kandalf

Retenção na fonte a entidades sem contabilidade organizada


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Sou programador e normalmente os trabalhos que tenho feito são para empresas, quando passo o recibo verde escolho:

Base de incidência em IRS - 100%

Retenção na fonte de IRS  - 25%

E neste caso o cliente paga-me o valor do serviço mais o IVA, o valor da retenção do IRS é depois descontado por ele no final do mês.

Mas agora tenho que passar uma fatura a um particular sem contabilidade organizada e gostava de saber como faço o pagamento do IRS para ficar tudo bem. Se quando estou a passar o recibo verde escolher a Base de incidência em IRS a 100% como faço sempre depois sou obrigado a escolher a Retenção na fonte de IRS mas o meu cliente não faz isso porque é particular.

Como devo preencher o recibo verde neste caso?

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Eu diria que deves escolher a opção "Sem retenção - art 101º nº 1 do CIRS"

Artigo 101.º
Retenção sobre rendimentos de outras categorias

1 - As entidades que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada são obrigadas a reter o imposto, mediante a aplicação, aos rendimentos ilíquidos de que sejam devedoras e sem prejuízo do disposto nos números seguintes, das seguintes taxas:

a) 16,5 %, tratando-se de rendimentos da categoria B referidos na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, de rendimentos da categoria E ou de incrementos patrimoniais previstos nas alíneas b ) e c) do n.º 1 do artigo 9.º;

b ) 25 %, tratando-se de rendimentos decorrentes das atividades profissionais especificamente previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º;

c) 11,5 %, tratando-se de rendimentos da categoria B referidos na alínea b ) do n.º 1 e nas alíneas g) e i) do n.º 2 do artigo 3.º, não compreendidos na alínea anterior;

d) 20 %, tratando-se de rendimentos da categoria B auferidos em atividades de elevado valor acrescentado, com carácter científico, artístico ou técnico, definidas em portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças, por residentes não habituais em território português;

e) 25 %, tratando-se de rendimentos da categoria F.

Ora, se o cliente não tem contabilidade organizada, de acordo com este ponto não tem de fazer retenção na fonte...

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