opção de englobamento com os restantes rendimentos). Para os não residentes mudou sobretudo o valor da taxa mas também o número de despesas dedutíveis aumentou substancialmente (dantes eram dedutíveis os impostos, condomínio e pouco mais; agora são dedutíveis toda e qualquer despesa com o imóvel - ou seja, em teoria até é possível não pagar imposto - se não houver rendimentos suficientes para pagar todas as despesas, o que não é desejável, naturalmente).

O novo governo prometeu ir desfazendo as medidas de austeridade impostas pelos governos anteriores. E também a introduzir a sua visão sobre o assunto. Para os próximos anos prevêem-se mais alterações ao CIRS. Se irão afetar os rendimentos prediais ou não, só o tempo o dirá... mas quer dizer que a informação que receber das Finanças, poderá ser alterada pouco depois, sem estares necessariamente a receber informações erradas.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Olá 

Obrigado pela resposta.

Mas como pagarei esses impostos? Eu não meto IRS em Portugal desde que vim para a Alemanha.

O imóvel terá um valor a rondar os € 50K, e é puro investimento; a ideia é comprar para arrendar - ou seja espero que assim seja por muitos anos.

Obrigado 

Bom dia,

scpuser, se investir em imobiliário poderei vir a estar numa situação semelhante à sua, ou seja a residir no estrangeiro e a obter rendimentos em PT.

Tem experiência nesta área de investimento? Posso perguntar qual a rentabilidade que vai obter com o seu investimento?

Obrigado

Cumprimentos

P.S: Só agora vi o seu comentário no outro tópico, vou ler com atenção e responder. Desta forma não tem que, eventualmente, se repetir.

Editado por Hippo8
0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

1. ...admitindo que em Portugal só tenho esse rendimento, ou seja 3600 € por ano, não sou obrigado a meter IRS correcto? Penso que o valor mínimo é de 4014 € anuais (para 2014 ver aqui http://www.economias.pt/qual-o-valor-minimo-para-se-fazer-o-irs/).

Os impostos sobre rendimentos prediais são pagos no IRS ou antes? É que se estiver abaixo do limite, ficaria isento de qualquer imposto (pelo menos na primeira casa arrendada).

1. Não. Sobre os rendimentos prediais tem sempre de entregar o anexo F do IRS. A partir do instante que arrenda também pode deduzir despesas que tenha com o imóvel (IMI, seguros, condomínio...).

2. A partir do ijnstante que arrenda, não basta efetuar a declaração anual do IRS. Precisa de emitir os recibos/faturas através do portal das finanças (terá de pedir senha com o seu NIF). Aconselhava-o a ler com atenção este tópico e os respetivos links que constam lá: http://www.forumfinancas.pt/topic/11620-recibos-de-renda-eletrónico-dúvidas/

1

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Na Alemanha posso descontar despesas com um imóvel mesmo ao nível de deslocação. Será que aqui poderia deduzir as viagens da Alemanha para Portugal?

Já agora, quando as finanças em Portugal não aceitam um argumento (ou pedido de dedução com comprovativo), pode ser considerado ilegal tentar? 

Quanto à informação no 2. agradeço imenso, não sabia!

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Na Alemanha posso descontar despesas com um imóvel mesmo ao nível de deslocação.

1. Será que aqui poderia deduzir as viagens da Alemanha para Portugal?

2. Já agora, quando as finanças em Portugal não aceitam um argumento (ou pedido de dedução com comprovativo), pode ser considerado ilegal tentar? 

Quanto à informação no 2. agradeço imenso, não sabia!

1. Era bom, não era? As transportadoras passam-lhe fatura com o seu NIF?

2. Não deve experimentar... O argumento, da outra parte, é que o contribuinte deve conhecer a lei... acompanhado da respetiva coima...

Ainda referente ao ponto 1:

b. Que despesas poderei deduzir ao rendimento predial que auferir?
O senhorio poderá deduzir todos os gastos efetivamente suportados e pagos para obter ou garantir os rendimentos relativamente a cada prédio ou parte de prédio, com exceção dos gastos de natureza financeira, dos relativos a depreciações e dos relativos a mobiliário, eletrodomésticos e artigos de conforto ou decoração.
Poderão, ainda, ser deduzidos os gastos suportados e pagos nos 24 meses anteriores ao início do arrendamento, relativos a obras de conservação e manutenção do prédio, desde que, no entretanto, o imóvel não tenha sido utilizado para outro fim que não o arrendamento.
Para efeitos das deduções antes referidas, os gastos devem estar documentalmente comprovados, nomeadamente através de fatura ou fatura-recibo.
c. Posso permitir que terceiros emitam recibos eletrónicos de rendas em meu nome?
Os senhorios podem permitir que terceiros emitam os recibos eletrónicos de rendas, desde que tal autorização seja comunicada no Portal das Finanças.

Oficio que importa ler: http://www.ptacs.pt/Document/Ofício_circulado_20176 despesas de saude.pdf

Editado por ABCD
Compor a citação.
0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

1. Estou a falar das minhas deslocações (por avião).

Concluo que não, pelo seu quote.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

1. Estou a falar das minhas deslocações (por avião).

Concluo que não, pelo seu quote.

Exato. No essencial, aquelas são as deduções permitidas neste tipo de investimento atualmente. Como foi eleito um novo governo recentemente, daqui por uns tempos, as condições poderão alterar-se...

Convém estar atento ou ir apresentando as dúvidas que tem, até porque uma aquisição e arrendamento não se faz de um dia para o outro!...

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Sobre as despesas dedutíveis ainda mais uma nota - elas têm que dizer respeito ao imóvel em causa, ou seja, da fatura deve constar a morada ou de alguma outra forma a identificação do imóvel (mais um motivo pelo qual os voos nunca seriam dedutíveis).

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Obrigado Paulo, vou ter isso em conta!

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Este conteúdo terá de ser aprovador por um moderador

Visitante
Está a comentar como Visitante. Se já se registou, por favor entre com o seu Nome de Utilizador.
Responder a este tópico

×   Colou conteúdo com formatação.   Remove formatting

×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead