JuliaRibeiro

Deixar herança ao Pai


9 publicações neste tópico

A minha mãe morreu e estamos em fase de partilhas. Por várias razões, incluindo fiscais, dava-nos jeito que ficasse tudo em nome de nosso pai. São quatro apartamentos arredendados. Que estratégias existem para que minimizemos:

-Custos do processo de partilhas, incluindo eventuais escrituras

-Custos de IMI e IRS futuros

Somos eu e dois irmãos. A ideia é todos deixarmos para já os imóveis com o nosso pai. Já nos falaram de usufrutos, qinhões, mas estamos indecisos, e penso que não nos explicam todas as consequências futuras... Quais os custos e consequências das possíveis opções?

Obrigada

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Assim de repente ocorrem-me as seguintes opções:

- renunciar à herança. Há um custo (a renúncia tem que ser registada). Se algum de vocês tiver descendentes a vossa parte passa para estes que teriam de renunciar também (o que só podem fazer se forem maiores de idade). O vosso pai, enquanto único herdeiro, fica com a propriedade de tudo. O facto de renunciarem à herança da vossa mãe não invalida que venham a herdar os bens enquanto herança do vosso pai, um dia que ele venha a falecer...

- fazerem as partilhas mas vender a vossa quota parte ao vosso pai. Aí ele terá de ter dinheiro suficiente ou haver outros bens na herança para vos pagar o que seria a vossa quota parte, de forma a ficar tudo equilibrado. A propriedade, mais uma vez, seria toda dele, vocês abdicariam dos direitos sobre os imóveis. Teriam de declarar a alienação da vossa quota parte dos imóveis na declaração de IRS do ano seguinte.

- adiarem as partilhas. Um dia que o vosso pai morra nessa altura fazem a escritura de tudo. Tecnicamente mantêm responsabilidades sobre os imóveis e o vosso pai nada poderá fazer sem vocês terem que explicitamente autorizar. A responsabilidade do IMI e de eventuais obras também é do cabeça de casal, pelo que seria ele a pagar (embora em teoria depois o deva deduzir à vossa quota parte - o que será mais ou menos irrelevante se nunca chegarem a fazer partilhas antes dele morrer). No entanto, as rendas devem ser incluídas na devida quota parte declaração de IRS por cada um de vocês como rendimento predial. Vocês podem ainda dar autorização ao vosso pai, no portal das finanças, para passar recibos de renda em nome da vossa quota parte.

 

Se não é indiscrição, porque motivo preferem não ficar como proprietários? Talvez essa informação ajude a aconselhar o melhor caminho...

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Obrigada pela pronta resposta. Algumas ideias sobre as 3 opções:

1-Sim, todos temos filhos: 1, 2 e mais 2. Apenas um é maior de idade. O registo é comum, ou tem que ser feita individualmente? Tem ideia dos custos?

2-Não vejo vantagem sobre a primeira opção, apenas na confusão com os miúdos? Penso que os custos com escrituras seriam bem maiores, não?

3-A questão é precisamente de IRS. No caso dele, basicamente só teria esses rendimentos, e que nem chegam para pagar IRS. No nosso caso, penso que teríamos que englobar, e basicamente uma parte substancial seria evaporada.

O motivo é essencialmente o que refiro no ponto 3. Ainda é algum dinheiro. Em função disto, diria que a primeira opção é mesmo a melhor?

Obrigada!

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1-Sim, todos temos filhos: 1, 2 e mais 2. Apenas um é maior de idade. O registo é comum, ou tem que ser feita individualmente? Tem ideia dos custos?

Não tenho ideia dos custos (que qualquer conservatória seria capaz de confirmar) mas, se há menores, esta não é opção - só o tribunal pode renunciar à herança em nome dos menores... e isso, para além dos custos, não me parece que fosse acontecer só porque os pais querem poupar nos impostos.

2-Não vejo vantagem sobre a primeira opção, apenas na confusão com os miúdos? Penso que os custos com escrituras seriam bem maiores, não?

O custo é o mesmo que se ficarem cada um com a sua quota parte, salvo erro. Agora, o vosso pai teria era que ter esse dinheiro para vos "pagar" (provavelmente consegue-se fazer a coisa sem haver transação efetiva de dinheiro, mas é algo a confirmarem na conservatória).

3-A questão é precisamente de IRS. No caso dele, basicamente só teria esses rendimentos, e que nem chegam para pagar IRS. No nosso caso, penso que teríamos que englobar, e basicamente uma parte substancial seria evaporada.

O motivo é essencialmente o que refiro no ponto 3. Ainda é algum dinheiro. Em função disto, diria que a primeira opção é mesmo a melhor?

Vai para aí alguma confusão... Chegaram a fazer simulações de IRS para corroborar essas suposições?

