António S Oliveira

Herança indivisa - Incumprimento IMI


5 publicações neste tópico

Bom dia a todos,

Venho aqui solicitar ajuda, pois já não sei o que fazer em relação a uma herança do meu Avô.Vou tentar descrever a situação da melhor possível.

O meu avô  (A) faleceu em 1982 tendo deixado um imóvel de herança. O imóvel constituído por várias fracções estava alugado a vários inquilinos que pagavam a renda através de depósito bancário em contas criadas para o efeito e que desconheço. A herança foi sempre permanecendo indivisa por não haver acordo em as partes, nem tão pouco dialogo.

 Na altura a esposa (madrasta (B) do meu pai) ficou como cabeça de casal, sendo também herdeiros, a filha da cabeça de casal (C), o meu pai (D) (faleceu em 2008, tendo ficado eu (E) e minha mãe (F) como herdeiros), e um primo (G) (falecido, tendo ficado a esposa (H) e filho (I) como herdeiros) e uma prima (J) (O pai deles faleceu antes do meu avô). Entretanto a madrasta (B) do meu pai faleceu, tendo passado a filha (C) a cabeça de casal até 2006 (ano que faleceu, tendo ficado a filha (L) desta como herdeira). 

Nunca prestaram qualquer tipo de contas, deixaram o imóvel acabar em ruínas. Os inquilinos abandonaram o imóvel  em data incerta, por não ter condições de habitabilidade. 

Em 2011 uma procuradora da filha (L) da cabeça de casal falecida em 2006, informou via carta registada ao meu pai (já falecido) que a mesma tinha falecido e que pretendia vender o imóvel.

Herdeiros atuais: 

(L) - 1/2;

(E) e (F) - 1/4

(J) e (H) e  (I) - 1/4   > (H) está no lar no norte do país e segundo parece algo debilitada. Não existe dialogo entre (J) (H) (I) daí não se possível arranjar procuração de (H).

Em 2012 a minha mãe recebeu uma notificação da AT para pagar o IMI do imóvel e verificou que a tinham colocado como cabeça de casal. A minha mãe como tem 80 anos, é doente, não sabe ler nem escrever, solicitou à AT que  a retirassem de cabeça de casal.

Em 2013 recebo eu a notificação da AT para pagar o IMI e verifico que apesar de se o mais novo dos herdeiros me colocaram como cabeça de casal, sem meu conhecimento e aceitação.

Eu não pretendo ser cabeça de casal devido a não ter capacidade financeira para avançar com dinheiro para a herança. O problema maior é que ninguém quer ser cabeça de casal, nem tão pouco me ajudar a pagar as dividida da herança. Uns não podem outros não querem.

Ainda paguei 2 prestações do IMI (Ano 2012), mas como não me ajudam, tive que deixar de pagar. Tenho dado conhecimento aos herdeiros via e-mail (excepto (H) que está num lar algures) de que não está a ser pago o IMI. 

Procuradora de (L) disse que tinha pago anteriormente, apesar de nunca ter informado ou solicitado dinheiro aos outros herdeiros. Deixou de responder aos e-mails.

(I) Diz que não tem como pagar. deixou de responder aos e-mails. 

(J) diz que paga a parte que lhe compete mas até agora não deu um cêntimo. Só paga se os outros também pagarem.

No meio desta embrulhada toda, não sei o que fazer, pois não posso estar avançar com o dinheiro que não tenho. O que ganho mal chega para pagar as minhas contas.

Será que a AT me vai penhorar os poucos bens que tenho(Uma casa a pagar ao banco e um carro de pouco valor)?  ou vai penhorar o bens da herança?

Apesar dos herdeiros não querem resolver a situação, posso ser responsabilizado por a herança estar em incumprimento perante a AT?

Agradeço ajuda,

Cumprimentos a todos,

A. Oliveira

 

 

 

 

 

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Acho que isso é daqueles casos que só se vai resolver pedindo para fazer as partilhas em tribunal...

