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Visitante Afonso Ribeiro (visitante)

irs Conversão EUR/USD + turista permanente

4 publicações neste tópico

Boa noite,


Gostaria de colocar umas questões e antes de mais agradeço a atenção:


- No início deste ano converti, no meu banco, Euros para Dólares +/- a uma taxa de 1.16 e agora converti os dólares em euros a uma taxa de 1.07, ou seja, ganhei 0.09€ por cada dólar, o que resultou num balanço superior em euros desde a primeira conversão. Então a minha pergunta é: tenho de declarar estes euros que ganhei com a conversão?


- No próximo ano pretendo viajar e não vou ficar mais de 6 meses em cada lugar, situação esta que pode prolongar-se por vários anos. Durante este tempo irei continuar a trabalhar normalmente, pois o meu trabalho é on-line e não necessita de um espaço físico. Perante isto, tenho de declarar IRS em Portugal se só estiver cá 5 meses? Se ficar “isento” da declaração tenho de comprovar que estive fora?

- Durante o período de tempo que estarei ausente de Portugal se pretender realizar transferências para as minhas contas bancárias em Portugal, tenho de declarar esses montantes? 


Aguardo atentamente.


Com os melhores cumprimentos,


Afonso Ribeiro

 

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Tenho exactamente a mesma duvida, com a diferença que nas finanças já me encontro como não residente fiscal porque tenho residencia noutro pais fora da EU, mas a situação do Afonso interessa-me.

O Artigo 16 do CIRS diz..

"6 - São ainda havidos como residentes em território português as pessoas de nacionalidade portuguesa que deslocalizem a sua residência fiscal para país, território ou região, sujeito a um regime fiscal claramente mais favorável constante de lista aprovada por portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças, no ano em que se verifique aquela mudança e nos quatro anos subsequentes, salvo se o interessado provar que a mudança se deve a razões atendíveis, designadamente exercício naquele território de atividade temporária por conta de entidade patronal domiciliada em território português."

Seria interessante saber se aplica ao caso descrito pelo Afonso.

 

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Qual sera a melhor forma de conseguir uma resposta a questão do Afonso? 

"- No próximo ano pretendo viajar e não vou ficar mais de 6 meses em cada lugar, situação esta que pode prolongar-se por vários anos. Durante este tempo irei continuar a trabalhar normalmente, pois o meu trabalho é on-line e não necessita de um espaço físico. Perante isto, tenho de declarar IRS em Portugal se só estiver cá 5 meses? Se ficar “isento” da declaração tenho de comprovar que estive fora?"

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A melhor resposta que podem obter é, provavelmente, a que seja dada pelas Finanças. É enviar uma mensagem através do eBalcão, por exemplo, no Portal das Finanças e ver o que respondem do lado de lá.

A conversão de moeda, por si só, não é uma operação tributável. Nem o é a transferência de dinheiro de ou para o estrangeiro. O facto de no regresso a alteração cambial dar direito a uma mais valia talvez fosse tributável mas não encontro grande suporte para isso no CIRS. Exceto, talvez, se o montante for tal que comece a ser considerado como acréscimo patrimonial não justificado (ao abrigo do artigo 9º do CIRS, que remete para o 89º-A da LGT). Eu provavelmente não declarava mas, lá está, na dúvida o melhor é esclarecer junto das Finanças (referir os montantes em causa nessa altura pode ajudar à resposta).

 

Quanto à questão sobre a residência, o novo CIRS prevê o conceito de residência parcial. As novas regras prevêm mesmo a possibilidade de se entregar uma declaração como não residente para uma parte do ano e residente para a outra parte. Na declaração como não residente devem declarar-se só os rendimentos obtidos em Portugal nesse período; na declaração como residente todos os rendimentos, mesmo os obtidos fora do país.
Mesmo assim, embora cumprindo os critérios para ser considerado não residente, pode acabar por se ser considerado residente o ano todo, dependendo das circunstâncias. O melhor é ler atentamente o artigo 16º e perceber o que se aplica ao vosso caso concreto. Por exemplo, a alínea b ) do ponto 1, é muitas vezes suficiente para se ser considerado residente, mesmo passando a maior parte do ano fora.

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