Os rendimentos prediais, hoje em dia, são taxados à taxa liberatória de 28%. A única exceção é justamente no caso de serem englobados, altura em que serão taxados de acordo com o escalão de IRS em que se estiver. Ou seja, a parte dos rendimentos prediais superior a 7000€ já é taxada a uma taxa superior à taxa liberatória. Parece-me um rendimento anual relativamente baixo para 4 apartamentos...

Para além disso, admitindo que os imóveis estavam em nome dos dois, vocês só herdam 12,5% cada um, o vosso pai mantém 62,5% do imóvel. Ou seja, se 62,5% dos rendimentos prediais já ultrapassarem os 7000€, provavelmente até vos compensa poderem englobar esses rendimentos na vossa declaração e vê-los tributados a 28% do que deixá-lo na declaração do vosso pai onde, caso este opte pelo englobamento, iriam ser tributados a 28,5% ou mais. (Se isto não estiver claro, é mais fácil explicar isto com os valores concretos que seriam inscritos na declaração de IRS).
Caso os imóveis estivessem todos só no nome da vossa mãe o raciocínio é idêntico mas aí o vosso pai só ficaria com 25% do imóvel, é mais provável compense ficar tudo em nome dele.

Em qualquer caso, a diferença de tributação provavelmente não será assim tao grande (mais uma vez, depende dos números). O melhor seria fazerem simulações de IRS dos vários cenários para o vosso caso concreto antes de tomarem uma decisão (é simples, peguem nas declarações do ano passado e acrescentem as rendas às declarações dos filhos e removam a vossa quota parte da declaração do pai, que teria agora de ser enquanto viúvo).

 

É que, depois de feitas as contas, podem chegar à conclusão que as melhores opções são mesmo a 3 ou a 4 (fazer já as partilhas).

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Realmente, vou ter que fazer as simulações outra vez. Eu estava a basear-me no IRS que eles entregaram este ano, mas neste caso eram dois, e agora será só um, pelo que o englobamento poderá não ser assim tão favorável.

Vou fazer contas e depois volto.

Obrigada, mais uma vez!

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Bom Dia,

A simulação do IRS foi uma surpresa. De facto, a situação anterior era favorável, porque eram dois. Agora, ao ficar só em nome do meu Pai, o IRS dele dispara!

Agora vou ter que fazer as minhas contas e dos meus irmãos. Depois conto.

Obrigada!

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No caso do teu pai não te esqueças de simular com e sem a opção pelo englobamento. 

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Bom Dia!

As novas simulações que fizemos revelam que realmente é melhor ficar tudo como está, ou fazer as partilhas.

Para mim e para os meus irmãos, as rendas teriam que ser declaradas sem englobamento, porque se não ficaríamos penalizados. Todos pagamos assim 28% dessas rendas. O resto das rendas, que ficam em nome do meu pai, quando consideradas com englobamento, permitem uma poupança ainda importante relativamente aos 28% do sem englobamento.

Disseram-me ainda que teríamos a hipótese de doação do qinhão hereditário para o meu pai. Sabe se neste caso teríamos alguma questão dos miúdos com o tribunal?

Obrigada!

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Disseram-me ainda que teríamos a hipótese de doação do qinhão hereditário para o meu pai. Sabe se neste caso teríamos alguma questão dos miúdos com o tribunal?

Suponho que isso seja o equivalente a fazer a doação de (ou parte de) o que se herdaria... Não encontrei essa expressão no Código Civil mas imagino que estivesse regulada pelo capítulo de Alienação da Herança (artigos 2124º e seguintes).

Não conhecendo detalhes, não sei responder à questão. Imagino que, se for efetivamente equiparada a uma doação, não haveria porque ouvir os menores - normalmente cada um dispõe dos seus bens sem pedir aos filhos... e neste caso nem haveria porque reclamar porque existe a expetativa de um dia esses bens voltarem ao património que esses filhos herdariam, quando o avô falecer.
Seria também interessante saber se os 0,8% de imposto de selo da transmissão de imóveis teriam de ser pagos novamente ou se, sendo a doação feita ao mesmo tempo das partilhas, só seria paga uma vez. Imagino que seja também preciso declarar a alienação do imóvel na declaração de IRS do ano seguinte, uma vez que se abdica do direito ao mesmo...
E, claro, para verem se "compensa", teriam que refazer a simulação para o caso em que o vosso pai ficasse com o rendimento na totalidade - se nesse caso lhe compensar mais optar pelo não englobamento, não faz grande diferença ser tributado a 28% estando do vosso lado ou do dele (embora, claro, possam querer deixar isso como rendimento ao vosso pai)

Apenas uma nota final - se nem todos os filhos derem a sua parte dos imóveis ao pai, quando ele morrer o que estiver na sua posse nem por isso deixa de ser distribuído de forma igual pelos filhos. Ou seja, se uns derem o seu quinhão ao pai e outros não, quando ele morrer vão continuar a ter mais uns que outros... Vejam lá se estão todos de acordo, sob pena de virem a criar conflitos no futuro...

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