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Ana_Soares

herança


5 publicações neste tópico

Boa tarde,

Não sei se me podem ajudar mas cá vai... :)

Os meus pais sempre viveram numa casa arrendada, muito velhinha e com um valor mensal tb muito baixo... Entretanto o meu irmão foi viver com eles. O meu pai acabou por falecer e a minha mãe foi para uma casa de acolhimento. Como sempre foi mt difícil para mim pagar a diferença da reforma dela e a mensalidade do lar, acabámos por continuar com a casa arrendada, pois, por algum motivo eu poderia deixar de conseguir pagar o que faltava na mensalidade da casa de acolhimento e, assim, pelo menos teria aquela casa, para o caso dela voltar. Entretanto quem ficou lá foi o meu irmão que acabou por não pagar as facturas da tv cabo, gás, edp e água (tudo em nome da minha mãe). O mês passado a minha mãe faleceu e foi quando descobri as dividas em nome dela. Como sei que os herdeiros recebem, tanto o activo como o passivo, gostaria de saber se tenho de pagar essas dividas? Aproveito para referir que a minha mãe não tem qq tipo de património, bens, dinheiro, etc... 

Obrigado.

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Os herdeiros não pagam o passivo que exceda o activo herdado. Ou seja, se não há qualquer valor na herança, os credores das dívidas é que ficam a arder, não você.

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Obrigado por me ter respondido :) Por acaso sabe onde posso encontrar essa informação na lei?

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Artigo do Código Civil:

 Artigo 2068.º
(Responsabilidade da herança)
A herança responde pelas despesas com o funeral e sufrágios do seu autor, pelos encargos com a testamentaria, administração e liquidação do património hereditário, pelo pagamento das dívidas do falecido, e pelo cumprimento dos legados.
  
 

Convém dar também uma vista de olhos aos artigos seguintes para complementar...

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Muito obrigado pela informação e disponibilidade :)

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