Eu não pretendo ser cabeça de casal devido a não ter capacidade financeira para avançar com dinheiro para a herança. O problema maior é que ninguém quer ser cabeça de casal, nem tão pouco me ajudar a pagar as dividida da herança. Uns não podem outros não querem.

Embora a responsabilidade dos encargos da herança recaia sobre o cabeça de casal, este pode perfeitamente pedir aos outros herdeiros para entrarem com dinheiro também.

No mínimo, se for o cabeça de casal a suportar as despesas, pode abater esses custos à parte que os outros venham a receber nas partilhas. Por isso é muito importante que guardes registos de todos os custos que tenhas com esse processo, para os poderes vir a amortizar um dia mais tarde, ao serem feitas as partilhas.

Ainda paguei 2 prestações do IMI (Ano 2012), mas como não me ajudam, tive que deixar de pagar. Tenho dado conhecimento aos herdeiros via e-mail (excepto (H) que está num lar algures) de que não está a ser pago o IMI. 

Procuradora de (L) disse que tinha pago anteriormente, apesar de nunca ter informado ou solicitado dinheiro aos outros herdeiros. Deixou de responder aos e-mails.

Não tem de pedir dinheiro aos outros herdeiros (embora o pudesse ter feito). Mas tem o dever de lhes prestar contas anualmente sobre os custos e proveitos da herança.

(I) Diz que não tem como pagar. deixou de responder aos e-mails. 

(J) diz que paga a parte que lhe compete mas até agora não deu um cêntimo. Só paga se os outros também pagarem.

Quem não entra com dinheiro agora, paga-o depois, ficando com direito a menos um pouco do seu quinhão quando forem feitas as partilhas. Havendo registos das despesas, naturalmente... (J) parece ter receio de sair prejudicada se avançar com algum dinheiro - esse receio é, supostamente, infundado, uma vez que seria ressarcida nas partilhas.

No meio desta embrulhada toda, não sei o que fazer, pois não posso estar avançar com o dinheiro que não tenho. O que ganho mal chega para pagar as minhas contas.

Será que a AT me vai penhorar os poucos bens que tenho(Uma casa a pagar ao banco e um carro de pouco valor)?  ou vai penhorar o bens da herança?

Devia avançar primeiro sobre os bens da herança. E, se não o fizer, podes sempre pedir que o faça. De qualquer forma, uma penhora é de evitar a todo o custo pois implicará ganharem bem menos dinheiro que o que ganhariam com a venda do imóvel...

Apesar dos herdeiros não querem resolver a situação, posso ser responsabilizado por a herança estar em incumprimento perante a AT?

Enquanto cabeça de casal a administração dos bens da herança cabe-te a ti e tens a responsabilidade perante a falta de pagamento, sim.

 

O melhor é contactares um advogado o quanto antes e tentar fazer as partilhas em tribunal... No mínimo vai a um Balcão de Heranças para te informares devidamente sobre as tuas opções. Dá também uma vista de olhos ao Código Civil, nomedamente às funções do cabeça de casal (artigos 2079º a 2096º)

 

E não deixes isso arrastar-se mais 30 anos - os eventuais custos já suportados ao longo deste tempo, só por si, provavelmente já seriam suficientes para que o imóvel estivesse quase todo do lado de L (provavelmente já não há é registos dos mesmos, com tanta mudança de cabeça de casal).

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Boa tarde pauloaguia,

Muito obrigado pela resposta. Vou tentar obter mais esclarecimentos num balcão de heranças.

O meu principal problema é falta de recursos financeiros, se não já tinha um advogado a tratar do assunto.

Se alguém tiver mais umas dicas, agradeço.

Cumprimentos,

A. oliveira

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O meu principal problema é falta de recursos financeiros, se não já tinha um advogado a tratar do assunto.

Já viste se tens direito à proteção jurídica por parte da Segurança Social?

http://www4.seg-social.pt/protecao-juridica

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Boa noite pauloaguia,

Vou ver isso, mas neste país apoios só para quem seja quase sem-abrigo.

Muito obrigado,

Cumprimentos,

A. Oliveira

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